quarta-feira, 30 de setembro de 2015

3 passos para seu escritório de contabilidade crescer


Não se engane: trabalhar com contabilidade dá muito dinheiro, basta saber onde e como investir. O conselho é válido principalmente para o profissional que acabou de abrir o negócio dos seus sonhos. Depois de alugar uma sala por um preço abaixo do mercado em um edifício comercial em pleno centro da cidade, equipar os cômodos com móveis modernos e personalizar tudo com a logo da sua empresa, você mal pode esperar pelo primeiro cliente do seu escritório de contabilidade.

Mas atrair a clientela não é o suficiente. É preciso oferecer a infraestrutura necessária para ser respeitado no mercado e garantir o espaço do seu empreendimento no setor, pois a concorrência é bastante acirrada. Se com o passar dos meses o seu fluxo de caixa se mantém positivo e você está pensando na possibilidade de ampliar o seu escritório e oferecer serviços cada vez melhores, confira 3 passos que poderão ajudar o seu empreendimento a crescer muito mais rápido:

Brasil está próximo de atingir a marca de 100 impostos


O brasileiro que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar, sem falar nos 37,8% de taxas que incidem na água. Muita gente nem se dá conta, mas o País vive sob uma montanha de impostos.

Se a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ressuscitar no Congresso, como deseja o governo, serão 93 tributos em vigor, considerando impostos, taxas e contribuições, de acordo com levantamento do site Portal Tributário.

Segundo Roberto Haddad, sócio da consultoria KPMG, não se tem notícia de um País com número tão grande de tributos diferentes. “O Brasil tem a maior quantidade de taxas e impostos diferentes no mundo. É difícil explicar esse sistema tributário a uma empresa estrangeira que quer se instalar aqui. Fazemos um guia de impostos, mas ele dura em média dois anos, porque as coisas mudam sempre”, diz Haddad.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

Simples Doméstico: Portaria Interministerial irá regulamentar sistema de arrecadação


O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina declarou nesta segunda (28), que o governo irá cumprir os prazos para implantação do Simples Doméstico, até a data do primeiro recolhimento em 06 de novembro. O novo sistema que vale a partir da competência de outubro, emitirá uma guia única através do eSocial, regime unificado onde o empregador doméstico irá recolher tributos e demais encargos, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como construir uma relação duradoura com seu cliente


Facilitar a vida do cliente é a chave de sucesso para empreendedores que desejam vender e estabelecer uma relação de confiança com sua clientela.

“Se você solucionar o problema do seu cliente, quer dizer que você identificou qual é a demanda dele”, afirma Enio Pinto, gerente de Atendimento Individual do Sebrae Nacional.

Conhecer o freguês pelo nome, fazer um atendimento customizado e saber as preferências do consumidor são algumas particularidades dos comércios de bairro. Neste ano, o Sebrae lançou o Movimento Compre do Pequeno Negócio, que será comemorado no dia 5 de outubro e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de escolher micro e pequenas empresas na hora de consumir.

É preciso muita dedicação e paciência por parte do empreendedor para construir e manter uma boa relação com os clientes. Com a ajuda do gerente do Sebrae, reunimos algumas dicas que podem ajudar o empreendedor nesta tarefa.

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

O que fazer se sua empresa não conseguir entregar a ECF?


O prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF termina na próxima quarta-feira, às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos, horário de Brasília. Todas as empresas, inclusive as imunes e as isentas, bem como associações e igrejas, devem cumprir com a obrigação, independente de serem tributadas pelo lucro real, arbitrado ou lucro presumido. A única exceção é para as pessoas jurídicas do Simples Nacional.

As empresas do lucro real que não transmitirem o documento ou apresentarem fora do prazo pagarão uma multa equivalente a 0,25% por mês-calendário ou fração de atraso sobre o lucro líquido antes da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL no período equivalente à apuração, podendo chegar a um limite de 10%. Já as empresas com renda bruta anual de até R$ 3,6 milhões podem pagar uma multa de R$ 100 mil. O limite da pena será de R$ 5 milhões para outros casos.

Gerente com poder de mando e gestão não tem direito a hora extra


Os amplos poderes de mando e gestão conferidos ao empregado dentro do setor de produção, aliados ao salário diferenciado, configuram cargo de confiança. Logo, o seu titular não tem direito de pleitear horas extras, pois não precisa cumprir as regras da jornada de trabalho previstas no artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho. O fundamento levou a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região (Rio Grande do Sul) a reformar, no aspecto, sentença que condenou uma empresa a pagar horas extras e reflexos a um ex-gerente em determinados períodos de sua atuação, em ação ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Lajeado.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

ECF: Empresas enfrentam problemas para entrega


O prazo para a entrega da ECF, nova obrigação acessória atrelada ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, termina na próxima quarta-feira, 30 de setembro. No entanto, os contribuintes estão tendo dificuldades com o cumprimento da exigência fiscal, em virtude das inconsistências apresentadas pela plataforma, pelo programa e pela complexidade e inúmeras correções que têm sido feitas pela Receita Federal do Brasil.

Diante deste cenário, somado ao risco atrelado à obrigação de pesadas multas, o SESCON-SP entrou em contato com a RFB em São Paulo para solicitar que as empresas não sejam prejudicadas e que haja ampliação do prazo para a entrega. Em seu comunicado, o Sindicato relata e apresenta um levantamento realizado junto às organizações contábeis e empresas de softwares, que lista uma série de inconsistências e ainda problemas de adaptação, em tempo hábil, de tantas atualizações efetuadas.

Frente inicia ofensiva para aprovar o aumento do teto do Supersimples


A partir da próxima semana, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas começa uma ofensiva no Senado para aprovar, em outubro, o aumento em até 300% no teto de receita anual para ingresso no regime tributário reduzido do Supersimples.

Ao anunciar a investida junto aos senadores, o presidente da Frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), afirmou que a estratégia é aprovar a matéria sem alterações, da forma como foi votada na Câmara, no final de agosto.

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

O poder do marketing pessoal para contadores


Em um mercado cada vez mais competitivo, ter apenas habilidades técnicas não basta. Por mais competente que você seja como contador, saber se vender também é essencial. Para isso, é importante investir no marketing pessoal e trabalhar sua imagem profissional. Entre os benefícios de apostar na prática estão o aumento da credibilidade junto ao mercado e potenciais clientes, mais indicações para trabalhos e, principalmente, valorização do seu nome dentro da área.

Saiba mais sobre a importância do marketing pessoal para contadores e veja como começar a usar a prática a seu favor.

EFD: Bloco K, um desafio para o controle dos estoques e da produção


Há muito tempo, o “sonho dourado” de certos setores da fiscalização no Brasil é manter o controle sobre a produção industrial e sobre os estoques, tanto das matérias primas como dos produtos de revenda dos contribuintes. A boa notícia para “eles”, os fiscais, é que o sonho está prestes a ser tornar uma realidade.

Do ponto de vista do sofrido e leal contribuinte, ou no termo certo “pagador de impostos”, trata-se de mais trabalho, de mais um gasto – e que gasto, de mais preocupação em não poder mais errar nos controles, de mais um motivo para se criar contingências fiscais, enfim mais despesas e o pior: desgastes internos com debates sem fim entre contabilidade, custos, fiscal, logística, suprimento, engenharia e produção. Tudo isso tem nome: é o Bloco K da EFD-ICMS/IPI, nova obrigatoriedade que passa a valer a partir do movimento de janeiro de 2016.

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Atenção aos deveres do empregador doméstico


Mais de três meses após a regulamentação da lei que prevê direito aos domésticos, algumas pessoas ainda não ajustaram a situação de seus colaboradores. Neste mês de setembro, já começa a valer o FGTS dos funcionários domésticos, um boleto que incluirá todos os outros benefícios. Contudo, o primeiro pagamento deve ser realizado apenas em novembro.

Para evitar problemas jurídicos, é preciso regularizar imediatamente a situação do seu empregado doméstico e, para isso, conhecer e entender os procedimentos a serem feitos. Isso pode ser realizado por conta própria ou com a ajuda de um contador, profissional apto a explicar e realizar os processos necessários.

Saiba como defender seu dinheiro da CPMF


A volta da CPMF promete ajudar o governo a ajustar as contas públicas. O imposto tem alto poder de arrecadação, já que incide sobre praticamente todas as movimentações financeiras, que em 2014 somaram 47 bilhões de operações, impulsionadas pelo aumento da população bancarizada do País, hoje de 91,2 milhões de clientes.

Mas, mesmo taxada com alíquota reduzida, a CPMF é rejeitada pela população, que tende a não aceitar nenhum novo imposto, principalmente pela sua incidência em cascata. O Dia consultou especialistas para saber como reduzir a incidência do imposto. A principal recomendação é diminuir as movimentações bancárias.

“Na saída de dinheiro da conta o tributo já é cobrado”, afirma a educadora financeira e professora dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Myrian Lund. “É difícil fugir da cobrança, pois a maioria dos salários é depositada em conta-corrente”, acrescenta o professor da Estácio João Abrantes Cruz.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Contabilidade: uma carreira em transformação


No dia 22 de setembro comemora-se o Dia do Contador, data alusiva à criação do primeiro curso de ciências contábeis do Brasil, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 1945. Nestes 70 anos, a carreira tem sofrido grandes modificações.

A imagem de um profissional atrás de uma mesa, com uma calculadora e muitos papéis não é mais representativa da classe contábil. Como ocorre em todas as profissões, as novas tecnologias e a globalização têm alterado profundamente o exercício da atividade, especialmente nos últimos 20 anos. “O profissional da contabilidade deixou de ser a pessoa que registra fatos passados para ser um consultor estratégico, com visão prospectiva e ampla do mercado”, explica o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho.

Receita detalha ICMS do comércio eletrônico


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou como as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o ICMS nas operações interestaduais a partir do próximo ano. A Emenda Constitucional (EC) nº 87 estabeleceu a repartição do tributo entre os Estados. Os procedimentos a serem adotados constam do Convênio ICMS nº 93, publicado na edição de ontem (21) do Diário Oficial da União.

De acordo com a emenda, o ICMS hoje devido para o Estado de origem será gradualmente partilhado para, em 2019, ser recolhido integralmente para o Estado de destino. Em 2016, por exemplo, irá 40% para o destino e 60% para a origem. Em 2019, caberá ao Estado de origem apenas a parcela do ICMS calculada com base na alíquota interestadual.

segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Empresa que opta pelo sistema Simples não deve pagar adicional de 10% do FGTS


O adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa não deve ser pago por empresas que optaram pela classe Simples de tributação. Isso porque a lei que criou esse novo sistema de contribuição tributária não prevê aos seus optantes o pagamento do imposto. Com essa tese, a 20ª Vara Federal da 1ª Região concedeu antecipação de tutela ao escritório de advogados Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados, que não terá que arcar com a multa e continuará com a situação fiscal em dia.

A Lei Complementar 123/2006, que estabeleceu as diretrizes para as micro e pequenas empresas, prevê que dependendo da natureza de suas ações elas terão que pagar mais de 20 impostos — no texto, está especificado cada um deles. Após listar todos, estabelece que elas ficam “dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União”.

Dilma encaminha hoje ao Congresso nova CPMF com duração de 4 anos


A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar hoje aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. Apesar das resistências, o texto irá propor um novo tributo com alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, conforme anunciado pela equipe econômica. A negociação de Dilma e dos ministros com o Congresso começará imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilhões que a CPMF despejará nos cofres federais ao longo de um ano.

Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares. Além disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três anos, de forma que a CPMF termine até 2018.

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Saiba quais são as fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas


Ser demitido depois de anos de serviço na empresa não é uma sensação nada agradável para um trabalhador. Mas o pior para o vigilante João Batista foi saber que, após a demissão, a empresa não iria pagar as verbas trabalhistas referentes aos mais de 30 anos de serviço.  "Na hora de receber a quitação, não houve a quitação! O importante era receber o dinheiro", lembra.

A empresa onde João trabalhava prestava serviços de vigilância e limpeza para órgãos públicos da União e do Distrito Federal. Quando declarou falência, sem pagar as verbas trabalhistas, os mais de mil e duzentos empregados procuraram a Justiça do Trabalho. Atualmente, os litígios estão em fase de execução, etapa em que se cobram as dívidas trabalhistas depois da condenação ou acordo judicial.

Falha no sistema da Jucec continua


Após cerca de três semanas, a falha no sistema da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) continua deixando mais lento o processo de abertura de empresas. A solução do problema permanece sob análise da junta comercial, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sem que haja uma data específica para normalização do sistema que passou a ser utilizado neste semestre.

De acordo com nota divulgada pela Jucec, a abertura de empresas pode ser realizada preenchendo manualmente a capa de processos disponível no site do órgão. Conforme a diretora do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará (Sescap-CE), Solange Marinho, o método adotado agora, que antecedeu o sistema informatizado adotado neste semestre, implica em um gasto maior de tempo para os empresários. “É um desgaste bem maior. Um empresário que quer se instalar aqui pode acabar optando por outro estado”, diz.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Empresário que culpou o Contador por erro vai responder por crime contra a ordem tributária


Tratando-se então de tributo devido pela pessoa jurídica, o autor será aquele que efetivamente exerce o comando administrativo da empresa. O fundamento levou a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter a condenação do sócio-proprietário de uma distribuidora de alimentos e a absolvição do seu contador. Ambos foram denunciados pelo crime de prestar declaração falsa ao Fisco Federal, com o intuito de pagar menos impostos e manter a empresa no Simples.

Na apelação-crime encaminhada à corte, após ser condenado no primeiro grau, o empresário alegou que o ‘‘erro’’ foi cometido pelo contador que presta serviços à distribuidora. Ou seja, seria ele o responsável pelas declarações à Receita Federal, que acabou detectando as disparidades de registro e, em decorrência, a sonegação tributária.

A importância do pós-venda para o sucesso do seu negócio


Com as mudanças no perfil dos consumidores e a ascensão dos meios digitais (como a internet e as redes sociais), a importância do pós-venda ficou ainda maior nos processos de qualquer negócio. Por isso, investir ativamente nessa etapa da relação comercial demonstra ao seu cliente que você não estava interessado apenas em uma venda isolada, mas em manter contato para a construção de uma parceria sólida.

Neste artigo, vamos mostrar por que é tão importante apostar no pós-venda como uma estratégia de fidelização do seu cliente. Confira!

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Prepare-se! Veja o que muda com a EFD REINF


A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o projeto mais recente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD REINF reúne as informações de retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Crise econômica e aperfeiçoamento da Receita aumentam a fiscalização


Será cada vez mais difícil driblar a fiscalização da Receita Federal (RF), seja pelo aperfeiçoamento do sistema ou pelo atual momento econômico, que exige do governo maior corrida por recursos. É o que avaliam especialistas ouvidos pelo DCI.

Dados da Receita mostram que as autuações de Pessoas Físicas (PF) cresceram bastante neste primeiro semestre nos segmentos de autônomos, funcionários públicos e aposentados.

No primeiro segmento, a fiscalização gerou créditos tributários 349,3% maiores até junho, em relação ao mesmo período de 2014, no valor de R$ 237,239 milhões.

Já as autuações de funcionários públicos e aposentados mais que dobraram, saltando de R$ 79,090 milhões nos seis primeiros meses do ano passado para R$ 200,572 milhões neste ano.

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Empresas têm até dia 30 para entregar Declaração do Imposto de Renda


Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Todas as empresas optantes pelo lucro real, as de lucro presumido e as entidades sem fins de lucro que pagam PIS sobre a folha de pagamento devem fazer a declaração.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um ambiente digital criado pelo governo federal para modernizar e simplificar as obrigações do contribuinte com o Fisco. Os três primeiros projetos do Sped implantados foram a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Resolução CGSN 122 – Certificação Digital


O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União de 01/09 Resolução CGSN nº 122, que, entre outros assuntos, dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência da Certificação Digital. Veja a íntegra do documento:

O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU. Além de assuntos administrativos, a resolução dispõe que:

A certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do eSocial:

§ Até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de 10 (dez) empregados;
§ A partir de 1º de janeiro de 2016, para empresas com mais de 8 (oito) empregados;
§ A partir de 1º de julho de 2016, para empresas com mais de 5 (cinco) empregados.

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

FGTS dos domésticos começa a valer a partir de outubro no Brasil


A partir de outubro, começa a valer o FGTS dos empregados domésticos. O pagamento vai ser feito em boleto único que inclui todos os benefícios que o patrão tem que pagar para o empregado doméstico, incluindo seguro acidente e salário-família.

Esta será mais uma fase de mudança na vida de patrões e empregados domésticos, mas o primeiro pagamento só deverá ser feito em novembro, embora os novos direitos e deveres comecem a valer a partir de outubro.

A empregada doméstica Nilva Pereira sabe da mudança, mas não compreende muito bem. “O que eu sei é que a minha patroa me passou, que agora vai vir um boleto, no caso, em nome do patrão, e eles que vão estar responsáveis por pagar”, diz. O sistema ainda está em fase de pequenos ajustes, mas ele deve fazer os cálculos e dar o valor a ser pago pelo empregador.

Expansão do Simples cria ineficiência, diz especialista


O projeto de lei que eleva o teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões não divide opiniões apenas entre os órgãos do governo. Apesar dos argumentos de que o sistema de tributação direcionado às micro e pequenas empresas possibilita desburocratização e formalização dos pequenos empreendedores, o economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, afirma que a maior abrangência do Simples acentua distorções, fere a isonomia e cria ineficiência econômica.

Appy destaca que é a favor da desburocratização e de um sistema de tributação que proteja os pequenos negócios, principalmente da concorrência com empresas informais. Ele acredita, porém, que a cobrança de tributos diversos calculados sobre o faturamento – que acontece no Simples e também no lucro presumido – gera distorções.

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

ECD e ECF: quais são as diferenças?


O ano de 2015 foi de grandes expectativas para algumas novidades anunciadas ainda em 2014 na área da contabilidade, entre elas a Escrituração Contábil Digital (ECD), enquadrada na base legal da Instrução Normativa RFB 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), editada pela Instrução Normativa RFB 1.422, de 19 de dezembro de 2013.

Vejamos algumas distinções entre a ECD e ECF que não podem passar despercebidas. Confira!

Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

Devido à quantidade de destaques e emendas, elas serão analisadas na próxima semana. O projeto foi aprovado por 293 votos a 64.

Na apresentação de seu novo substitutivo, o relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), incluiu três principais novidades. Uma delas é a isenção do ISS quanto aos serviços prestados pelas cooperativas aos seus cooperados e aos serviços prestados pelos cooperados por intermédio da cooperativa.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador


Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já teve. "Eu fiquei desempregado, e é claro que, quando a gente sai do mercado, vai em busca de uma nova recolocação de forma rápida. E eis que apareceu essa oportunidade de contratação como pessoa jurídica", diz ele.

A contratação de pessoa jurídica, também chamada "PJ", é como a terceirização de um serviço. Por meio dela, a contratante repassa à contratada a responsabilidade de assumir e tocar uma atividade. Sem alternativa, o trabalhador se vê obrigado a abrir uma empresa para garantir a contratação.

Lucro bruto x lucro líquido: fique por dentro de cada um


Algumas questões contábeis, como a determinação de lucro bruto e lucro líquido, podem parecer um pouco complexas e confusas inicialmente. Isso acontece porque, muitas vezes, as pessoas não conhecem alguns conceitos básicos e pré-requisitos para a boa compreensão e utilização desses termos. Uma vez que a análise de lucro bruto e lucro líquido é um importante indicador da saúde de um empreendimento, erros não podem ser cometidos sob o risco de elaboração de um planejamento baseado em dados não condizentes com a realidade de uma empresa.

Confira abaixo tudo que você precisa saber para determinar o lucro bruto e o lucro líquido de sua empresa e como calculá-los!

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Você está preparado para a entrega do arquivo eletrônico da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?


Falta menos de um mês para a entrega do arquivo eletrônico da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que tem como base o ano de 2014. Se você ainda não se preparou para essa obrigação acessória, esperando que o Governo estendesse o prazo, corra, porque isso provavelmente não vai acontecer e sua empresa pode ser penalizada.

Recordando, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

6 principais métricas para garantir a saúde financeira da sua empresa


Métricas financeiras são importantes indicativos de quais áreas estão desempenhando bem ou precisam de ajustes, mostram como os recursos estão sendo usados e também os resultados desses esforços. Fazer essa análise de maneira constante é vital para garantir a saúde financeira de qualquer empresa. Por isso, separamos algumas métricas importantes que você deve acompanhar de perto para manter seu negócio no azul. Confira!

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2845/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que especifica regras para o aviso prévio.

O autor da proposta argumenta que a Lei do Aviso Prévio (Lei 12.506/11), em vigor desde outubro do ano passado, é muito sucinta e já gerou muitas dúvidas, tanto no âmbito do Executivo como no do Judiciário.

A lei estabelece aviso prévio de 30 dias aos empregados com um ano de serviço na empresa. A esse período, serão acrescidos três dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias. O que não fica claro, segundo o parlamentar, é se o empregado que trabalhou por um ano também faz jus aos três dias adicionais. Por isso, a proposta determina que o período adicional só seja contabilizado a partir do segundo ano de trabalho na empresa.

Governo estuda apertar Previdência e criar imposto


O governo estuda alternativas para aumentar a arrecadação e minimizar os efeitos do rombo orçamentário, previsto em déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016. Dentre as opções pensadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estão a criação de uma taxa durante a crise (“de travessia”) e mudanças nas regras da Previdência. A criação de um imposto temporário, com vigência apenas enquanto durar a crise econômica que assola o País, foi citada por Levy em entrevista ao jornal Valor, após a reunião do G20, em Ancara, na Turquia, no último sábado. “Pode ser um imposto para atravessar essa travessia. E depois se retiraria. Estamos no meio de uma discussão sobre isso”, revelou.

Conforme o ministro, o temor é pela instalação de um cenário grave de desemprego em todo o País a partir da falta de ajustes. “O importante é onde vamos chegar e porque vamos chegar, e é para evitar a degradação (do grau de investimento), porque se não fizermos (o ajuste), aumentamos muito os riscos e vamos destruir empregos por muitos anos”, completou.

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Planejamento não precisa ser informado em declaração


Apesar de constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) campos para preenchimento da declaração de planejamentos tributários, criada pela Medida Provisória nº 685, a Receita Federal afirma que os contribuintes não precisam informar os dados este ano. Advogados e contabilistas tomaram um susto ao verem na ECF o registro “Declaração de Informações de Operações Relevantes” com campos como “geração de ativo fiscal diferido” e “valor da repercussão do tributo no planejamento tributário”.

A ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que permite aos Fiscos ter acesso quase imediato aos dados contábeis e fiscais das empresas. Este ano é a primeira vez que a ECF substituirá a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). O prazo para envio do documento termina no próximo dia 30.

Os erros que podem fazer você perder o seguro-desemprego


Um dos principais erros que podem fazer com que o trabalhador perca o direito ao seguro-desemprego é realizar o seu requerimento fora do prazo legal. O seguro desemprego deve ser requerido entre o 7º e o 120º dia, contados da data da dispensa ou, no caso de empregado doméstico, do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

Assim, é importante que o trabalhador atente para o dia que começa a contar o prazo para o requerimento do seguro-desemprego, que irá variar conforme o aviso prévio seja trabalhado ou indenizado.

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

O Fisco crava os pés no chão de fábrica


As empresas, além de recolherem os tributos devidos, também devem preparar obrigações acessórias exigidas pelas autoridades fiscais, que nada mais são do que o dever de elaborar e entregar determinados atos em cumprimento da fiscalização do Estado. Nesse contexto, destacamos a obrigatoriedade do Bloco K no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED ICMS/IPI, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. No entanto, diferentemente de outras mudanças, essa tem gerado preocupações em relação à necessidade de aprimoramento de controles das diferentes áreas envolvidas no processo produtivo, além da necessidade de apresentação de determinadas informações ao Fisco que podem impactar o sigilo industrial.

3 dicas para não errar na seleção de um profissional


Chegou a hora de delegar algumas funções e você vai contratar pessoas para sua equipe. Como fazer para não errar nesse momento decisivo? Jay Goltz, especialista em recursos humanos, lista três pontos essenciais a considerar:

1. Admissão

Dependendo do seu negócio, você precisa de um perfil muito específico para uma determinada função. E encontrar essa pessoa pode demorar. Goltz relata as dificuldades que teve para admitir um gerente de produção para sua empresa. Em quatro anos, dez pessoas passaram pela posição. Aos poucos, ele acabou percebendo que estava contratando de forma errada e que os funcionários não tinham o perfil que ele desejava.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Os destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira (2).

Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%.

CLT: Demissão para começar em novo emprego dispensa aviso prévio


Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida José dos Santos, da Vara do Trabalho de Araguari (MG), determinou que a empresa restituísse o valor do aviso prévio que havia sido descontado do salário de um ex-funcionário.

A juíza afirmou em sua decisão que, ainda que não houvesse o motivo para o pedido de demissão, a empresa não poderia descontar o aviso prévio, pois não houve prestação de serviço. O fundamento apontado é o artigo 487, parágrafo 2° da CLT, que dispõe que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Não existe mais 'peixe pequeno' para a Receita


Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, todas as empresas, inclusive as pequenas, estão sujeitas às "garras do Leão" no cruzamento de informações e outras ferramentas de fiscalização.

eSocial: aplicativo consulta cadastro on line


Resolução do Comitê Gestor do eSocial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31), disponibiliza o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, para facilitar a regularização dos dados cadastrais nos órgãos oficiais, como CEF, Receita, Trabalho, Previdência e demais órgãos federais. Por meio de aplicativo disponível no site www.esocial.gov.br, o empregado ou empregador poderá verificar o batimento dos seus dados nesses órgãos e proceder a atualização necessária.