Multa DCTF: O que significa? Quando é devida?

Entre as diversas declarações que empresas devem realizar anualmente para a Receita Federal, uma das mais importantes é a DCTF. Ao declarar, muitos empresários acabam cometendo erros ou omissões, que podem acabar gerando multas para a empresa.

Confira aqui como funciona a multa DCTF e como realizar o pagamento correto das penalidades em caso de atrasos, erros ou omissões.

PIS e COFINS: Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes

Através de várias soluções de consulta publicadas nesta semana, a Receita Federal esclareceu dúvidas dos contribuintes sobre a tributação do PIS e da COFINS.

Selecionamos algumas destas consultas:

Como resolver as principais inconsistências na entrega da ECF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que tem o objetivo de substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), existe desde 2015 e é uma obrigação de todas as empresas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido. Porém, o seu preenchimento é complexo e recebe novidades a cada ano. Por isso, ainda existem muitas dúvidas em relação a sua entrega.

Já que a data final para a entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2016 está chegando – o prazo é dia 31 de julho de 2017 – separamos as principais inconsistências e como você pode resolvê-las no artigo de hoje. Continue a leitura e esteja preparado para entregar a ECF 2017 no prazo certo e sem problemas!

Como motivar equipes e liderar pessoas

Uma organização prospera quando seus funcionários não só estão envolvidos, mas também inspirados. Saber como motivar equipes e como liderar pessoas é uma questão debatida há décadas e até hoje recebe visões contraditórias. E é por isso também que ela é sempre estudada.

Desse questionamento, algumas conclusões já foram tiradas como o fato dos líderes não nascerem líderes, mas sim se transformarem por meio da experiência, competência e aprendizado. Porém, ainda há muitas outras discussões em aberto com ideias contrárias ou ainda imprecisas acerca do assunto.

É por isso que a empresa de consultoria Brain & Company realizou um programa de pesquisa recentemente no qual mais de 2.000 participantes responderam questões sobre liderança e inspiração no mundo corporativo atual. O resultado surpreendeu até mesmo o veículo Harvard Business Review, dedicado a cobrir o tema há várias décadas.

Simples Nacional – Receita altera regras de compensação

As novas regras constam da Instrução Normativa RFB nº 1.712/2017 (DOU de 27/06), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.300 de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá ser formalizado:

Quais descontos no salário são permitidos?

Crescer como empresa exige elevar a atenção para calcular a folha de pagamento. Afinal, não há evolução possível sem aumentar o número de funcionários. Com um grupo heterogêneo de colaboradores, nem todos recebem os mesmos descontos no salário e a confusão começa: o que pode e o que não pode, afinal?

O que você perde se esconder dados do contador

Você pratica a sonegação de documentos? Veja bem, não estamos falando de impostos, mas da omissão de informações. Se ainda tem medo da contabilidade, ou possui uma ideia distorcida sobre a importância dela para a empresa, é sério candidato a estar enganando a si próprio. Neste artigo, vamos entender onde mora o perigo.

Se você é um leitor assíduo do nosso blog, já leu aqui diversos artigos destacando a relevância do contador para pequenas empresas. Não é por que o seu negócio é de pequeno porte, tem estrutura enxuta e poucos funcionários que pode abdicar desse suporte.

Receita terá até 60 dias para pagar restituição do Simples e MEI

A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).

A partir da próxima sexta (30/06), o pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica. A norma será publicada nesta terça-feira (27/06), no Diário Oficial da União.

Como trabalhar a gestão de conflitos no seu escritório

Conflitos são comuns em ambientes de trabalho e eles crescem na medida em que há mais pessoas compartilhando o mesmo espaço e objetivos. Afinal, elas possuem personalidades diferentes e certamente haverão circunstâncias no qual os pensamentos serão divergentes. Contudo, você precisa saber como trabalhar a gestão de conflitos com inteligência para alcançar a harmonia do ambiente e mais eficiência na empresa.

Para isso acontecer, é necessário construir uma cultura organizacional sólida no qual as relações interpessoais são exemplo tanto vertical quanto horizontalmente. Mas, embora na teoria isso seja bonito e fácil, na prática não é tão simples assim. Você precisará aprender ou estimular algumas habilidades para lidar com os diferentes tipos de habilidade. Vamos lá?

Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23/06) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, de acordo com Meirelles, está em “fase embrionária”.

De acordo com a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego.

Dicas para melhorar o fluxo de caixa

O que um negócio com dinheiro em caixa para enfrentar situações de emergência tem em comum com um empreendimento que tem verba para poder fazer novos investimentos? Um fluxo de caixa positivo. Isso significa que os gastos estão sob controle e que existe dinheiro entrando.

Quer garantir ao seu negócio os benefícios de uma gestão financeira eficiente? Veja nossas dicas.

Obrigatoriedade da NFC-e: Saiba a situação de cada estado

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) é um recurso disponibilizado para proporcionar uma maior facilidade na emissão de cupom fiscal pelas empresas. Com a NFC-e, as empresas podem vender os seus produtos sem a obrigatoriedade de preencher informações sobre o cliente.  Outra vantagem da emissão de NFC-e está no custo, já que pode ser impresso em uma impressora térmica não fiscal, que é muito mais barata do que uma impressora térmica fiscal, que pode chegar a R$ 1800,00, enquanto que uma não fiscal custa no máximo R$ 500,00.

Alguns estados do Brasil possuem a obrigatoriedade da NFC-e para todos os tipos de empresas, alguns são restritos somente para determinadas empresas, enquanto estados como Santa Catarina, Ceará e Minas Gerais, a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica não é aceita. Confira a situação de cada estado em relação a obrigatoriedade da emissão de NFC-e.

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir de julho

Um novo sistema anunciado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vai impactar diretamente na maneira como a sua empresa e os seus clientes lidam com pagamento de boletos vencidos. Isso porque a novidade vai permitir que mesmo os títulos que já tenham passado da data de vencimento possam ser pagos em qualquer banco, diferente do que acontece hoje.

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site (http://sped.rfb.gov.br), a versão 3.0.1 do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações:

1 - Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime de competência) do registro 0010.

Receita alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado pelos Correios, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita (veja modelo ao final do texto).

Resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em reunião plenária, no dia 9 de junho, resolução que dispõe sobre a punição aos profissionais de contabilidade envolvidos em irregularidades, como fraudes e escândalos de corrupção. A resolução CFC n.º 1525/2017 prevê que “a punibilidade dos autuados pelos Conselhos de Contabilidade prescreve em cinco anos, contados da data de verificação do fato respectivo”.

ECF – Dicas para cumprir o prazo de entrega

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras.

Criada em 2015, a ECF é uma declaração acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil.

Empresas poderão testar ambiente do eSocial a partir do próximo mês

O ambiente do eSocial será aberto para testes em julho, permitindo que as empresas se preparem melhor antes da entrada definitiva do novo sistema de transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Para os negócios que faturam acima de R$ 78 milhões por ano, o eSocial entrará em vigor em janeiro de 2018. Já para o restante das empresas, a data está marcada para o mês de julho do mesmo ano.

ECF qual a sua finalidade?

Os profissionais contábeis devem estar preparados para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF, não é mesmo? Ou ainda não?

Com o prazo máximo para o último dia útil do mês de julho, a ECF é exigida pela RFB com o objetivo de demonstrar detalhadamente o cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anualmente.

eSocial: entenda como funciona a estrutura da tabela de rubricas da folha de pagamentos

Ao enviar as informações das remunerações dos trabalhadores e servidores pelo eSocial, as rubricas da folha vão precisar constar na tabela de rubricas no site do eSocial. Por isso, é muito importante entender como funciona a tabela de rubricas, pois pequenas falhas poderão gerar sérios problemas.

No último dia 17 de março, a Resolução 7 aprovou a versão 2.20.01 dos leiautes do eSocial. Como já eram necessárias parametrizações nos cálculos das folhas de pagamento para realizar análises intensas das incidências de tributos nessa tabela, agora com a eSocial será ainda mais vital saber como definir as rubricas para cada estrutura.

eSocial e as mudanças nas obrigações trabalhistas

Atualmente as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para atender a demanda destes órgãos por informações dos empregados e seus eventos, existem hoje diversas obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias. Muitas dessas obrigações solicitam dados em duplicidade, mas em momentos e de formas diferentes. Um exemplo são as informações enviadas através do CAGED e da RAIS.

Ceará lançará ofensiva para coibir sonegação na venda com cartão

O Estado do Ceará, como parte de uma ação de combate à sonegação fiscal, lançará uma ofensiva na próxima semana relacionada ás vendas com cartão de crédito. Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o governo planeja uma ação que visa recuperar verba em um suporto sistema de sonegação envolvendo as operadoras de cartão de crédito e empresas do comércio local. A ofensiva faz parte da Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira), que envolve diversos órgãos do governo e foi oficialmente instalada no último dia 7.

De acordo com o titular, Mauro Filho, há incongruências entre as informações prestadas pelos empresários e os dados repassados pelas operadoras de cartão de crédito, no que diz respeito aos valores das vendas. A operação será deflagrada na próxima semana. Os setores que serão alvo da iniciativa não foram revelados pelo secretário.

IR menor seria compensado por taxação de dividendos

Apesar de considerar benéfica a possibilidade de o governo reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para quem ganha acima de R$ 4,6 mil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) diz que a medida não pode vir descolada do aumento na faixa de isenção do imposto, que afeta justamente os mais pobres.

Matéria publicada nesta segunda-feira, 12/06, no jornal O Estado de S. Paulo, informa que o Planalto estuda reduzir de 27,5% para 18% a maior alíquota do IR, que incide justamente sobre os maiores salários.

Os 5 principais erros que empresas de contabilidade cometem

Todas as empresas precisam gerenciar a contabilidade para se manterem ativas e competitivas no mercado. Além disso, essa área é responsável por fazer com que a companhia siga todos os trâmites legais exigidos dentro do seu regime tributário. Para garantir que todos os processos sejam realizados com assertividade, muitas corporações contratam empresas de contabilidade terceirizadas.

Essa é realmente uma boa escolha, pois com a parceria com companhias de contabilidade renomadas, o empreendedor terá a sua disposição um time de profissionais qualificados, que realizarão os serviços contábeis do seu negócio da melhor maneira possível. Mas, é preciso ficar atento ao definir essa parceria, pois há alguns erros que empresas de contabilidade sem experiência cometem e que podem prejudicar a sua corporação.

Para ajudar os empresários a identificar se o seu atual parceiro comete algum dos principais erros que empresas de contabilidade praticam, fizemos uma lista com 5 falhas que você deve se atentar.

Quais as principais diferenças entre NF-e, NFC-e e NFS-e?

A nota fiscal eletrônica surgiu para facilitar a vida dos empresários e tornar a rotina tributária menos burocrática. Porém, para utilizá-la da forma correta, você precisa conhecer os principais tipos de notas fiscais eletrônicas, sendo elas NF-e, NFC-e e NFS-e.

Entender o que as siglas significam não basta! É preciso conhecer a função de cada uma delas, saber quando deverá emiti-las e ficar atento às regras específicas para que você não incorra em erros e não tenha problemas com a Receita ou com os seus clientes.

Dessa forma, leia o texto a seguir e mantenha-se informado:

Contabilidade consultiva: 5 motivos para a PME contratar este serviço

As PMEs (Pequenas e Médias Empresas) precisam conviver com a burocracia do sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos e onerosos do mundo. Sem falar no elevado nível de competitividade e a instabilidade econômica que traz insegurança, diminui investimentos e consumo e aumenta o nível de endividamento e inadimplência. Ou seja, um campo minado para as PMEs. Neste cenário, as micro e pequenas empresas ainda apresentam alta taxa de mortalidade antes mesmo de completar os cinco primeiros anos de vida. As que continuam no mercado são verdadeiras sobreviventes. A contabilidade consultiva pode ser a maior aliada do pequeno empreendedor em gestão tributária e financeira, cooperando de forma decisiva para o sucesso sustentável da sua PME.

Ao mesmo tempo em que a crise é uma ameaça, ela move os empresários a buscarem novas oportunidades, incluindo aí contar com parceiros que realmente agreguem valor ao negócio. Confira os principais motivos que vão fazer você considerar a contratação de uma contabilidade consultiva:

Escrita fiscal: 5 dicas na hora de fazer

A escrita fiscal é um registro formal e padronizado de informações e documentos fiscais. Ela serve para comprovar as operações e receitas de compra e venda de mercadorias e de serviços prestados ou tomados. Todo negócio, independentemente do seu porte ou ramo de atuação, precisa realizar a escrita fiscal.

Esse documento abrange o registro das entradas e saídas, apuração e recolhimento de impostos e contribuições, elaboração e entrega de obrigações acessórias, entre outras atividades.

As funções da escrita fiscal são muito importantes para as empresas, pois são elas que garantem o envio correto das informações ao Fisco e os números utilizados para o planejamento estratégico — em outras palavras, o bom funcionamento do negócio.

Quer entender como fazer a escrita fiscal dos seus clientes com eficiência? Confira as 5 dicas que listamos aqui para te ajudar na otimização desse processo:

10 coisas que as pessoas não sabem sobre Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é cheia de mistérios e diariamente é motivo de preocupações e dúvidas na cabeça dos contadores e leigos.

Alguns por conta de sua complexidade e exaustivas informações e outros por não entender o significado de tantas coisas, como, por exemplo, aquele número gigante (chave de acesso possui 44 caracteres) ou o motivo de receber arquivos por e-mail e mais um papel junto com a compra. Para desmistificar o tema, trazemos para você 10 questões referentes à NF-e.

Confira:

Passado a ECD é hora de voltar atenção a ECF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

Por que a contabilidade a preço de banana não é uma boa saída?

Desafios da contabilidade: Desistir é um dos pensamentos que sempre permeia a mente do contador. Com a concorrência oferecendo preços extremamente baixos, a exigência por qualidade e inovação acaba sendo o diferencial para conquistar e fidelizar clientes.

Esclarecida dúvida sobre a incidência da contribuição previdenciária no aviso-prévio indenizado

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC) sob a égide da Lei nº 5.869/1973, afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso-prévio indenizado.

O que acontece quando uma empresa sonega impostos?

Com a carga tributária elevada e com as dificuldades das obrigações acessórias, não é difícil encontrar empreendimentos que sonegam impostos. Uma lista divulgada pelo Ministério da Fazenda revelou que as 500 empresas que mais devem à União têm uma dívida conjunta de mais de R$ 390 bilhões.

Porém, naturalizar esse problema só esconde as conseqüências graves que podem ocorrer quando uma empresa sonega impostos. Assim, é fundamental reconhecer quais são os possíveis efeitos de modo a agir para impedir que tal situação aconteça.

Continue lendo o post e descubra o que acontece com os empreendimentos que cometem a sonegação fiscal.

Quais licenças são necessárias para você abrir sua empresa?

O Brasil é um país extremamente burocrático. Enquanto na Nova Zelândia uma empresa é aberta em um dia, em terras tupiniquins este período pode chegar a uma média de incríveis 79,5 dias de acordo com o estudo Doing Business 2017, do Banco Mundial.

Isso acontece basicamente porque temos muitos órgãos estaduais e municipais que precisam ser visitados antes do seu novo negócio existir no âmbito jurídico. E você não tem escolha: se planeja ser empreendedor, vai ter que lidar com a sina burocrática e cara do país.

Quais são as licenças necessárias para abrir um negócio?

São necessárias quatro fases (algumas obrigatórias) para um empreendimento cumprir e cada uma delas possui exigências específicas. Vamos conhecê-las?

16 Dúvidas sobre Horas Extras

Esse artigo visa trazer esclarecimento e conhecimento ao cidadão comum, trabalhador, esquivando-se assim os autores do uso da tradicional linguagem intelectual e erudita de habitual no meio jurídico. Traz uma linguagem simples, acessível e de fácil interpretação ao cidadão trabalhador, tendo como objetivo levar a estes o conhecimento dos seus direitos trabalhistas, sem qualquer cunho científico ou de foco para a comunidade jurídica.

O que é o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real)

Para o gestor, muitas vezes as exigências dos contadores e do Fisco parecem de outro mundo. São inúmeras obrigações acessórias, como as notas fiscais — agora eletrônicas —, as declarações, as guias de recolhimento de tributos e, é claro, os livros de escrituração. Esse último item, por sinal, acaba gerando muitas dúvidas nos empresários, pois, dependendo do modelo de tributação escolhido e do tipo de empresa, as exigências podem ser totalmente diferentes. É preciso ficar atento e contar com um bom suporte contábil.

Cada livro contábil requer uma atenção especial. Por isso, trazemos no post de hoje alguns esclarecimentos específicos sobre o LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real). É muito comum encontrarmos essa exigência entre as empresas, visto que muitas delas trabalham com o modelo de tributação para o Imposto de Renda pelo Lucro Real. Confira, logo a seguir, as principais características do LALUR!

Quanto ganha um Contador?

Você sabe quanto ganha um contador? O profissional de Ciências Contábeis possui várias áreas de atuação e níveis de experiência. Neste artigo, buscamos trazer alguns números recentes da média salarial de algumas capitais e estados brasileiros.

Como otimizar processos contábeis para entregar melhores resultados aos seus clientes

Quem possui um escritório contábil ou atua na área de contabilidade sabe como a grande quantidade de processos e normas pode engessar o dia a dia. E isso fica ainda pior quando compromete o resultado que almeja dar ao seu cliente, afinal atendê-lo bem é a alma do negócio. Mas como otimizar processos contábeis? Confira algumas dicas!

As multas referentes ao atraso na entrega da ECD

Se a Escrituração Contábil Digital (ECD) for entregue depois do prazo estipulado, assim como se for incluída informações incompletas, o bolso do contador ou o caixa do escritório contábil pode pesar. Confira como a Receita Federal calcula essas multas.

Todos os anos a ECD deve ser transmitida ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Sendo assim, o prazo de entrega é encerrado dia 31 de maio de 2017 às 23h59min59s (vinte e três horas, cinqüenta e nove minutos e cinqüenta e nove segundos), horário de Brasília.

Como faço para optar pelo Simples Nacional?

Existem três formas de tributação pelas quais as empresas podem optar. São elas: O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Muitas empresas, principalmente as que estão iniciando suas atividades e se enquadram como micro ou pequena empresa tem preferido optar pelo Simples Nacional. Isso porque a tributação é mais simples e cobra todos os impostos em um único valor.

Ainda assim não são todos os negócios que podem optar por essa forma de tributação. Para fazer a opção pelo Simples Nacional é preciso ter receita bruta de até R$ 3,6 milhões – no entanto há previsão de que esse valor seja aumentado a partir de 2018.

As alíquotas cobradas variam conforme o rendimento da empresa. Podendo ir até a renda máxima de R$ 3,6 milhões. O objetivo do Simples Nacional é dar fôlego as empresas e as ajudarem a crescer, já que é mais simples do que as outras formas de tributação dos lucros.

Mas como uma empresa, seja ela pequena, micro ou o chamado empreendedor individual, poderá fazer a opção pelo Simples Nacional?

País precisa de um novo sistema tributário

Os efeitos da crise econômica sobre os cofres públicos e o caixa das empresas impulsionam um movimento para a reformulação do sistema de pagamentos de impostos brasileiro, apelidado de manicômio e carnaval tributário.

Muito mais do que produzir uma alta carga de impostos, a queixa mais recorrente é o custo indireto decorrente da sua complexidade. O Brasil precisa de um novo sistema tributário. A aprovação de uma ampla reforma, entretanto, depende da redefinição das competências da União, Estados e Municípios.