A
Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), inicia no próximo dia 11 de março
o calendário de implementação de serviços exclusivamente digitais, tornando o
registro de empresas no estado 100% digital.
Os
processos de abertura, alteração e extinção de empresas, bem como a
autenticação de livros, conforme as datas estabelecidas, passarão a tramitar
somente pelo meio virtual, facilitando para todo o cidadão do estado que deseja
registrar seu negócio e tornando os procedimentos mais seguros sob aspecto
jurídico.
Capacitação
Com
o intuito de viabilizar acesso às informações por parte do cidadão esclarecendo
dúvidas sobre o tema, a Jucec promove na próxima quinta-feira (07/03), a partir
das 13h, capacitação sobre o registro digital de empresas, com foco nos
serviços que se tornarão exclusivamente digitais em 11 de março.
Segundo
a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a capacitação será uma oportunidade
aos profissionais da área e demais interessados no tema de esclarecer suas
dúvidas e entender melhor como funciona o registro digital. “Dando continuidade
ao projeto de simplificação do processo legalização de empresas, a Jucec está
implementando o calendário que torna o meio digital como ferramenta única para
o registro de empresas. Dessa forma, oferecemos um programa de capacitações
para o público em geral a fim de que possam aprender e se familiarizar com a
ferramenta”, destaca.
As
inscrições foram abertas, conforme a capacidade de vagas e esgotadas no primeiro
dia. Diante disso, novas datas já estão sendo agendadas e serão posteriormente
divulgadas.
Registro Digital
A
Jucec já disponibiliza o registro digital de empresas desde 2017, quando
implantou o Sistema de Registro Mercantil, SRM. Nessa época, também passou a
disponibilizar a emissão de certidões e autenticação de livros pela internet.
Agora,
a Autarquia estadual passará a receber somente processos digitais, o que
facilitará para o cidadão em relação a agilidade, redução de custos com
mobilidade e tornará esse processo de registro de empresas mais seguros sob o
aspecto jurídico, dificultando a realização de fraudes.
Segundo
o procurador Autárquico da Jucec, João Lucas Arcanjo, considerando que a
assinatura é realizada com certificação digital, acaba dificultando a
falsificação de documentos. “Os processos digitais podem dar mais segurança ao
cidadão que utilizará a certificação digital para assinar os processos,
evitando o uso indevido de nome no quadro societário das empresas”.
Além
da Jucec, outras juntas comerciais já trabalham com o registro digital de
empresas, sendo que em Minas Gerais e Roraima já operam somente com serviços de
abertura, alteração e extinção de empresas pela internet. As juntas do Rio
Grande do Sul e Mato Grosso do Sul também já estão trabalhando com calendário
de serviços exclusivamente digitais.
Fonte:
Junta Comercial do Ceará
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