sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Crise: como manter o crescimento da empresa?


O cenário econômico, neste pós-eleições, anda meio nebuloso para os empreendedores de pequenas e médias empresas. Mesmo assim, ainda existe espaço para que elas possam crescer. Mas como conseguir um crescimento sustentável?

Uma das saídas é contar com a participação de investidores – fundos de private equity e venture capital ou outras empresas maiores no negócio; enquanto a concorrência se atola em dívidas de curto prazo. São esses investidores que podem dar aporte financeiro e operacional para a empresa conseguir se reerguer no mercado e crescer.

O empresário deve ampliar seu olhar, estar receptivo às novas opções e se preparar para essas possibilidades. Muitos já aderiram. De acordo com a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), foram R$ 100 bilhões em capital comprometido no país, somente no ano passado.

Governo reafirma compromisso de reajustar tabela do IR em 2015


O Ministério da Fazenda reafirmou nesta segunda-feira (23) o compromisso de reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 - medida que foi anunciada, antes das eleições presidenciais, por Dilma Rousseff.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República divulgou a mesma posição: "O governo não abre mão da correção da tabela, mas não definiu o formato e quando vai enviar ao Congresso".

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Justiça derruba multa por demissão


A Justiça começou a acolher pedidos de cancelamento da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empresas que demitem funcionário sem justa causa.

Desde 2007, empresários tentam comprovar que o governo federal usa os recursos da penalidade para fins diferentes dos previstos na lei. O objetivo das empresas era escapar do pesado encargo sobre as demissões.

Especialistas dão 10 dicas para administrar as finanças da empresa


Administrar as finanças da empresa é um desafio quando o empreendedor não domina certos conceitos, como faturamento, lucro, capital de giro e ponto de equilíbrio, segundo especialistas.

"Quando essa responsabilidade se junta às demais, como a gestão da produção e de funcionários, surge o risco de não dar a atenção necessária a determinados fatores, como dívidas ou necessidades de investimento, o que pode colocar o negócio em risco", afirma o educador financeiro e empreendedor Reinaldo Domingos.

A pedido do UOL, Domingos e o consultor empresarial e professor de finanças Irani Cavagnoli, autores do livro "Papo Empreendedor - Atinja o Sucesso em seu Próprio Negócio com Sustentabilidade Financeira" (Editora DSOP), elaboraram dez dicas para ajudar empreendedores a administrar as finanças da empresa:

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

As 4 maiores desculpas que te impedem de ser um empresário de sucesso


É difícil encontrar pessoas que se consideram profissionais bem-sucedidos. Sempre há queixas como "trabalho muito", "não ganho o suficiente", "não tenho tempo", entre outras reclamações.

Mas, na opinião do especialista em empreendedorismo e marketing digital, Alan Pakes, o sucesso não depende da situação, mas sim do próprio profissional. "A verdade é que o sucesso está acenando para você e cabe a você decidir se ele está dando tchau ou te chamando para perto."

Essa regra não é diferente no mundo empreendedor. Gerir uma empresa está longe de ser uma tarefa fácil, mas cabe ao empresário acreditar na ideia, além de se arriscar e ter visão de futuro. O especialista listou quatro medos que mais afligem os empresários (e que podem por o negócio em risco se não forem combatidos):

CAE aprova novo limite ao ICMS das pequenas empresas


Os produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, poderão ter o ICMS calculado à alíquota de 3,95%. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 201/2013, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A substituição tributária é um regime de arrecadação que obriga um contribuinte a pagar o tributo devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

Qual a responsabilidade dos condomínios nos furtos em garagens?


Quando há furtos em garagens de edifícios multifamiliares pode ocorrer dos moradores requererem que o condomínio indenize os proprietários que perderam seus bens. Mas é responsabilidade do condomínio ter que arcar com essa despesa? Os tribunais analisam a situação do prédio e as regras internas para as decisões, por isso determinar em convenção que não há esse dever é a melhor forma de se livrar de ações judiciais e prejuízos financeiros.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Fique de olho no pagamento do 13º salário


A primeira parcela do 13º salário será paga aos trabalhadores até o próximo dia 30 de novembro em todo o País. Já a segunda deverá estar creditada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro. O valor da primeira parcela equivale a 50% do salário do trabalhador.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, o 13º salário deve ser pago a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos e os descontos só podem ser realizados na segunda parcela.

“A primeira parcela é referente à metade do salário do mês anterior ao do pagamento, sem qualquer tipo de desconto. Já a segunda tem como base o salário do próprio mês de dezembro e serão descontados do salário bruto o INSS e o Imposto de Renda”, explica.

Contadores querem balanços simplificados


Os contadores que produzem e auditam balanços financeiros de companhias da iniciativa privada e pública indicam que o conteúdo dos relatórios precisa mudar.

Os profissionais querem respaldo da Câmara federal para que os relatórios sejam desburocratizados, com a intenção de facilitar a leitura dos documentos.

Maior clareza

A demanda é pedida pelos contadores porque atualmente os acionistas das companhias - parte apontada como a maior interessada nas informações - não conseguem traduzir as informações dos balanços, divulgados periodicamente.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Contribuinte pode pagar mais IR em 2015


O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.

De 1669 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.

MTE publica normativo sobre trabalho temporário


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou neste mês duas instruções normativas relacionadas ao trabalho temporário, a Instrução Normativa Nº114, de 05 de novembro de 2014 que estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário e a Instrução Normativa Nº17, 07 de novembro de 2014 que dispõe sobre o registro de empresas de trabalho temporário, solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário e outras providências.

Este ano o MTE publicou também a Portaria Nº789, de 02 de junho, que estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário e o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Os principais erros contábeis cometidos pelas empresas


Talvez o seu cliente ainda não tenha clareza disso, mas a contabilidade está para as empresas assim como a medicina está para a saúde. Ela é o coração de uma empresa e qualquer erro neste setor pode custar o próprio patrimônio do empreendedor. Além de imprescindível perante as exigências legais e fiscais do país, a contabilidade é hoje um braço estratégico dentro das corporações, já que reúne informações valiosas para a tomada de decisões estratégicas, como investimentos ou aplicações.

Mas, ainda assim, estudo realizado pela CONFEB (Conselho Fiscal Empresarial Brasileiro) mostrou que 84% das empresas já identificaram deslizes internos ou junto aos escritórios de contabilidade que prejudicaram a corporação. Neste cenário de insegurança, sai na frente quem possui os recursos para uma contabilidade mais precisa e em conformidade com a volátil legislação tributária brasileira, única maneira de evitar que as empresas atendidas se exponham a riscos como problemas com o Fisco, processos trabalhistas, entre outros.

E você, sabe como explicar a importância disso para seu cliente? Veja neste post, os quatro erros contábeis mais cometidos pelas empresas e saiba explicar por que você pode resguardá-lo deles!

Receita muda estratégia e pequenas empresas devem ficar mais atentas


A Receita Federal mudará a estratégia de atuação nos próximos cinco anos, de modo a se aproximar dos contribuintes e orientar no cumprimento das obrigações tributárias. Contudo, as empresas, inclusive as pequenas, devem ficar alertas, segundo especialistas.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, o desafio da Receita Federal não é mais identificar quem sonega impostos, mas a meta agora é dar mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas.

"Isso [sonegação] já podemos fazer, com a especialização de um grupo de auditores 'de elite', responsável por autuações de grande porte. Nossa meta para os próximos cinco anos é facilitar o modelo de compliance, para assistir aos contribuintes que desejam fazer a coisa certa. Investimos muito em tecnologia para isso", disse.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Novas vantagens do Supersimples poderão ser aprovadas ainda este ano


Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, regime fiscal que reduz a carga tributária em 40%.

Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no teto de faturamento para acesso ao Supersimples e pontuais redução de alíquotas para os segmentos do setor de serviços que irão ingressar no regime em 2015.

Outra novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático para correção do limite de faturamento para opção pelo Supersimples.

Projeto de Lei quer aumentar tempo de licença-maternidade para um ano


A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira (19/11), pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e de licença-paternidade para um mês.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

5 práticas para fazer sua equipe confiar em você


Quem é dono do próprio negócio já sabe: é importante que os funcionários confiem no chefe. Afinal, só assim para que uma equipe trabalhe de forma eficiente e aceite, sem reclamar, as decisões do empreendedor. Além disso, sem um time de qualidade, uma empresa não vai a lugar algum.

No entanto, nem sempre a equipe confia plenamente em seu patrão. São inúmeros os fatores que levam um subordinado a não "botar fé" no que é dito. Segundo Rhett Power, especialista em recursos humanos, boa parte dessas razões é meramente comportamental – ou seja, um empreendedor disposto a mudar sua postura pode conquistar a confiança de seus empregados sem maiores problemas.

Em artigo no site da revista "Inc.", Power listou práticas bem simples, mas muito proveitosas para quem deseja ter um time coeso. Confira:

MTE na era dos processos digitais


O uso do papel para a montagem de processos e documentos públicos no Ministério do Trabalho e Emprego está com os dias contados. O ministro Manoel Dias assinou ontem (18), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a implantação do SEI- Sistema de Processo Eletrônico, desenvolvido pelos servidores da Justiça Federal, que permite a tramitação e construção de processos administrativos digitais assinados digitalmente pelos agentes públicos.

O programa, criado em 2009, já está em implantação em outros dez órgãos federais. O ato de assinatura do acordo de cooperação já foi totalmente digital e foi realizado na sede da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que também passará a utilizar o novo sistema.

Governo cria ferramenta para monitorar empresas que abrem e fecham


Por meio do Empresômetro – nome da nova ferramenta – será possível obter informações em tempo real sobre essas empresas, de forma a, além de dar transparência ao setor, auxiliar na definição de políticas públicas mais adequadas.

Segundo o ministro da secretaria, Guilherme Afif Domingos, trata-se basicamente de uma política de incentivo ao crescimento das empresas. "O Empresômetro será um instrumento para aferir o que acontece com o empreendedorismo no Brasil", disse durante a cerimônia de lançamento da ferramenta.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Artigo: Força política


A classe contábil brasileira, que já supera meio milhão de profissionais em atividade, no país, vem passando por mudanças substanciais, todas no sentido de reconhecimento do seu trabalho, quer na gestão pública quer nas empresas.

Nós podemos, de fato, ajudar o Brasil a acelerar o ritmo nas respostas aos macrodesafios da criação de um ambiente econômico com mais oportunidades de desenvolvimento e crescimento; mas, para tanto, precisamos nos desvencilhar de uma cultura que ainda nos obriga a permanecermos presos a tantas obrigações e burocracias; principalmente, precisamos ter mais participação nas instâncias onde as decisões são tomadas.

Fechar uma empresa fica mais fácil com nova regra federal


Passa a valer neste mês, em todo o País, a nova regra que facilita o fechamento de empresas. Uma série de obrigações vão deixar de ser exigidas para a extinção de CNPJs, o que diminuirá a burocracia deste processo. Já a abertura rápida de empresas deve começar em dezembro. A expectativa é de que os empresários tenham menos custos para abrir e fechar negócios, o que deve incentivar a abertura de mais empresas e a formalização.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Atestados médicos com soma superior a quinze dias


A responsabilidade da empresa por atestados médicos prevista na legislação é pelo período de 15 primeiros dias, o questionamento que se faz diariamente é quando estes atestados ultrapassam esses 15 dias, mas ocorrem de forma alternada.

Para avaliar o tema, devemos tomar como base as faltas justificadas com atestados médicos, e não aquelas previstas em convenção coletiva ou na legislação. Por isso, as faltas que vamos expor neste documento são as abonadas por meio de atestados médicos, como dispõe o parágrafo 3º do artigo 60 da lei 8.213/99, e que são de responsabilidade da empresa o pagamento dos primeiros dias não trabalhados.

O questionamento maior é sobre a concessão de atestados médicos aos empregados de forma alternada, ultrapassando o período de 15 dias, como se pode ver no exemplo:

Receita Federal altera a obrigatoriedade das entidades imunes de apresentarem a Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil)


A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 06/11/2014 a Instrução Normativa – IN nº 1.510. Esta IN altera a IN 1.420/2013 que tratou, dentre outros assuntos, da obrigatoriedade das entidades imunes e isentas de apresentarem a Escrituração Contábil Digital – ECD, a partir de 1º de janeiro de 2014.

A Escrituração Contábil Digital, também denominada Sped Contábil, é parte integrante do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir o livro Diário, o livro Razão e seus auxiliares à Receita Federal.

De acordo com a IN anterior (1.420/2013), todas as entidades imunes e isentas tinham que enviar a Escrituração Contábil Digital até 30/06/2015, referente aos fatos ocorridos no ano de 2014.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Senado aprova regulamentação de direitos de domésticas


Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.

O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos.

5 direitos trabalhistas que todo profissional deve conhecer


Toda relação de trabalho já tem um conflito na sua raiz, ao nascer. “Quando alguém vai procurar emprego, a expectativa é receber mais do que aquilo que lhe oferecem e a expectativa de quem dá o emprego é pagar menos. Daí já nasce a fonte de conflito e os desafios começam”, diz Fernando Cassar, advogado especializado em direito do trabalho, fundador do escritório Cassar Advocacia.

E milhares e milhares de contendas só serão solucionadas na Justiça do trabalho, sendo, em geral, empregadores de pequeno e médio porte os mais acionados, segundo o especialista.

Os motivos de tantas disputas entre empregados e empregadores são diversos. No entanto, muitas ações versam sobre temas recorrentes.

Confira alguns dos direitos trabalhistas que mais frequentemente terminam em ações na Justiça do trabalho, e, que, portanto, é sempre bom saber, segundo Cassar:

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Empregador e doméstico pagarão menos ao INSS


O projeto de lei que reduz a alíquota da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recolhida pelo empregador e o trabalhador doméstico está pronto para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta foi aprovada em caráter terminativo na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, faltará apenas a assinatura da presidente Dilma para entrar em vigor uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e trabalhador.

O recolhimento para a seguridade social do funcionário doméstico variava, até agora, entre 8%, 9% e 11%. contribuição devida pelo empregador era de 12% do salário, conforme previsto até então pela da Lei nº 8.212, de 1991 - agora alterada pelos parlamentares. A revisão da lei havia sido aprovada em julho pela comissão, mas a redação final sobre a alíquota foi definida apenas nesta semana.

Como ter uma boa contabilidade na sua empresa


É importante encarar a contabilidade como uma ferramenta que contribui para o gerenciamento do negócio, independente do tamanho ou ramo de atividade da empresa. Pensar desta forma traz muitas vantagens corporativas, principalmente quanto à transparência das transações e a real apuração do lucro ou prejuízo.

A primeira dica e a mais importante é a transparência. Com a elevada carga tributária e a forte concorrência que alguns setores enfrentam, muitas vezes, os administradores arranjam formas alternativas de se manterem vivos no mercado, realizando operações sem emissão de documentos fiscais, por exemplo.

Cid propõe anistiar até 100% de juros e multas


Pródigo em conceder benefícios fiscais e tributários para empreendimentos em instalação ou em expansão no Ceará, em promover desonerações de impostos para alguns segmentos produtivos, mas avesso a concessão de anistia fiscal para contribuintes em atraso com a Fazenda Estadual, o governo do Estado retoma a prática de gestões passadas e edita, pela segunda vez, em oito anos da administração Cid Gomes, mensagem que pede o perdão de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, relativas ao ICMS, IPVA e ITCD.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Vem aí o eSocial: tudo o que você precisa saber sobre esta novidade


Depois de sucessivos adiamentos, finalmente o eSocial deve sair do papel e levar empresários de todo o País para a frente do computador. A nova plataforma do governo federal exigirá que empregadores mantenham atualizados e digitalizados todos os dados referentes aos seus funcionários – desde contratações e demissões a férias, licenças médicas, entre outros. Pelo novo cronograma, a adaptação deve ser obrigatória já em março de 2015.

São 44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que passarão a ser inseridas em um único sistema, o que, no longo prazo, vai facilitar a vida do empresário. Segundo cálculos da Receita Federal, 2,6 mil horas são desperdiçadas por ano com o pagamento e organização de impostos.

Favorecidos pela desoneração da folha demitem mais que contratam


A política de desoneração da folha de pagamentos não foi suficiente para impedir o fechamento de postos de trabalho nos setores beneficiados. Um cruzamento de dados da Receita e do Ministério do Trabalho, feito pelo Valor, mostra que R$ 5,5 bilhões, ou 23,1% do total de R$ 23,8 bilhões, deixaram de ser pagos por setores que terminaram o ano demitindo mais do que contratando desde 2012.

A constatação se opõe a um dos principais objetivos da medida, que é o de gerar mais emprego e de promover a formalização da mão-de-obra, como anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a cada nova rodada de desonerações. Consultado, o Ministério da Fazenda não comentou o assunto.

Síndicos e administradoras recebem 13º salário?


Para pagamento de remuneração extra ao síndico e às administradoras é exigida a aprovação dos condôminos. Apesar de não existir vínculo empregatício, sequer relação de trabalho, a maioria das administradoras de condomínios recebe remuneração anual extra e equivalente ao 13º salário. A cobrança da chamada 13 ª taxa não é ilegal, mas costuma ser uma dúvida muito frequente entre síndicos, membros do conselho e moradores.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Receita Federal estabelece tributação sobre férias e horas extras


A Receita Federal divulgou três soluções de consulta esclarecendo como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias e das horas extras. As explicações foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU do dia 6 de novembro.

Segundo a Coordenação do Sistema de Tributação, responsável pela Solução de Consulta nº 6.038, as férias gozadas integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias.

A mesma regra vale para as férias gozadas acrescidas do terço constitucional, ou seja, esses valores também integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, de acordo com a Solução nº 6.039.

Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submetidas: com alíquotas de 1% ou 2% incidindo sobre a receita bruta, ou de 20% sobre a folha salarial.

Atualmente, a Lei 12.546/11, que implementou a desoneração da folha para setores específicos da economia ao eliminar a cobrança sobre o total de salários pagos, não oferece essa possibilidade, pois as empresas são obrigadas a contribuir para a Seguridade Social com taxação sobre a receita bruta – a alíquota é de 2% no caso da prestação de serviços, e de 1% nos casos de fabricação de produtos.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Receita altera entrega da Escrituração Contábil Digital


A Receita Federal do Brasil alterou a Escrituração Contábil Digital – ECD. A partir de 6 de novembro de 2014, está dispensada a autenticação os livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.

A alteração foi publicada no Diário Oficial da União – DOU nesta quinta-feira (06) através da Instrução Normativa nº 1.510, de 5 de novembro de 2014, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013.

Justiça nega devolução de aviso prévio não cumprido


O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Informática (Sindpd/SC) vem defendendo tese que foi considerada ilegal pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Blumenau.

De acordo com o Sindicato Patronal (Seprosc), muitos empregados que pedem demissão exigem também o não desconto do aviso prévio, mesmo não tendo cumprido o período determinado em lei.

O caso foi exposto em ação movida contra uma empresa de Blumenau por um ex-empregado que pediu demissão, não cumpriu integralmente o aviso prévio e, mesmo assim, entrou com ação na Justiça do Trabalho para reaver o salário descontado relativo aos dias não trabalhados.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

As inconsistências do e-social e seu impacto na rotina das empresas


Muito se tem comentado a respeito do e-social, uma ferramenta de controle criada para unificar o envio de informações pelo empregador aos órgãos fiscalizadores através de uma plataforma online. O e-social vem integrar todos os órgãos no maior sistema de controle de renda e fiscalização social já existente. Por esta razão, é importante que o primeiro passo dos empresários seja a medição dos seus impactos.

Obviamente, o sistema tem seus benefícios, já que obrigará as empresas a se organizarem internamente e o fato de as sanções legais serem de aplicação imediata tornará mais efetiva a busca pelas ações preventivas. Porém, é preciso analisar também os pontos que dificultarão a sua aplicação.

Saiba como contratar a pessoa certa para a sua empresa


Trabalhar com uma equipe que compartilhe os mesmos valores e conceitos é fundamental para atingir o sucesso empresarial. Delegar tarefas a pessoas de confiança auxilia o trabalho do empreendedor, que pode se dedicar à elaboração de novos projetos para o negócio. Mas nem sempre é possível saber se o funcionário recém-contratado irá corresponder às expectativas e se adaptar à empresa.

O processo seletivo realizado para avaliar os candidatos que concorrem a uma vaga deve ser bem elaborado. Para isso, o empreendedor não deve contratar pessoas com quem simpatize em um primeiro contato ou que ache que pode trazer bons resultados. É preciso determinar quais são as habilidades exigidas desse futuro profissional e analisar se esse candidato será capaz de agregar valor e se adequar à cultura da empresa.

Para auxiliar o empreendedor, a revista Entrepreneur divulgou uma lista com dicas essenciais para os momentos de contratação.

Guerra fiscal vai a votação no Senado


Mesmo sem acordo, o Senado vai tentar votar nesta semana o projeto de lei complementar que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização unânime do colegiado - prática que ficou conhecida como guerra fiscal.

O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC), disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que apresentará seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira. Se aprovado, ele acredita que o projeto pode ser levado para votação do plenário do Senado já na quarta-feira.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Torna-se obrigatório cadastro de empregados no NIS pela web


A partir de 1º de novembro, passa a ser obrigatória a utilização da web para o registro no cadastro do Número de Identificação Social - NIS. A Caixa Econômica Federal informou que a medida permitirá acabar com filas e tornar mais rápido o processo de registro no NIS, que antes durava até cinco dias úteis. A medida também é voltada para sustentabilidade, uma vez que o uso do papel passa a ser descontinuado, afirma a gerente executiva de Gestão do Cadastro NIS, Adalgisa Torres de Castro.

Estados devem elevar seus limites de adesão ao Simples no próximo ano


Oito estados decidiram aumentar em 2015 o teto de faturamento para a adesão de micro e pequenas empresas no Supersimples, regime tributário que reduz a carga fiscal em cerca de 40%.

É o que aponta levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em informações coletadas pelas federações coligadas junto aos governos estaduais.

A decisão dos estados pode estimular o governo federal a dobrar - de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões - o limite de receita anual do Supersimples, segundo estudo apresentado ao ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Multas GFIP: como se proteger


A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) têm recebido inúmeras queixas sobre as cobranças sendo geradas para o Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).  Boa parte das multas são do ano base 2009, levando em conta o prazo prescricional de 5 anos para cobrança das mesmas. O problema tem se estendido a muitos contadores sobre os quais têm recaído muitas destas multas levando sindicatos e entidades que representam a categoria a buscarem soluções junto aos órgãos federais.

Recentemente o presidente da Fenacon, Mário Berti, esteve reunido com o Coordenador Geral de Arrecadação da Receita Federal, João Paulo Silva, e técnicos para tratar das multas GFIP.  “Nós manifestamos nosso descontentamento e indignação por somente agora as multas de 2009 serem emitidas. E a explicação foi de adequação de sistemas. Em que pese nosso pedido de anistia, nos explicaram que, infelizmente, é o que consta na Lei e a Receita Federal tem o dever de cumpri-la”, disse Berti. Como resultado da reunião, a Fenacon repassa as seguintes orientações:

Governo federal pretende alterar cálculo de fator acidentário


Para reduzir questionamentos judiciais, o governo federal está disposto a mudar a fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), mecanismo adotado para reduzir ou aumentar as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Aplicado desde 2010, o FAP bonifica as empresas que investem em prevenção de acidentes e pune as que têm um número elevado de ocorrências.

Dentre as mudanças sugeridas na quinta-feira aos representantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para alteração da Resolução nº 1.316, de 2009, que trata do método de se contabilizar o FAP, está a possibilidade de cálculo diferenciado desse fator para matriz e filial. Também foi proposta a exclusão dos acidentes de trabalho com afastamento de até 15 dias e de trajetos da conta, assim como o bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalidez e elevada rotatividade.

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Declaração do Imposto de Renda poderá ser preenchida ao longo do ano


O contribuinte agora poderá preencher a declaração do Imposto de Renda ao longo do ano, e não apenas no período de entrega do documento ao fisco.

A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (3) a atualização do aplicativo de declaração do IR, com um novo serviço de rascunho, que pretende facilitar o preenchimento da declaração.

Por meio da nova ferramenta, que é de uso opcional, o contribuinte poderá organizar os dados da declaração ao longo do ano, num documento à parte daquele que será enviado à Receita. No momento do envio da declaração, ele poderá importar as informações do rascunho, fazer a finalização da declaração e então transmiti-la à Receita.

Afif propõe novas medidas de estímulo aos pequenos negócios


O limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no Simples Nacional – regime tributário que concede tratamento diferenciado aos pequenos negócios – poderá chegar a R$ 7,2 milhões, duplicando o teto atual vigente no Brasil. A proposta de ampliação do limite faz parte de estudo que a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República vai apresentar em breve à presidente Dilma Rousseff, como parte do processo de aperfeiçoamento do Simples Nacional e inclui várias outras medidas para desburocratizar, simplificar e favorecer os empreendimentos de pequeno porte.

4 atitudes para engajar os colaboradores


Quando o capitão da Marinha americana Mike Abrashoff assumiu o comando do USS Benfold, o navio ocupava a última posição no ranking de retenção de marinheiros. O militar tinha o desafio de melhorar praticamente todos os índices da equipe e reduzir a perda de profissionais. O trabalho foi árduo, mas, com muito diálogo e treinamento, ele conseguiu reverter a situação. Seu primeiro passo foi perceber que, por mais que ele possa dar ordens no navio, não pode ordenar que os marinheiros permaneçam nele. E essa lógica se transfere para as equipes de todas as empresas.

Abrashoff foi um dos palestrantes da 14a Convenção ABF do Franchising, que ocorre na ilha de Comandatuba, em Una, na Bahia. Conheça as atitudes que ele tomou para transformar o USS Benfold em um exemplo de engajamento.

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Receita Federal começa nesta segunda-feira agendamento de inscrição no Simples Nacional


Começa nesta segunda-feira o prazo para as micro e pequenas empresas que querem entrar no Simples Nacional no ano que vem agendarem a inscrição no regime de tributação. A ferramenta é uma forma de antecipar a verificação de pendências já neste ano, ganhando mais tempo para regularizar a situação.

Para fazer a inscrição, o empreendedor deve entrar no site do Simples Nacional. O prazo vai até o dia 29 de dezembro. Quanto mais cedo a empresa fizer o agendamento, maior o tempo para preparar a documentação. Os optantes pelo registro antecipado terão, no dia 1º de janeiro, a formalização da opção pelo Simples e, se tudo estiver correto, no dia seguinte já pode ter o termo de deferimento. Quem perder o período de inscrição antecipada pode fazer a opção pelo Simples no ano que vem, mas terá só um mês para resolver eventuais pendências.

Paim defende correção da tabela do Imposto de Renda


O senador Paulo Paim (PT-SP) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (31), a correção da defasagem na tabela do Imposto de Renda. Conforme afirmou, os trabalhadores enfrentam prejuízos por uma defasagem de 62%, acumulada entre 1996 e 2013, resultado da diferença entre as correções feitas na tabela e a inflação no período.

Nos últimos 15 anos, disse, as correções feitas ficaram abaixo da inflação, fazendo com que trabalhadores isentos passassem a ser tributados e outros saltassem para faixa de tributação mais elevada.