Pensado
para aumentar o controle do Fisco Estadual sobre os setores de comércio e
serviços, a obrigatoriedade de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)
elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) continua a causar transtornos aos
estabelecimentos que foram obrigados a utilizar a ferramenta por conta de
falhas técnicas que o sistema tem apresentado, segundo relatam empresários cearenses.
"No
início, os consumidores esperavam muito para receber a nota fiscal e se sentiam
insatisfeitos", revela Maurício Filizola, presidente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-CE). O setor de serviços
também sentiu impactos. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), o sistema foi pensado para o
varejo, enquanto nos serviços, a realidade é outra.
"Para
comprar diferentes produtos de uma só vez em um bar ou restaurante é complicado,
porque na nota fiscal do consumidor tem de constar cada produto
separadamente", explica Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel-CE. Ele
ressalta que os estabelecimentos do setor precisam que o sistema seja mais
rápido. "Precisamos de mais agilidade em nossas vendas".
Preocupação
De
acordo com o advogado tributarista Alexandre Linhares, a instabilidade do
sistema do MFE tem diminuído. "Cerca de 10% das operações ainda apresentam
falhas. Mas a preocupação real dos investidores é quando todo o setor cearense
estiver com esse sistema, imagina se ele operar de forma integral",
pondera o jurista sobre a preocupação dos empresários.
Já
a Associação de Jovens Empresários do Ceará (AJE-CE) avalia que medidas como
esta e da Lei de Sonegação Fiscal assustam o mercado. "Isso põe em risco a
capacidade de empreender e investir", ressalta Rafael Fujita, presidente
da entidade.
Fonte:
Diário do Nordeste
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