quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Como elaborar uma proposta inegável de serviços contábeis


Ao fechar um negócio, é essencial deixar bem claro ao novo cliente a eficiência do escritório contábil. Para isso, saber como elaborar uma proposta de serviços contábeis é o principal passo, pois, além de deixar claro o custo pelos serviços, trata-se de uma forma de diferenciar o seu escritório

Mas você já pensou em como usar a proposta de serviços contábeis como arma para conquistar o cliente? A princípio pode parecer simples, mas não é bem assim. É preciso pensar em um material de qualidade, repleto de informações, construído em uma linguagem clara e objetiva. Nesse artigo, traremos algumas dicas de como você pode fazer isso para melhorar as propostas enviadas pela sua empresa.

Planejamento tributário exige atenção redobrada em tempos de crise


A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Sendo que estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedade.

terça-feira, 30 de outubro de 2018

9 dicas de relacionamento com os clientes do seu escritório contábil


Os empresários da área contábil devem considerar a prestação de serviço como um trabalho altamente dependente de relacionamento. Aqueles que seguem dicas de relacionamento com clientes costumam se dar melhor, recebendo mais oportunidades de trabalho.

No entanto, sabemos que não são todos os profissionais que gostam ou têm esse dom. Por essa razão, é preciso pensar em como estruturar a sua empresa se forma que o contato com os clientes seja o mais franco e produtivo possível. Se for o caso, é importante até mesmo contratar um profissional específico para essa finalidade.

Nesse artigo, separamos 9 dicas que podem ajudá-lo no relacionamento com os clientes do seu escritório contábil. Avalie as suas ações e coloque-as em prática assim que possível e depois veja se os resultados não serão positivos.

Portal Web da EFD-REINF


Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-REINF, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-REINF-Geral” para acesso por procuração.

O Portal Web da EFD-REINF entra em produção a partir do dia 29/10/2018 e estará disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil - e-CAC, no link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Como abrir uma empresa: documentos necessários e dicas imperdíveis


Ter um negócio próprio é o sonho de grande parte dos brasileiros. Contudo, muitos ainda acreditam que colocar esse projeto em prática e saber como abrir uma empresa do jeito certo é uma tarefa extremamente complexa e que exige altos investimentos.

Até alguns anos atrás isso era realmente verdade. Apenas pessoas que tinham uma boa reserva financeira, ou que realizavam empréstimos (na maioria das vezes nada vantajosos) conseguiam abrir uma empresa.

Mas agora a realidade é outra. Dependendo do regime tributário e do porte do empreendimento que você deseja abrir, é possível fazer isso em questões de minutos e sem sair de casa.

Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema


A partir do último sábado (27), os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema de liquidação e compensação desenvolvido pelos bancos.

Essa é a última etapa da implementação do sistema. Na fase anterior, a rede bancária deixou de aceitar os boletos de valor igual ou acima de R$ 100 que não estivessem cadastrados na base do sistema. A última etapa da implementação englobará os boletos de pagamento de cartão de crédito e de doações, que deverão estar registrados na Nova Plataforma até 10 de novembro.

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins


Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no regime cumulativo ou não cumulativo, à luz do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras disposições, a SCI Cosit nº 13/2018 estabelece que:

Consultoria contábil: saiba como sair dos relatórios tradicionais


Por que ser um consultor contábil? Na prestação de serviço de uma maneira geral, entregar valor para o cliente e conseguir cobrar adequadamente por isso é um desafio constante, podendo incluir até estratégias de marketing e inteligência de mercado.

Para a prestação de serviço contábil não é diferente. Em busca dessa entrega de valor, muitos profissionais contábeis procuram o que seria relevante para as empresas de seus clientes e como a contabilidade pode oferecer essa resposta.

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

eSocial: Fase 2 exige atenção pelo conjunto de eventos


A implementação do eSocial foi dividida em fases (conforme cronograma) e cada uma delas é composta por um conjunto de eventos que deverão ser informados de acordo com os prazos estabelecidos para cada grupo de empresas, como revela reportagem feita pelo Blog Trabalhista.

Na fase 2 do eSocial, há a obrigatoriedade de envio do evento S-2200 – Cadastramento Inicial / admissão / Ingresso de Trabalhador. Este evento registra a admissão de empregado ou o ingresso de servidores estatutários, a partir da implantação do eSocial.

Como fazer para mudar de MEI para ME?


O início natural de muitos empresários no Brasil é por meio da modalidade MEI. Entretanto, ela tem as suas limitações naturais e o sucesso nos negócios consequentemente obriga a mudança de modalidade. Assim, saber como fazer para mudar de MEI para ME precisa estar no seu radar em algum momento.

Mudar de MEI para ME é uma necessidade para aqueles que faturam mais do que R$ 81 mil por ano ou para os que desejam ter sócios, filiais ou um número maior de empregados. Sendo assim, transformar o seu negócio em uma microempresa acaba sendo um passo natural para quem está crescendo. Nesse artigo, explicaremos os detalhes de como fazer isso.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Carf reconhece compensação de débitos tributários


A 3ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem reconhecendo a legitimidade de compensação de débitos tributários com créditos tributários decorrentes de ação judicial antes do trânsito em julgado (Acórdão nº 3402-005.025). O conselheiro do órgão Diego Diniz Ribeiro ressalta que a interpretação do Carf visa a acompanhar decisões que já vinham sendo tomadas pelo Judiciário. "Com isso, se garante maior celeridade e a movimentação desnecessária da máquina pública e o ônus de tempo e valores, por uma demanda que a gente já sabe qual vai ser o resultado", destaca Ribeiro.

eSocial: Comitê esclarece autorização especial para empresas do Simples


A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, veio esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas, após as alterações no cronograma trazidas pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018. Mas foi preciso esclarecer mais.

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Como fazer o cálculo de rescisão de um jeito rápido e fácil?


A rescisão de contrato de trabalho sempre requer alguns cuidados por parte do empregador. É preciso saber como fazer o cálculo de rescisão, evitando que o não pagamento de algum valor devido gere multas para o empresário. Quando esse tipo de situação acontece, seja por vontade da empresa ou do colaborador, existem alguns procedimentos a serem cumpridos e alguns acertos a serem efetuados. No post de hoje vamos apresentar algumas questões que merecem muita atenção para que todo esse processo aconteça de maneira correta e dentro da lei.

Como obter a restituição do Imposto de Importação?


O imposto de importação é o imposto devido em relação a um produto estrangeiro. Ele tem uma função diferenciada dos demais impostos, que é o de estimular ou desestimular a aquisição de mercadorias e atividade empresarial interna e externa.

Por este motivo, segundo Dayane Nepomuceno, advogada da Giugliani Advogados, o governo federal criou uma política econômica de consumo e investimento, chamada ex-tarifário, que consiste na redução temporária de alíquota do imposto de importação para 0% e 2% para máquinas, equipamentos e bens de informática e telecomunicação sem produção nacional equivalente. No entanto, este benefício não é concedido a todos, sendo necessário que cada importador solicite junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Mdic a concessão do regime às mercadorias que pretenda importar. A concessão do regime é dada por meio da publicação de Resolução pela Câmara de Comércio Exterior – Camex, após análise do pedido, pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários – Caex, tendo verificado a ausência de produção nacional.

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Cálculo do 13º Salário e a elaboração da DCTFWeb e GFIP


A Gratificação Natalina foi instituída pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentada pelo Decreto n° 57.155/65. A partir da aprovação desses dispositivos, os empregados passaram a ter direito ao pagamento do décimo terceiro salário calculado com base na remuneração recebida.

Quais são as penalidades com a chegada do eSocial? Conheça as infrações e suas multas


Os meses de janeiro e julho de 2018 foram de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. Nessas datas começaram a vigorar as novas regras do eSocial, que agora é obrigatório. O não cumprimento das normas resulta em multas do eSocial.

Assim, empresas menos organizadas correm sérios riscos de sofrerem multas pelo fato de que a partir de agora todas as informações fiscais estarão centralizadas na base de dados do governo. Muitos processos terão que ser feitos de forma mais rápida – em alguns casos de forma imediata – resultado em atropelos para quem não estiver preparado.

Nesse artigo, listamos algumas multas do eSocial às quais sua empresa está sujeita se, por alguma razão, não seguir as regras vigentes do eSocial. É importante redobrar a atenção para evitar que isso aconteça.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Publicada Nota Orientativa nº 09/2018, sobre eventos de tabela de empresas que passaram do segundo para o terceiro grupo de obrigadas


A Nota Orientativa (NO) nº 09/2018, publicada hoje, 18/10/2018, veio esclarecer a situação das empresas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos quanto ao envio dos eventos de tabelas, após as alterações no cronograma trazidas pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018.

Veja as regras para conceder férias coletivas na sua empresa


Com o final do ano se aproximando, muitas empresas começam a pensar no período de férias coletivas para os seus funcionários. A legislação brasileira determina que as empresas devem ceder 30 dias de férias aos seus colaboradores. A Reforma Trabalhista, aprovada na Lei nº 13.467 em 2017, permite o parcelamento em até três períodos, a prerrogativa de quando elas devem ocorrer cabe ao empregador.

Entretanto, isso não significa que não existam regras sobre as férias coletivas, pelo contrário. É preciso seguir algumas determinações legais e é nesse momento que surgem muitas dúvidas de como calcular os pagamentos devidos dentro dos conformes da lei.

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia


A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.

As melhores práticas de gestão de pessoas que você deve adotar


É inegável que, para o seu desenvolvimento, as empresas devem buscar soluções para impactar o seu consumidor, mas também os seus ativos mais valiosos: as pessoas.

Daí a importância em ter a gestão de pessoas como o norte do seu RH: ações que engajem e estimulem o desenvolvimento delas e que, com isso, o retorno seja redobrado em afinco, disposição e motivação para alcançar resultados melhores.

Inclusive, vale destacar que a valorização dos profissionais já está em alta entre o empreendedor brasileiro. Pesquisa do SEBRA e do FNQ ouviu 1.163 empresários e descobriram que 73% deles já conhecem a relevância da gestão de pessoas.

Que tal vermos, então, como a gestão de pessoas pode ser aplicada e desenvolvida na empresa, onde vamos destacar 9 boas práticas para a sua realização? Boa leitura!

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

eSocial publica normas sobre o envio de eventos para não optantes do Simples


Foram publicadas as Notas Orientativas (NO) 007, que apresenta orientações referentes ao envio dos eventos para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não são optantes pelo Simples Nacional; e a NO 008, que realiza esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.

EFD-Reinf, retenção de tributos e os processos de inovação do Fisco


Não é de hoje o movimento de informatização nos órgãos da Receita Federal. Tendo em vista um controle cada vez maior da sonegação de impostos no país, o Fisco tem feito uso da tecnologia e do ambiente digital como ferramentas para o cruzamento de dados, automatização de processos e aumento da segurança no recebimento de informações dos contribuintes.

Se por um lado, tal iniciativa acaba por oferecer maior agilidade na comunicação com a Receita, por outro, ela exige também um cuidado maior quanto ao preenchimento e envio de informações pertinentes a um determinado tributo ou imposto.

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso


A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º da IN 1787 de 7 de fevereiro de 2018, mediante emissão de DARF avulso através do sistema SicalcWeb.

eSocial: Código de Acesso, sem certificação digital, possui validade de três anos


Em nota ao mercado publicada na última quinta-feira, 11/10, na página do eSocial, o comitê organizador do novo regime fiscal informa que - conforme previsto no item 1.1 do Manual do Empregador Doméstico, o usuário da módulo Doméstico do eSocial deverá gerar um novo Código de Acesso a cada três anos.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Regra sobre dedução de remuneração relativa a obra é atualizada


Foi publicada, no Diário Oficial da União de 11/10, a  Instrução Normativa RFB nº 1.837de 2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.

Dúvidas sobre o novo cronograma do eSocial? Essas perguntas e respostas vão te ajudar!


Com a prorrogação do eSocial, tivemos algumas novidades que vale muito a pena conferir e não deixar o eSocial para a última hora. As novidades são os novos grupos – que antes eram 3 e agora são 4 – e novos prazos para o envio das fases para cada grupo.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Planejamento financeiro empresarial: 8 dicas para não errar


Um bom planejamento financeiro empresarial é essencial para projetar e administrar bem um negócio. É por meio dele que conseguimos visualizar:

  • Custos;
  • Receitas;
  • Despesas;
  • Margens de Lucro;
  • E metas (é muito importante que sejam bem estabelecidos os objetivos a serem alcançados ao longo do ano).

Portanto, organizar os rendimentos só traz benefícios, que vão desde sustentar a empresa à viabilização do reinvestimento em setores que se fazem necessários. Além disso, essa projeção também abre portas para a expansão e evita o encerramento precoce da companhia – causado principalmente porque muitos empreendedores não priorizam a gestão financeira.

O papel do profissional da contabilidade na 2ª fase do eSocial


A segunda fase do eSocial teve início nesta quarta-feira (10), abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Nesse contexto, o papel do profissional da contabilidade é vital, pois essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019.

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Segurança e Saúde do trabalhador entram no eSocial


A área de Medicina e Segurança do Trabalho, que busca proteger e prevenir riscos e danos à vida dos colaboradores, está na legislação brasileira como norma a ser seguida - sob pena de multa - desde 1977, instaurada através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, é obrigação das empresas e empregadores oferecerem um ambiente de trabalho com os menores riscos possíveis, instrumentos adequados para o desempenho das tarefas e acompanhamento médico periódico. E, se os riscos são inevitáveis, é de direito desses funcionários ter acesso a benefícios como insalubridade, periculosidade ou até mesmo uma aposentadoria especial.

Iniciada a 2ª fase do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões


A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019.

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Compensações tributárias caem R$ 10 bi


Depois de intensificar os esforços contra manobras de empresas para reduzir ou adiar o pagamento de impostos por meio de compensações de créditos tributários irregulares, a Receita Federal começa a ver os resultados. De acordo com dados do Fisco, o volume de compensações tributárias caiu R$ 10 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2017.

Nos últimos anos, dificuldades de acesso ao crédito desencadeadas pela crise levaram as empresas a recorrerem cada vez mais ao uso de compensações de créditos tributários, previstas em leis muitas vezes confusas e que abrem brechas para abatimentos indevidos nos impostos a serem pagos.

Dirf 2019: Receita Federal divulga norma


Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1836 DE 03/10/2018, a Receita Federal do Brasil normatiza  sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma.

As duas alterações principais relativamente aos anos anteriores são:

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

EFD Reinf: 3 Processos básicos para transmiti-la no prazo


Você sabe como funciona a EFD Reinf e quais são os prazos que você precisa respeitar? A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações é um dos módulos do SPED que deve ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas para complementar o eSocial.

O objetivo da EFD Reinf é escriturar todos os rendimentos pagos e as retenções do imposto de renda, contribuição social (exceto as relacionadas ao trabalho) e informações sobre a sua receita bruta para possibilitar a apuração das contribuições previdenciárias.

eSocial é prorrogado para janeiro de 2019 para empresas do Simples Nacional


Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação.

O Sindicato tem destacado este entrave em todas as reuniões do Grupo Confederativo do eSocial, que reúne instituições governamentais, como o Ministério do Trabalho e a Receita Federal do Brasil, e entidades representativas da segmento produtivo, como SESCON-SP e FENACON.

Agora, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao sistema em janeiro de 2019 e as entidades da administração pública em janeiro de 2020.

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Você possui empregados? Cuidado com o registro de ponto


Vocês sabiam que quase 20% dos processos trabalhistas no Brasil tratam de horas extras? Se não sabiam, agora sabem e quem vê as barbas dos seus amigos pegando fogo deve pôr a sua de molho.

Por que eu preciso fazer o controle da jornada de trabalho dos meus empregados?

Via de regra, o controle da jornada quem faz é o empregado e a lei determina (art. 74, § 2º, da CLT) que as empresas com mais de 10 empregados devem manter registro da jornada de seus funcionários.

Acabe com todas as suas dúvidas sobre a DCTFWeb


A DCTFWeb é uma obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Possui caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida.

Através dela será gerado o documento de arrecadação (DARF) que substituirá a GPS.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Como realizar o reajuste salarial de forma correta?


As leis trabalhistas tratam de diversos direitos e deveres dos colaboradores. Mas alguns aspectos não pré-estabelecidos são definidos por meio de acordos entre o trabalhador, o empregador e o sindicato da categoria. O reajuste salarial é um exemplo de item decidido por negociação e que pode mudar a cada ano.

Esse benefício do empregado, muitas vezes, causa transtornos ao empregador que não entende o seu funcionamento. Para evitar dores de cabeça e ajudá-lo a tornar essa prática mais simples, preparamos este artigo com dicas e informações para você fazer os reajustes necessários sem grandes problemas. Confira agora mesmo!

Simples Nacional – Distribuição de Lucros – Isenção do Imposto de Renda


Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados.

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção


A Receita Federal informa que o CAEPF entrou em produção em 1/10/2018. Para consultar, inscrever e alterar os dados do CAEPF, o contribuinte poderá acessar o cadastro por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal.

eSocial: O fiscal que nunca dorme


A falta de Auditor-Fiscal para atender toda a demanda quanto à fiscalização das empresas sobre o atendimento das normas trabalhistas, previdenciárias, bem como do recolhimento do FGTS e do Imposto de Renda, era uma grande dificuldade enfrentada pelos órgãos fiscalizadores como Ministério do Trabalho, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

Normalmente as fiscalizações ocorriam por conta de denúncias de irregularidades cometidas pelas empresas, em razão de indicação do próprio órgão fiscalizador, por falta de recolhimento de encargos sociais por longo período, por conta de denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho ou decorrentes de ações trabalhistas.

terça-feira, 2 de outubro de 2018

Saiba quando as empresas devem pagar o 13º salário


Com o pagamento do 13º salário dos aposentados, muitos trabalhadores ainda na ativa querem saber quando que as empresas devem pagar esses valores. Mesmo com as empresas podendo antecipar, o pagamento da primeira parte do valor deve ser feito até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

Licenças previstas na CLT: quais são e o que diz a lei?


O profissional pode se ausentar em vários casos, previstos em lei, e a empresa precisa manter seu pagamento por inteiro. Com ausências abonadas e justificadas, essas licenças previstas na CLT podem ser remuneradas e não remuneradas, dependendo do caso.

Diante da complexidade da lei da CLT os gestores precisam sempre estar atentos aos direitos do colaborador.

Descumprir uma das licenças previstas na CLT pode acarretar em processos trabalhistas e grandes multas. Prejudicando até a imagem da empresa no mercado, por não respeitar os direitos do colaborador.

E quando se fala de licenças previstas na CLT a atenção precisa ser redobrada já que cada ação tem sua particularidade. Por isso, montamos um guia com as licenças previstas na CLT e suas particularidades.

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

As armadilhas do eSocial


Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações.

Isso se dá principalmente por conta do poder que essa ferramenta proporciona à Receita Federal do Brasil (RFB), ao Ministério do Trabalho (MTb), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Caixa Econômica Federal (CEF), como gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de fiscalizar o cumprimento das legislações trabalhista, previdenciária e tributária pelas empresas.

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018


Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo – com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 – ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018. A medida beneficia cerca de 3 milhões de empresas.