quinta-feira, 31 de agosto de 2017

O eSocial está distante das pequenas empresas


As pequenas empresas não estão preparadas para o eSocial, a plataforma criada pelo governo para unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores.

Uma pesquisa da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) mostra que só 4,4% das empresas estão aptas para operar o novo sistema, que entrará no ar no dia 1º de janeiro de 2018 para as companhias que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016.

Como evitar exclusão do Simples Nacional?


O Simples Nacional foi uma das maneiras encontradas pelo Governo Federal para tornar um pouco mais fácil a vida de pequenas empresas. Entretanto, o fato de que ao criar a sua empresa seja possível enquadrá-la no Simples Nacional não significa que você poderá ficar nessa categoria para sempre. É preciso seguir algumas regras e saber como evitar exclusão do Simples Nacional.

Nesse artigo, vamos falar um pouco sobre esse tema que, infelizmente, ainda pega muitos empreendedores desprevenidos. As razões para que isso aconteça são variadas, mas cadastros desatualizados ou débitos em atraso podem fazer com que a sua empresa seja excluída do cadastro.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Remessas de Mercadorias: Optantes pelo Simples devem tributar?


Uma grande dúvida das empresas optantes pelo Simples Nacional se refere às remessas de mercadorias, ou em outras palavras, as transferências realizadas para outras empresas, quer seja de terceiros ou do próprio estabelecimento.

O que a Legislação diz sobre tributação dos Optantes pelo Simples Nacional?

Conforme disposto no artigo 18, caput e parágrafo 3º, da Lei Complementar n. 123/2006, as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem seus tributos de acordo com a receita auferida. Como as transferências, em regra, não são consideras receitas para estas empresas, visto que representam somente uma remessa de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular, estas não geram tributação de ICMS.

Empregador deve tomar precauções no fornecimento (ou não) do Vale-Transporte


O vale-transporte é direito do trabalhador, instituído pela Lei 7.418/1985. O trabalhador poderá optar por abrir mão deste benefício, devendo para isso assinar uma declaração por escrito, informando sua vontade.

Na prática o benefício se torna uma desvantagem ao trabalhador quando o desconto em folha se torna maior do que o valor monetário do benefício entregue. Isso porque o vale-transporte é financiado em parte pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, sendo o restante do benefício financiado pelo empregador.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato


Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro.

A mudança foi feita para desburocratizar a rescisão dos contratos de trabalho e agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego pelo empregado, segundo o governo. Hoje o trabalhador precisa aguardar até o agendamento da homologação para conseguir levantar os valores, mas o processo pode levar dias ou até meses.

Especialistas ouvidos pelo G1 ressaltam que sempre que o funcionário suspeitar de fraude no pagamento das verbas rescisórias deve buscar assistência de um advogado de confiança ou mesmo com o próprio sindicato.

Entidades discutem criação do Sistema de Validação de Assinatura Digital e ajustes na ECD


O Sistema de Validação de Assinatura Digital (SVAD), que deverá fazer parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi um dos principais temas tratados em reunião realizada no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quarta-feira (23). Participaram da discussão representantes do CFC, da Receita Federal, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

O que é DANFE e qual a sua aplicação nas transações comerciais?


Os avanços tecnológicos que ocorreram com a sistemática de emissão de notas fiscais substituíram as antigas notas em papel pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um moderno padrão de documento fiscal em formato digital.

A emissão da NF-e gera automaticamente um documento impresso, o DANFE, recurso que tem funções bem específicas e importantes para as operações das empresas.

Mas você sabe o que é DANFE e qual a sua aplicação nas transações comerciais? Neste artigo, esclarecemos as dúvidas para você. Confira!

Proposta de reforma tributária avança no Congresso


Sem alterar a estrutura da tributação brasileira, que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer foi apresentada na última quarta-feira (23/08) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Chamada apenas de "simplificação tributária" pelo próprio Planalto, o principal efeito da proposta é unificar tributos atuais e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento de novo tributos, reduzindo custos burocráticos para as empresas e combatendo a sonegação.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Descubra qual a importância das auditorias trabalhistas e como realizá-las


Evitar problemas de fiscalização do Ministério do Trabalhado, afastar o passivo trabalhista e economizar até 80% em processos trabalhistas são algumas das vantagens de realizar auditorias trabalhistas em empresas.  Para o advogado do escritório Küster Machado, Ricardo Meneses Santos, é aconselhável que o processo seja feito, ao menos, uma vez por ano.

É importante ressaltar que as auditorias trabalhistas permitem verificar se a entidade está regularizada, de acordo com normas específicas, como a insalubridade e a periculosidade. O advogado adverte que a legislação trabalhista não está concentrada somente na CLT, e que os erros mais comuns detectados nesses processos estão justamente relacionados a escala e jornada de trabalho. Segundo ele, muitas empresas, por desconhecerem os desdobramentos da CLT, acabam desrespeitando normas importantes e consequentemente se prejudicando.

Quer almoçar em 30 minutos e sair antes do trabalho? Em novembro, você poderá


Não há dias em que você precisa fazer um horário de almoço mais curto para deixar o trabalho mais cedo? Provavelmente muitos trabalhadores já tentaram reduzir aquela uma hora de almoço para poder voltar mais cedo para casa – seja por um compromisso eventual ou por facilidades com o transporte. O ponto é que a legislação trabalhista estabelece que jornadas com mais de seis horas diárias devem ter intervalos de, no mínimo, uma hora (e no máximo duas horas). Mas em novembro, quando a reforma trabalhista passar a valer, isso vai mudar.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias


A Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado – em razão de doença ou acidente – no cálculo de contribuições previdenciárias. Por meio da Solução de Consulta nº 99.101, publicada no Diário Oficial da União do dia 22/08, o órgão orientou os fiscais a não levarem em consideração o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança.

CFC atualiza norma sobre a escrituração digital


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através do Comunicado Técnico CTG 2001 (R3), publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23/08, atualiza disposições sobre as formalidades da escrituração contábil em forma digital, no que se refere à substituição dos livros Diário e Razão, para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Segundo a Norma, depois de autenticada pelo SPED, somente pode ser substituída escrituração contábil em forma digital que contenha erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da ITG 2000 - Escrituração Contábil.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Regras para horas extras ficam mais rígidas


A reforma trabalhista vai endurecer as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa - antes ou depois do expediente -, não poderá cobrar remuneração adicional. Entre os itens listados estão atividades como estudo, práticas religiosas e "atividades de relacionamento social". Advogados da área trabalhista afirmam que a nova legislação dá mais segurança a empregadores, que reclamam de processos judiciais indevidos. E também alertam para a necessidade de se firmar acordos por escrito, para evitar fraudes dos dois lados: empresas que se neguem a pagar e trabalhadores que tentem receber a mais.

Três principais dúvidas sobre planejamento tributário


A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário.

Estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores se mostram muito maiores se forem consideradas outras questões como encargos trabalhistas, taxas e outras obrigatoriedade.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Qual é o papel do contador na sociedade?


Qual é o papel do contador na sociedade? Muitas pessoas, infelizmente, ainda têm uma visão errada desses profissionais e os associam apenas ao pagamento de impostos. Além disso, na hora de procurar um prestador de serviço, o preço, em detrimento da qualidade, acaba sendo um fator determinante na hora da contratação.

Porém, não é assim que as coisas deveriam ser. O profissional de contabilidade é um elemento essencial dentro de uma empresa, uma vez que os seus conhecimentos podem ser usados não apenas para o pagamento de tributos, mas para o planejamento financeiro de uma companhia. É cada vez mais comum vermos profissionais envolvidos no processo de tomada de decisão, uma vez que ninguém melhor do que eles para interpretar certos dados.

ICMS é excluído da base de cálculo


O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi retirado da base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins. A decisão é do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à ação judicial que foi dada entrada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). A devolução do montante pago chega à casa dos bilhões em todo o País e é retroativa a 2002.

“Faz tempo que nós discutimos a necessidade de uma reforma tributária no País e de como é feito o cálculo dos impostos cobrados pelo governo. Então entramos com essa ação. Agora saiu o resultado e nós ganhamos no Ceará”, comemora Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Fecomércio-CE. Agora, a entidade deve reunir os associados para indicar o procedimento para que eles possam reaver os recursos pagos desde 2002.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?


O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado.

Muitas coisas foram alteradas na nota, mesmo que, na maioria dos casos, isso não interfira na rotina do usuário final. As alterações geralmente são bienais ou anuais, e sempre vem para realizar adequações como novos campos incluídos, alterações em cálculos, dentre diversas necessidades que dialogam com as alterações legais, de impostos e do consumidor.

Como cancelar uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?


A digitalização de documentos é sem dúvida uma das maiores tendências do mundo da contabilidade. A cada dia que passa, é cada vez maior o número de tributos e tarifas que podem ser pagos sem que haja a necessidade de emissão de um comprovante físico de serviço. Porém, essa situação gera dúvidas entre os empresários: por exemplo, como cancelar uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Reforma tributária prevê fim de 10 impostos


Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no país. Em troca, seriam criados dois impostos. As possíveis mudanças — ainda em fase de definição — são alvo de controvérsia entre especialistas, e há dúvidas sobre a viabilidade das medidas.

Relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) trabalha no texto desde dezembro e defende alterações profundas no atual sistema. Hauly propõe a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, e de um imposto seletivo, voltado a produtos específicos, como combustíveis, energia e transportes.

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado


Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial (REsp) sob nº 1.230.957/RS, entendeu que não é possível a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Esse posicionamento foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2 de junho de 2016, vinculando o entendimento no âmbito da Receita Federal.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas que contém o Número Global do Item Comercial (GTIN, da sigla em inglês Global Trade Item Number ) do código de barras.

Simples Nacional: Como fazer a restituição?


Você poderá solicitar a restituição de forma simplificada e eletrônica no aplicativo, basta selecionar a opção “Solicitar Restituição”, para iniciar o pedido da restituição, após isso, basta informar o Período de Apuração (PA) em que houve pagamento indevido ou a maior.

O pedido de restituição poderá ser feito de forma simplificada e eletrônica realizada por meio do aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, disponível no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC da RFB.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Novas regras para declaração do CAGED


A partir de 16 de agosto de 2017 o empregador que admitir ou desligar motoristas profissionais deverá informar dados sobre o Exame Toxicológico, como Data do Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e NRCRM relacionados ao exame toxicológico de que trata o art. 24 da Lei nº 7.998.

Multas com o eSocial podem comprometer os recursos da empresa


A legislação é ampla e rigorosa. São muitas normas, incisos, parágrafos e adendos. Por tantos detalhes, às vezes, é possível deixar que algum deles passem despercebidos, trazendo prejuízos, tanto às pessoas quanto às corporações.

Porém, quando nos referimos às empresas, especificamente, os prejuízos podem ser ainda maiores, visto que os recursos são a base para o desenvolvimento e para a gestão eficaz.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Como as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem aplicar a IN nº 1.720/2017 da Receita Federal


Sobre a Instrução Normativa nº 1.720/2017 da Receita Federal, publicada em 24 de julho último, e que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais, o vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade- CFC, Marco Aurélio Almeida, esclarece que esta IN trata de duas situações: uma que envolve as empresas que são tributadas com base no  Lucro Real e outra voltada  às que são tributadas com base no Lucro Presumido.

Quanto a folha de pagamento impacta no orçamento da sua empresa?


Você sabe quanto sua folha de pagamento representa no orçamento geral da empresa? Essa é uma pergunta muito comum entre gestores de pequenas, médias e grandes empresas. É um dado que varia de corporação para corporação, mas que continua tirando o sono de muitos gestores responsáveis pela gestão desses recursos.

Especialistas revelam que em empresas de serviços, por exemplo, que necessitam de um número maior de pessoas para entregar seus produtos, a representatividade da folha de pagamento é maior.  Em alguns casos, passando até de 20% do valor da receita dessa empresa.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Nova lei trabalhista prevê demissão por acordo


A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.

Ele também poderá movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do Fundo de Garantia. No entanto, em caso de acordo, não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente só pode sacar o FGTS depositado pelo empregador e os 40% da multa rescisória em cima do valor quem é mandado embora sem justa causa. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode comunicar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

Novo imposto sindical poderá ser criado através de medida provisória


O substituto do imposto sindical poderá ser regulamentado por Medida Provisória que está sendo discutida com a possibilidade de ser aprovada antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Outros pontos da reforma trabalhista devem ser alterados, em um verdadeiro pano de retalhos que poderá desfigurar boa parte das medidas aprovadas pelo texto atual.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Dez erros tributários que podem levar uma empresa à falência


Com o avanço da tecnologia nos sistemas de análise e fiscalização, o fisco tem cada vez mais capacidade de realizar fiscalizações em massa. Hoje, cruzamentos automáticos nos supercomputadores da Receita Federal são muito comuns, uma vez que os dados de instituições financeiras e outros contribuintes são declarados anual e mensalmente para o fisco, criando um “prato cheio” para as auditorias eletrônicas da Receita. Um bom exemplo dessa transparência são as operações com cartões de crédito. As instituições financeiras também informam as movimentações para o fisco anualmente. Por isso, empresas que omitem faturamento, por exemplo, podem estar com os dias contados.

Como o Fisco funciona?


É só falar em Fisco que muitas pessoas já se assustam. Afinal, ele impacta diretamente nas suas contas e o não pagamento de algum tributo pode implicar em uma série de multas e sanções. Porém, saber como o Fisco funciona pode ajudá-lo não apenas no planejamento dos tributos a pagar, mas também a entender como age cada uma das esferas responsáveis pela cobrança.

Não é segredo para ninguém que no Brasil a carga tributária que incide sobre as empresas não é apenas alta, mas também bastante burocrática. Para os gestores, é preciso observar cada detalhe para não acabar pagando algum tributo em duplicidade, por exemplo. Assim, entender como o Fisco funciona pode ajudar você a tornar os processos internos mais ágeis.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Saiba como fazer a retificação da ECF


O fluxograma abaixo mostra o passo a passo que deve ser realizado para concluir a retificação da ECF. Contudo, o ponto mais importante diz respeito ao conteúdo dentro do livro em questão, mais especificamente os dados e informações da empresa que serão entregues ao Fisco.

É de extrema importância atuar nessa etapa com seriedade, planejamento e com uma equipe experiente e conhecedora da obrigação. Afinal de contas, não é comum realizar a retificação da obrigação mais de uma vez pelo trabalho que gera ao setor responsável e também pelo que pode indicar ao Fisco.

Quais os deveres fiscais do MEI?


A modalidade empresarial MEI é conhecida por ser um dos maiores avanços na legislação brasileira nas últimas décadas. Ela popularizou-se por oferecer grandes vantagens a pequenos empreendedores, como a possibilidade formalizar suas atividades comerciais e se manter em dia com a justiça.

Assim como em qualquer empresa, o microempreendedor Individual tem direitos e deveres a cumprir, para que possa executar suas atividades e fornecer seus produtos e/ou serviços sem qualquer problema com os órgãos fiscalizadores.

Por isso, é importante ficar atento aos deveres fiscais para não se complicar e correr o risco de perder sua condição especial e os benefícios que recebe.

Confira, no artigo de hoje, quais são os deveres fiscais do MEI.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Governo quer fim de duplicidade em informações enviadas ao Sped


A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 7/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios.

As iniciativas visam reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e a promover a integração entre sistemas da União e dos Estados e municípios.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas atacam problemas identificados por uma força-tarefa formada dentro da equipe econômica para pensar propostas que aumentem a produtividade do País.

Como fazer uma conciliação bancária?


Certamente você já deve ter lido ou ouvido falar do termo conciliação bancária. Pode até ser que a sua empresa nunca tenha lançado mão desse recurso, mas com certeza o seu contador sabe exatamente o que é isso. Uma conciliação bancária é, simplesmente, a conferência das contas bancárias com o controle financeiro interno. E como fazer uma conciliação bancária?

A ideia por trás desse procedimento é verificar se internamente as contas estão de acordo com os dados externos. É uma oportunidade para conferir se há ou não algum tipo de divergência, possibilitando checar se as datas de lançamento nos extratos bancários estão idênticas às datas registradas no seu controle.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

7 dicas para estar sempre dentro do prazo de entrega


Os motivos para uma empresa ter problemas com o cumprimento do prazo de entrega são vários e bem complicados. Alguns exemplos são: falta de planejamento, prazos mal estimados, desorganização individual e má produtividade coletiva. Mas as soluções não são tão difíceis e acredite: você não está sozinho nessa.

O cumprimento do prazo de entrega é um problema na sua empresa? Que tal adotar práticas para evitar esse tipo de problema? Confira 7 dicas para melhorar o seu rendimento e o da sua equipe!

Quais livros contábeis e fiscais são obrigatórios para as ONG's?


As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.

Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros:

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Receita facilita compensação fiscal das empresas no Simples


As empresas inscritas no Simples terão mais facilidades para compensar e reembolsar créditos tributários, mas ficarão mais expostas a erros depois da Instrução Normativa 1.717/2017 da Receita Federal.

Antes, o ressarcimento só era possível via preenchimento de formulário com apresentação manual. Agora, o pagamento de impostos a maior poderá ser reavido diretamente pelo sistema do fisco. Segundo o sócio coordenador da área tributária do Bornholdt Advogados, Geraldo Wetzel Neto, a empresa conseguirá fazer tudo eletronicamente, o que torna o indeferimento ou a aprovação de um crédito muito mais rápida.

Nova lei trabalhista: veja pontos que precisam de negociação para entrar em vigor


A nova lei trabalhista entrará em vigor em novembro e valerá para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.

Assim, as empresas terão cerca de 4 meses para se adaptar à nova lei e poderão se programar para definir as mudanças a serem aplicadas.

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Tributação sobre o lucro volta ao radar da Receita Federal


Em meio à falta de arrecadação para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e de 2018, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral, avaliou que há espaço para a Receita Federal apertar mais a tributação dos setores da economia que têm obtido grandes lucros mesmo na crise econômica, como o de bancos, bebidas, energia e mineração.

Ele defendeu a volta da tributação sobre lucro e dividendos para pessoas físicas.

Qual a Base de Cálculo do IPI?


De acordo com a atual legislação do IPI, constitui valor tributável o valor total de que decorrer a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado.

Fretes e Despesas Acessórias

De acordo com as normas vigentes, as despesas de transporte, assim como as demais despesas acessórias, desde que cobradas pelo contribuinte ao destinatário, integram a base de cálculo do IPI, pelo seu total, e devem ser acrescidas ao valor da operação.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país


O eSocial disponibiliza, a partir desta terça-feira (1°), o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.

Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

O que é PGDAs e qual a sua importância para sua empresa?


Quando foi criado, em 2006, o regime tributário Simples Nacional pretendia beneficiar milhares de empresas brasileiras. Tendo entrado em vigor em julho de 2007, essa iniciativa do governo acabou se tornando um dos pontos mais comemorados pelos empresários, especialmente os proprietários de micro e pequenas empresas. Foi nessa mesma época que surgiu o PGDAs. Mas você sabe exatamente o que é PGDAs?

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda


A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21/07.

Entretanto, o que seria motivo de comemoração é visto com preocupação, pois os altos percentuais de tributos determinados na IN para os contratos de participação, somados ao risco inerente da operação, tendem a afastar os investidores, principalmente os pequenos, na opinião do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Boas relações no trabalho beneficiam empresa e colaboradores


Ter relacionamentos harmônicos com superiores e pares é um dos seis fatores que influenciam a felicidade dos profissionais dentro da empresa e isso se reflete na qualidade das entregas e, consequentemente, no resultado dos negócios. A boa notícia para os gestores é que 86% dos profissionais afirmam que se dão bem com as pessoas de sua equipe imediata, conforme indica o estudo Os segredos das empresas e colaboradores mais felizes, realizado pela Robert Half em parceria com a Happiness Works.

É claro que não é possível manipular os sentimentos das pessoas, porque o humor individual é um fator influenciado por diferentes motivos, mas gestores e empresas podem contribuir de maneira significativa para o cultivo de um ambiente saudável. De acordo com especialistas da Robert Half, cinco boas práticas podem ser interessantes para iniciar ou intensificar ações que reforcem na equipe a importância de estabelecer boas relações no ambiente corporativo: