sexta-feira, 29 de maio de 2015

Ministro Afif defende criação do Simples Social em evento da Fenacon


Durante o lançamento da agenda Política e Legislativa da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para 2015, que ocorreu na noite de quarta-feira (27), em Brasília, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, defendeu a criação do Simples Social, regime baseado no Simples Nacional, que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades do terceiro setor para atividades voltadas para angariar fundos.

Segundo o ministro, a criação do Simples Social será colocada na agenda do Bem Mais Simples, programa que tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços públicos e melhorar a eficiência da gestão pública, facilitando a vida do cidadão, das empresas e dos governos. “Vamos buscar uma simplificação geral nas regras dessas entidades para que elas possam cumprir melhor o seu papel social”.

Senado aprova MP 668 que aumenta alíquotas do PIS/Pasep e a Cofins


Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%, totalizando 11,75%, contra os atuais 9,15%.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Crise econômica reacende discussão sobre a redução da jornada de trabalho


O projeto de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais completou 20 anos na Câmara dos Deputados, mas em tempos de crise econômica, medidas mais "radicais" passam a ser cogitados pelo governo com o propósito de cessar o aumento do número de desempregados no país. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, divulgadas nesta segunda-feira (25), uma proposta de redução de até 30% da carga horária semanal e 15% dos salários está sendo estudada pelo governo, com o objetivo de conter demissões principalmente na indústria automobilística.

A diferença entre os dois projetos é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 231 do ano de 1995 que "reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário" tem como argumento principal ajudar a criar empregos no país, que possui alta carga horária quando comparado a nações industrializadas. Os empregadores rebatem dizendo que a contratação de novos funcionários aumentaria os custos para a empresa.

O que fazer para evitar que os melhores de sua equipe batam asas


É possível que você pense que, em meio a uma crise econômica que induz as empresas ao enxugamento de vagas, uma reportagem que trata de como reter funcionários esteja fora de tempo e de lugar. É um equívoco. Seja qual for a época, de prosperidade ou de vacas magras, se já é difícil achar funcionários qualificados no mercado de trabalho, reter os melhores entre eles é um desafio ainda maior.

Para ter uma ideia: o índice de rotatividade de funcionários cresceu em 40% das empresas brasileiras em 2014, de acordo com levantamento da consultoria HayGroup.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Prazo para obter registro de técnico contábil entra na reta final


A legislação que regulamenta a profissão contábil determina que os técnicos em contabilidade só poderão se registrar nos Conselhos Regionais de Contabilidade até 1 de junho deste ano. O parágrafo 2° do artigo 12 do Decreto Lei n.º 9.295/46, incluído pela Lei n.º 12.249/10, dispõe que a data refere-se à solicitação de registro pelos técnicos em contabilidade e não ao exercício da profissão. Após essa data, será permitida o requerimento de registro somente de bacharéis em Ciências Contábeis. Sendo assim, os técnicos em contabilidade registrados até a data acima informada poderão continuar a exercer suas atividades normalmente.

Isto não significa que os cursos de técnico em contabilidade serão extintos, apenas os registros concedidos somente para bacharéis em Ciências Contábeis. Os técnicos já registrados no Conselho de Contabilidade e os que vierem a se registrar até 1 de junho têm seu direito de exercer a profissão garantido. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Antônio Palácios, atribui a aprovação da lei à baixa qualidade dos cursos técnicos oferecidos. "Com o passar do tempo os cursos técnicos em contabilidade foram caindo de nível", explica Palácios.

Senado restringe acesso a abono salarial e seguro-desemprego


O Senado aprovou nesta terça (26) a medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas com o objetivo de cortar gastos públicos obrigatórios.

A proposta foi aprovada em votação apertada – 39 votos a favor e 32 contra –, numa semana decisiva para o governo Dilma Rousseff, que tem enfrentado resistência de sua própria base de apoio no Congresso ao ajuste fiscal.

O texto, que segue para sanção da presidente, dificulta a concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso (destinado a pescadores na entressafra).

terça-feira, 26 de maio de 2015

Levy barrou taxação de grandes fortunas projetada por Mantega


Se fosse aplicado um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) aos 200 mil contribuintes mais ricos do país, como tem defendido a bancada do PT no Congresso, o governo poderia arrecadar até R$ 6 bilhões por ano, segundo estudo feito no Senado a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O valor é semelhante à economia que o governo pretende obter, por exemplo, com a revisão das normas para concessão do seguro-desemprego, uma das principais medidas do pacote fiscal.

Segundo a Folha apurou, o IGF, previsto na Constituição de 1988 mas nunca instituído, estava entre as medidas preparadas pela equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) para depois das eleições de 2014. Levy, no entanto, é contra o IGF, por considera-lo ineficiente.

MEI que não fizer declaração anual pode ser cancelada


Os microempreendedores individuais (MEIs) do país têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual Simples Nacional. Aqueles que descumprirem a obrigação até a data limite estão sujeitos a multa de R$ 50. O valor pode cair pela metade caso a situação seja regularizada antes de receber um aviso oficial.

Para fazer a declaração, basta acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br), digitar o CNPJ e informar o valor do faturamento bruto de 2014. O procedimento é gratuito.

Comissão aprova emissão da Carteira de Trabalho eletrônica


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador. A medida está prevista no Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, e recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Os 4 piores assassinos da produtividade na empresa


Em tempos de crescimento econômico tímido, a tal da produtividade ganha ainda mais relevância. A questão central é sempre a mesma: como produzir mais em menos tempo – e, de preferência, sem precisar de recursos adicionais.

Otimizar o tempo – seu e dos funcionários – deve ser o primeiro passo na direção de uma formatação mais eficiente do seu negócio.

“O brasileiro em geral é aberto e expansivo. Ao mesmo tempo em que isso é bom para o negócio, é ruim para a produtividade nacional”, afirma o especialista em gestão de tempo Christian Barbosa. “Parece que as pessoas fixam pouco suas próprias palavras, então frequentemente observo problemas com prazos e entregas. Essa cultura mais frouxa em termos de produtividade está enraizada na cultura latina.”

Veja, a seguir, os maiores assassinos da produtividade dentro das empresas, segundo Barbosa.

Aposentadoria pode ser um golpe


Trabalhar e lá na frente desfrutar de uma boa aposentadoria é o sonho de muita gente. Porém, isso nem sempre acontece e o tão esperado benefício pode virar pesadelo. É cada vez mais comum escutar questionamentos do tipo: "Contribuí com a previdência social a vida toda, tinha mais de duas rendas, paguei inúmeros tributos e, agora que aposentei, recebo um salário que mal dá para pagar as contas e sobreviver".

Diferente de como ocorria no passado, a legislação previdenciária prevê um cálculo diferenciado para as pessoas que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre mais de uma fonte de renda.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

5 conceitos importantes de marketing para contadores


Apesar de alguns contadores e escritórios de contabilidade não darem a devida atenção às estratégias de marketing, essa área fornece grandes contribuições no que diz respeito ao relacionamento com os clientes, parceiros e também com os colaboradores internos.

No artigo de hoje vamos mostrar como o marketing para contadores pode auxiliar o profissional e o seu escritório a se projetarem no mercado e obter maior sucesso com os clientes. Confira agora 5 conceitos de marketing para contadores — e como utilizá-los a favor do seu negócio!

Receita Federal informa que tributos podem subir mais


O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, declarou nesta quinta-feira (21) que o governo não descarta a possibilidade de novas rodadas de aumentos de tributos.

"Se esses efeitos esperados [com os aumentos de tributos já feitos em 2015] não forem produzidos, haverá necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal na área tributária. Pode ser redução de desoneração ou elevação de tributo", declarou Malaquias a jornalistas.

Ele lembrou que as elevações de tributos já foram encaminhadas pelo governo nos primeiros meses deste ano. "Na medida em que esses efeitos vão sendo reduzidos, ou revertidos parcialmente, novas medidas podem ser necessárias", acrescentou.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Empresas nacionais cometem erros graves com as NFes


Uma pesquisa realizada com 1087 empresas, feita pela Systax, especializada no segmento tributário, mostra que as notas fiscais ainda não estão tendo o tratamento adequado e o risco de se receber uma penalização imposta pelo Fisco é grande, bem como pagar impostos de forma errônea, além de deixar de obter créditos quando possível. Mesmo as questões mais básicas, ligadas à obrigação do armazenamento de documentos eletrônicos, pouco evoluíram com base na primeira edição da pesquisa, realizada em 2013. Além disso, foi possível detectar problemas críticos como a falta da validação e o cuidado com a integridade das notas fiscais.

Entidades se mobilizam contra a alíquota de 5% do ISS para empresas


Entidades de empresas contábeis estão se mobilizando contra o estabelecimento de alíquota de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o faturamento, com o fim do chamado ISS fixo para sociedades uniprofissionais cujos sócios exercem a mesma profissão.

A mobilização é contra o Projeto de Lei do Senado 168/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que prevê a geração de receita extra de R$ 6 bilhões anuais para as prefeituras. É inspirado em sugestão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que promove protesto na próxima semana em Brasília por maior receita tributária.

"5% sobre o faturamento é o maior imposto do mundo", afirmou ao DCI o empresário contábil Valdir Pietrobon, ex-presidente e atual diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), entidade que reúne de 400 mil empresas desses ramos.

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Governo quer teto maior no Simples


Depois de promover mudança na legislação e aprovar a Lei 147/14, que incorporou 143 novas categorias no Simples Nacional, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República quer modificar novamente as regras do setor para elevar o teto do Simples de um faturamento de R$ 3,6 milhões por ano para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões no caso de indústrias e para criar condições de crescimento sustentado para os empreendimentos de menor porte. “Estamos debatendo um processo de construção de rampas de crescimento da pequena empresa, para ela não ter medo de crescer”, diz o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que participa hoje, em Belo Horizonte, do Seminário Regional do Supersimples, promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Pra OIT, terceirização ameaça direito de trabalhadores


Dois terços dos trabalhadores brasileiros não têm contratos permanentes, o que significa que muitos não contam com direitos trabalhistas ou sociais. O alerta é da Organização Internacional do Trabalho em seu informe anual publicado nesta segunda-feira em Genebra. A entidade deixa claro: o projeto de terceirização que está em debate no Brasil ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores sem direitos e aumentar a desigualdade.

Segundo a OIT, o desemprego no Brasil caiu de 9,5% em 200 para 6,8% ao final de 2014. Mas 66,9% dos trabalhadores vivem em contratos temporários. A taxa é inferior a da China ou Índia, com mais de 90% dos trabalhadores nesta situação. Mas a realidade é muito distante dos países ricos. Nessas economias, apenas 17% dos trabalhadores não contam com contratos permanentes. Nos EUA, a taxa cai para apenas 13%.

O informe é publicado no momento em que, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. O projeto da terceirização segue agora para o Senado.

terça-feira, 19 de maio de 2015

Estados ameaçam desistir de acordo do ICMS


Uma semana após anunciarem um acordo em torno da reforma das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governos dos Estados da região Nordeste já demonstraram sinais de descontentamento com o Ministério da Fazenda e alguns ameaçam, inclusive, a retirada de suas assinaturas do Convênio 70, documento que estabelece as novas bases do tributo.

Segundo apurou o Valor, o mal estar tem dois motivos principais. O primeiro é a pouca clareza do governo federal no detalhamento do fundo de desenvolvimento regional que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu criar para financiar a baixo custo projetos de infraestrutura na região. O outro está nas declarações recentes do secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, ligado a Levy, que tem dito que toda a região já assinou o Convênio 70, o que ainda não aconteceu.

Governo tenta impedir nova regra no cálculo da aposentadoria


As discussões sobre o novo cálculo da aposentadoria, em discussão no Congresso, interessa a todos os brasileiros. O governo quer impedir que a mudança aumente muito os gastos da previdência. A proposta, já votada pela Câmara, chega ao Senado na segunda-feira (18) e a chance de ser aprovada é grande.

“Eu acho que em função do Senado já ter decidido sobre o fator previdenciário, sobre a sua extinção e sobre a necessidade de colocarmos uma nova regra no lugar, essa matéria vai mais facilmente caminhar por aqui”, opina o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB-AL.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Usar WhatsApp no trabalho pode causar demissão, afirma especialista


O aparelho celular faz parte da vida da maioria das pessoas. Praticamente todas as faixas etárias têm e usam smartphones, que diariamente são atualizados com novos aplicativos surgiram e continuaram a surgir. E ter o WhatsApp instalado no celular é quase uma regra. Essa forma rápida e barata de se comunicar vem se desenvolvendo a cada dia e já permite até mesmo ligações telefônicas. Porém, até que ponto essa liberdade pode ser nociva dentro de um ambiente de trabalho? Poderia o empregador coibir o uso do celular pessoal do empregado?

'Desoneração da folha das empresas precisa ser escalonada até 2018'


A redução da desoneração da folha de pagamentos para 56 segmentos de empresas, principalmente da indústria e serviços, terá que ser escalonada até 2018 e proteger os que geram mais empregos e cuja elevação de custos tem maior impacto na inflação.

É o que defende o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto de lei encaminhado em março passado pelo governo com urgência constitucional para reduzir de uma só vez a desoneração dos custos dos encargos previdenciários dos empregados. Trata-se de matéria do ajuste fiscal.

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Evento CRCCE: Comemoração Dia das Mães


O CRCCE, através das comissões CRCCE MULHER & CRCCE JOVEM, convida você a participar de um dia de homenagens, sabedoria e dedicação para quem cuida de nós diariamente, equilibrando-se entre o mundo profissional e pessoal.

A Líder Informática apoia e participará deste evento, não perca!

O evento será realizado amanhã, dia 16/05/2015, no auditório do CRCCE e os interessados devem realizar sua inscrição por meio do site do CRCCE: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/

Os interessados devem levar material de higiene e limpeza para idosos (fraudas geriátricas, pomada anti-assadura, shampoo, sabonete ou toalha). O material arrecadado será doado a Casa de Nazaré.

Confira a programação abaixo:

Como preparar os clientes da sua contabilidade para a ECF


A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação imposta às empresas do Brasil. Através dela, será necessário informar as operações que influenciam a elaboração da base de cálculo e o valor devido ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa obrigatoriedade terá impacto nas rotinas das empresas e requer uma preparação para a adequação.

No artigo de hoje vamos abordar como pode ser feita a preparação da sua contabilidade para a ECF e como ajudar na adequação de seus clientes para a mudança. Confira!

O perfil do novo contador


Foi-se o tempo em que o contabilista era responsável apenas pelos serviços de registro e escriturações e tarefas bancárias. O empresariado exige hoje novas ideias, e para isso buscam pessoas inovadoras, que tragam diversos benefícios aos negócios e à organização. O que se torna uma oportunidade para profissionais.

Frente ao atual momento econômico, a retenção de despesas tem sido realidade entre empresas, resultando em remanejamentos e na transferência de novas obrigações para os tradicionais cargos, como é o caso do contador. Com o passar do tempo, esse profissional acrescentou diversos ofícios sob seu leque, e assim, passou a exercer maior responsabilidade frente a empresa e para com seus gestores.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Câmara anula aumento do auxílio-doença para empresas


O que parecia ser uma noite de vitórias do governo acabou com novas derrotas. É que, além de flexibilizar o fator previdenciário, mecanismo que reduz a aposentadoria antes dos 65 anos, o Plenário da Câmara dos Deputados quebrou uma das pernas da Medida Provisória 664 - o aumento do prazo de pagamento do auxílio-doença, para as empresas de todos os portes, dos atuais 15 para 30 dias.

O plenário aprovou, por 229 votos a 220, o destaque do PPS à Medida Provisória 664/14 e excluiu do texto a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela empresa em vez dos atuais 15 primeiros dias.

Fim da guerra fiscal é o primeiro passo para reforma do ICMS


Não há ambiente político para viabilizar a tão esperada reforma do ICMS, diz José Clovis Cabrera, que encabeça a Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Fazenda paulista. O que, segundo ele, não pode impedir que medidas de combate à chamada guerra fiscal entre os Estados sejam adotadas logo.

Nesse sentido, a principal aposta de Cabrera é o Convênio n° 70 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicado em julho de 2014. O documento estabelece que as alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje são de 7% e 12%, sejam reduzidas para 4% em um período de 15 anos.

Autonomia do síndico para gastos


Quando o assunto é o dinheiro do condomínio, todo cuidado é pouco. Afinal, usar um dinheiro que é de todos antes da aprovação em assembleia pode acarretar em muita dor de cabeça para o síndico. Contas não aprovadas, desconfiança de outros moradores, e até ações judiciais ou ressarcimento da verba em questão, são algumas das consequências para gastos ocorridos sem a anuência dos outros condôminos.

Há, porém, casos em que o síndico pode, sim, se utilizar de dinheiro do condomínio sem pedir. O importante é lembrar que existem regras e que qualquer gasto deverá ser apresentado e aprovado em assembleia. Nesse momento, é importante ter documentos que ajudem na comprovação dos gastos, como orçamentos e notas fiscais.

Ouvimos especialistas e elencamos abaixo as principais dúvidas dos leitores sobre este assunto. Confira:

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Como evitar que o Fisco bata na sua porta?


A questão de tributação tem inquietado muito as empresas nos últimos anos. O fisco é complexo e nossa legislação fiscal sofre constantes alterações, para atender desde uma política de incentivo a determinado setor ou segmento até o incremento de receitas tributárias para o fechamento das contas do governo que, não raras vezes, gasta mais do que arrecada.

A importância do tema é proporcional à participação da carga tributária nas finanças das empresas. Ou seja, enorme! De certa forma, é tamanha a relevância do assunto que poderíamos considerar, para efeito de análise, que os empresários têm um “sócio” poderoso que precisa ser assim tratado no dia a dia empresarial: o Fisco. Se o capital dos sócios ou o conhecimento que pode ser trazido ao negócio é extremamente relevante para o crescimento da empresa e eventuais divergências podem comprometê-lo, negligenciar as questões tributárias tem o mesmo impacto: comprometer fortemente o negócio.

Simples Nacional mostra impacto positivo sobre a arrecadação


A inclusão de 143 novas categorias no Simples Nacional, aprovada pela Lei 147/14, surtiu efeito imediato nas adesões registradas em janeiro de 2015. Após o pedido de inclusão de 502 mil empresas ao modelo tributário, a Receita Federal divulgou que 319.882 pedidos foram deferidos, representando um aumento de 156% em relação a 2014. Dos pedidos, 182.808 foram indeferidos, sendo 144.453 por irregularidades fiscais.

Após a inclusão das novas empresas, é possível observar que o desempenho da arrecadação do Simples é maior do que o desempenho arrecadatório da Receita Federal nos três primeiros meses de 2015. Enquanto em janeiro de 2015, o Simples arrecadou 6.45% a mais do que janeiro de 2014, a arrecadação da Receita foi 5.44% menor do que em janeiro do ano passado.

terça-feira, 12 de maio de 2015

'Vamos qualificar dez milhões em cinco anos', diz ministro do Trabalho


A carteira de trabalho será substituída até o fim de 2015 por cartão eletrônico que terá todo o histórico do trabalhador, como o PIS e FGTS. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, em entrevista exclusiva ao DIA. Ele antecipou que até o fim do ano vai inaugurar a Universidade do Trabalhador. A iniciativa qualificará jovens em cursos técnicos e ampliará a formação regular nos Ensinos Médio e Superior. “Atenderemos dez milhões de pessoas nos primeiros cinco anos”.

Pequenas empresas, grandes resultados


Mais da metade dos brasileiros sonham em ter o próprio negócio e obter lucro. Porém, nem sempre isso acontece de forma clara e eficaz. De acordo com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 39% das aberturas das pequenas empresas no País são constituídas por necessidade e sem que o empresário tenha conhecimento da viabilidade do negócio. Um problema que envolve diversos fatores como planejamento prévio e gestão empresarial.

"O pequeno empresário precisa administrar o seu negócio como uma grande empresa, com as tarefas bem distribuídas e gerenciadas. Quanto maior o controle, melhores são os resultados", ressalta o presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr), Jaime Cardozo.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Para especialistas, demissão por justa causa de domésticos pode crescer


Representantes dos trabalhadores domésticos e advogados trabalhistas temem que ocorra um aumento das demissões por justa causa para que os patrões possam reaver o valor recolhido para a multa do FGTS.

O Senado aprovou na quarta (6) o recolhimento mensal, pelos patrões, de 3,2% do salário do doméstico, que ficará reservado para o momento da demissão. Se não houver justa causa, o saldo, correspondente a 40% do FGTS, será passado ao empregado.

Nas demissões por justa causa, porém, o dinheiro será devolvido ao patrão.

Gestão empresarial em tempos de crise


Se o término das eleições definiu o cenário político para os próximos anos, o mesmo não se pode dizer com relação às perspectivas econômicas. Nossa atual conjuntura aponta para um crescimento próximo a zero ou mesmo negativo neste ano. A inflação ultrapassou a meta definida, os gastos públicos bateram recorde, voltamos a ter déficit nas transações internacionais, a renda per capita encolheu e a indústria perde continuamente participação no PIB nacional.

Economistas e cientistas políticos concordam que a correção da rota passa pelas reformas política, fiscal e tributária. O governo precisa elevar sua poupança, reduzir os gastos da máquina e ao mesmo tempo investir em infraestrutura; necessita aumentar a arrecadação, mas diminuir a carga tributária para estimular a produção e elevar a competitividade.

Enquanto estes impasses são discutidos, cabe aos empresários cuidarem de seus próprios negócios. Afinal, a macroeconomia tem impacto no longo prazo e a gestão microeconômica tem que ser feita aqui e agora. Seguem sete passos para reflexão:

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Entenda por que o governo precisa fazer o ajuste fiscal em 2015


No ano passado, o governo gastou bem mais do que arrecadou. Fechou no vermelho, criando o maior rombo nas contas públicas da história. Não sobrou dinheiro nem para pagar os juros da sua dívida – o chamado superávit primário – uma segurança de que o país não dará calote.

Os gastos do governo em 2014 subiram mais que o triplo das receitas – todo o dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes. Pela primeira vez desde 2009, houve queda na arrecadação total de impostos.

Na tentativa de tirar as contas do negativo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está conduzindo um ajuste fiscal que vai afetar diretamente os brasileiros. Entenda as razões para o governo precisar "apertar o cinto" neste ano:

Especialista mostra os 7 principais erros cometidos por síndicos amadores


Diversos condomínios hoje em dia possuem síndicos profissionais, com experiência e conhecimento técnico e até jurídico, especialmente sobre as normas do Código Civil. Entretanto, a maioria dos prédios ainda conta com síndicos amadores, normalmente aposentados, donas de casa ou pessoas que têm outras atividades profissionais.

Sócio da Citti Assessoria Imobiliária, Daphnis Citti de Lauro afirma que a inexperiência e a falta de conhecimento são os principais problemas dos síndicos amadores. “Existem alguns ótimos, mas a maioria, ao ser eleita, não sabe por onde começar e tem o desejo de mostrar serviço. É nessa hora que cometem erros graves.”

Dentre as falhas, o especialista comenta abaixo as principais:

Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego


A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Patrão vai pagar alíquota menor de INSS de domésticas


Empregadores vão pagar contribuição previdenciária menor ao contratar uma empregada doméstica. O Senado aprovou ontem a redução de 12% para 8% o recolhimento mensal ao INSS referente a parte do patrão quando a carteira de trabalho é assinada. A doméstica continuará pagando de 8% a 11%, conforme o salário. A estimativa é de que com a medida aumente de 1,5 milhão para oito milhões a quantidade de trabalhadores domésticos formalizados no país. A proposta foi aprovada por 49 votos a 12.

Além disso, está garantido direito ao FGTS e à multa de 40% sobre o saldo resultante do recolhimento de 8% do salário mensalmente em caso de demissão sem justa causa. Os dois pontos faziam parte da lista de dispositivos da chamada PEC das Domésticas, promulgada em 2013, que necessitavam de regulamentação. As matérias vão à sanção da presidenta Dilma.

Como deve ser a contabilidade do Simples Nacional?


O Simples Nacional é uma modalidade de tributação que permitiu às pequenas e micro empresas ter mais viabilidade no seu negócio e poder competir com mais igualdade no mercado, pois consiste em uma tributação menos onerosa em relação às outras formas que são aplicadas nas empresas de médio e grande porte.

No entanto, por mais que o Simples Nacional seja menos complicado em relação a outras cargas tributárias, isso não torna o trabalho do profissional contador dispensável. Por isso, confira aqui como funciona a contabilidade do Simples Nacional e fique preparado para atender bem os seus clientes!

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Governo tenta reduzir desoneração da folha pela metade


O governo já admite que as mudanças nas regras da desoneração da folha de pagamento sejam estabelecidas de forma gradual, mas tenta convencer o relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a garantir para este ano uma redução parcial do benefício.

O deputado, que é líder do PMDB na Câmara, chegou a divulgar que iria fechar uma proposta estabelecendo que a mudança, além de gradual, começaria a valer apenas no próximo ano. Ele foi procurado, então, pelo vice-presidente Michel Temer para mudar sua posição.

O governo apresentou a ideia de fazer com que pelo menos 50% da proposta inicial do governo entrasse em vigor ainda neste ano. O restante ficaria para os próximos anos, de forma gradual, num prazo a ser estabelecido pelo relator do projeto.

Câmara flexibiliza empresa individual de responsabilidade limitada e cria sociedade unipessoal


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei6698/13, do Senado Federal, que flexibiliza a legislação sobre empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e institui um novo modelo societário - a sociedade limitada unipessoal (SLU). A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela será enviada ao Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O texto retira a obrigatoriedade de capital mínimo para a constituição de Eireli e a necessidade de integralização imediata do capital. Pela proposta, as empresas passam a ser constituídas apenas por pessoa natural – pessoa física, a qual poderá ser titular de mais de uma empresa.

terça-feira, 5 de maio de 2015

Problemas na economia já seguram a abertura de novas empresas no País


A desconfiança na economia no médio prazo começa a ganhar força entre os pequenos empreendedores, de acordo com indicadores e especialistas entrevistados pelo DCI. De modo a impactar negativamente o mercado de trabalho e a geração de renda no País.

O Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, divulgado ontem, mostrou uma desaceleração no primeiro trimestre deste ano. Entre janeiro e março de 2015, foram criados 480.364 novos empreendimentos, uma alta de 2,3% ante igual período de 2014. Porém, esse trimestre do ano passado comparado aos três primeiros meses de 2013 havia registrado um avanço de 9,5%.

A brincadeira da desoneração


O ajuste fiscal anunciado para recuperar as contas públicas do País impõe pesadas perdas ao setor produtivo, põe por terra todo um trabalho de adaptação de empresas e entidades ao sistema de desonerações, distorce a realidade e, por fim, joga no palco das discussões paradoxos que as autoridades não conseguem explicar.

O programa de desoneração começou a ser implantado em 2011 com o objetivo de desenvolver a economia e manter baixas as taxas de desemprego, alterando a forma pela qual tributava as empresas para o financiamento da Previdência Social. Como é sabido, as despesas previdenciárias historicamente são financiadas por contribuições de empregados e empregadores. No regime tradicional, empregadores pagam contribuições equivalentes a 20% da folha de pagamento das empresas.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Como ter sucesso na sua empresa em tempos difíceis


O que mais tenho escutado ultimamente são discursos enfáticos sobre o quanto o momento político e econômico que o Brasil está enfrentando torna difícil a vida de todos nós. Não vou gastar tinta e ocupar esse espaço escrevendo sobre coisas que já estamos exaustos de escutar, de ler, de falar. A pergunta útil é: ok, o negócio está feio, mas tem solução? Como ter sucesso em tempos bicudos?

Na minha modesta visão, só existe um caminho a seguir: é preciso ser mais competente do que os demais competidores. Com raras exceções, as empresas e suas marcas não possuem uma participação de mercado dominante a tal ponto de já não terem como crescer, a não ser que o mercado continue crescendo. Via de regra, a participação está por volta de 5% a 10% (em casos fora da curva, pode chegar a 30%, quem sabe 40%).

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego


Por 12 votos a 7, comissão mista de deputados e senadores aprovou, com alterações, a Medida Provisória do Seguro-desemprego (665/14). A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal. No texto aprovado na última quarta-feira (29), a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão. Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.

O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.