A
presidente Dilma Rousseff publicou na manhã desta quinta-feira (18) no Diário
Oficial da União – DOU a Medida Provisória 676, de 17 de junho de 2015, que
altera os planos de benefícios da Previdência Social. A mudança adiciona uma
fórmula progressiva a partir de 2017.
Segundo
a MP, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de
contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no
cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e
de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da
aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo
mínimo de contribuição de 35 anos e igual ou superior a 85, se mulher,
observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
O
governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a
partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as
mulheres com o seguinte calendário:
Primeiro
de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro
de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.
Com isso, a idade mais o tempo de contribuição deverão resultar em 90, para
mulher, e 100, para homem.
O
governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95, da forma como foi
proposta pelo Congresso Nacional, pois, segundo o ministro da Previdência
Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo
Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado, o Brasil
viveria “o caos” anos mais tarde.
Na
quarta-feira (17), o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta
Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida
provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para
mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora
aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da
progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa
garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela
assessoria do Palácio do Planalto.
Fonte:
Revista Dedução
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