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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Será o fim das empresas-fantasma em paraísos fiscais?


A partir de julho deste ano, uma regra da Receita Federal obrigará todas as empresas do país a informar ao fisco detalhes da cadeia societária e indicar quem é, em última instância, de forma direta ou indireta, o seu proprietário.

No caso de descumprimento, a entidade empresarial terá o CNPJ bloqueado, o que vai impedir a realização de operações financeiras ou conseguir empréstimos.

Não estão contempladas na norma, contudo, as empresas com ações negociadas em bolsa e fundos de investimento, que já são fiscalizados pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Medidas de combate à corrupção já estão valendo


Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas.

O objetivo é coibir a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, crime em geral ligado à corrupção.
Uma das medidas cria um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de corporações e empresas. Os novos CNPJs devem identificar quem é beneficiário real dos negócios da empresa, mesmo que este se encontre fora do país.