EFD-Contribuições: divulgada orientação da migração para EFD-Reinf

Devem as entidades componentes do Grupo 1 (faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00) a que se refere a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, sujeitas à escrituração da CPRB na EFD-Reinf, observar os seguintes procedimentos na escrituração da CPRB na EFD-Contribuições:

CFC avalia 100 sugestões para atualizar o Código de Ética da Contabilidade

A Comissão criada para atualizar o Código de Ética Profissional do Contador esteve reunida na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para avaliar as quase 100 sugestões enviadas pelos profissionais, na audiência pública, encerrada em fevereiro. Essa foi a primeira reunião do grupo neste ano.

A minuta da norma tem o objetivo de fixar a conduta do contador e está de acordo com os padrões internacionais de ética da profissão contábil. O Código se aplica, também, às prerrogativas profissionais dos técnicos em contabilidade.

eSocial: uma grande oportunidade para escritórios contábeis

Como você sabe, o eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e divide opiniões. Grande parte dos empresários brasileiros está apreensiva e insegura com seus prazos para início da vigência.

A boa notícia é que você, contador, está no segundo time. Por isso, pode aproveitar o momento para se movimentar com mais rapidez para uma posição de consultoria e parceria estratégica na relação com seus clientes.

Afinal, esta é a hora de acelerar os passos para a transição digital e para que a gestão financeira e contábil se tornem ainda mais integradas.

Exame de Suficiência 2018: seis dicas importantes para quem vai fazer a prova

A prova objetiva do primeiro Exame de Suficiência 2018 está marcada para o dia 17 de julho. A data está próxima, mas ainda está em tempo revisar o conteúdo, reforçar o conhecimento e tirar dúvidas.

O exame é requisito para a obtenção do registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade. De acordo com a Resolução CFC nº 1.486/2015, o Exame pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis.

5 coisas que você deve fazer para encorajar a participação dos colaboradores

Em uma empresa, há funcionários que vestem a camisa sem pensar duas vezes e há aqueles que fazem apenas o necessário. Pensar em maneiras de como encorajar a participação dos colaboradores é um desejo constante de gestores e profissionais de recursos humanos, mas nem sempre os métodos escolhidos são os mais adequados.

Ao invés de ficar obcecado por resultados nesse sentido, a melhor maneira de trazer os empregados para mais perto de você é criando oportunidades para que os colaboradores tirem as suas dúvidas ou façam comentários. Uma cultura participativa, naturalmente, começará a partir da abertura dada pelos gestores para que o diálogo seja sempre proativo.

Mas como transformar uma cultura empresarial da noite para o dia? Não há milagres, mas há dicas que podem ser seguidas para trazer bons resultados para o seu negócio:

Nova plataforma de boletos bancários registra problemas

O cronograma de implementação da nova plataforma de cobrança de boletos bancários está chegando ao fim, mas clientes reclamam de não conseguirem fazer os pagamentos. A partir de deste sábado (26), os boletos com valor igual ou superior a R$ 400 precisam estar registrados na nova plataforma para serem quitados.

Como calcular a margem de lucro de um produto ou serviço?

Você sabe como calcular a margem de lucro de um produto ou serviço? A pergunta é simples e a resposta deveria estar na ponta da língua de todos aqueles que decidem abrir uma empresa. No entanto, na prática, sabemos que não é bem assim que as coisas funcionam.

Porém, estamos aqui para facilitar a sua vida e explicar como se faz esse tipo de cálculo. Contudo, antes de entramos nesse assunto, é importante fazermos a revisão de alguns conceitos que serão fundamentais para compreender como o cálculo de margem de lucro funciona.

Governo publica novas regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Ofical da União (DOU), uma portaria com novas regras para o trabalho intermitente, aquele que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado.

O trabalho intermitente foi regulamentado pela reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado. A reforma mudou a lei trabalhista brasileira e trouxe novas definições sobre itens como férias e jornada de trabalho.

Ajuste da reforma trabalhista deve estar pronto em 15 dias, diz Yomura

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse hoje (23) que as medidas de ajustes para dar mais segurança jurídica à reforma trabalhista devem ser apresentadas em até 15 dias pelo seu ministério. O objetivo é que os ajustes não necessitem de apresentação por projeto de lei.

“Estou elaborando outras medidas em conjunto com a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho e espero fazê-lo naquilo que for possível e não necessite de reserva legal, ou seja, de passar pelo Congresso”, disse o ministro. Yomura acrescentou que o processo se dará com “transparência e moderação, para passar segurança jurídica nas relações do trabalho”.

Dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo não serão feriado

Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira (23), que os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo da Rússia não serão considerados feriados. Cada empresa deve decidir se libera, ou não, os funcionários. No caso de liberação, deverá haver negociação para a compensação das folgas.

Segundo a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Erika Medina Stancioli, se as folgas forem compensadas no mesmo mês, o acordo poderá ser feito verbalmente. No caso da compensação ocorrer nos seis meses seguintes, o acordo precisa ser por escrito.

NF-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho; saiba o que muda

Apesar da obrigatoriedade do novo layout ter sido prorrogada para julho deste ano (o prazo inicial era abril de 2018), desde novembro de 2017 já estava aberto o ambiente de homologação para testes e em 4 de dezembro começou a funcionar na prática o ambiente 4.0. O arquivo XML da nota fiscal eletrônica passará a ter uma nova organização e será necessário ter um sistema preparado para a alteração.

MPEs e MEIs começam adaptação ao eSocial

A partir de julho, estima-se que 20 milhões de empresas estarão sujeitas à transmissão das informações trabalhistas para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa obrigação caberá a todas as empresas do País, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham empregados.

Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. Estas organizações, segundo especialistas, não vêm enfrentando muitas dificuldades por que já contam com equipe capacitada para o envio das obrigações.

5 maneiras de economizar dinheiro em pequenas empresas

Muitas vezes, administrar uma pequena empresa pode ser financeiramente desafiador e, portanto, os empresários precisam manter seus custos baixos onde puderem. Como proprietário de uma pequena empresa, você precisará verificar regularmente suas despesas para garantir que não está gastando demais, o que também ajudará a avaliar onde você é capaz de fazer cortes para economizar dinheiro.

Se você está procurando cortar custos para sua pequena empresa, aqui estão cinco ótimas ideias para economizar dinheiro. Algumas delas você pode implementar imediatamente:

Recebi uma notificação dizendo que serei excluído do Simples Nacional. E agora?

Recebeu um comunicado da Receita Federal dizendo que sua empresa será excluída do Simples Nacional e não sabe o que fazer? Calma que a gente te ajuda!

Existem diversos motivos para isso, mas o mais comum (e o que abordaremos neste artigo) é o não pagamento dos impostos obrigatórios, ou seja, você será excluído por não estar com todas as suas DAS em dia.

Neste caso, o que fazer?

Cadastro no eSocial é até julho

Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as informações do universo trabalhista, porém, ainda é pouco conhecido. De acordo com pesquisa realizada pela multinacional Sage com empresas de pequeno porte, duas em cada três companhias (66,33%) ainda não sabem e sequer têm informações sobre o novo sistema.

MEI: Entenda o que acontece com quem fatura mais que o teto de R$ 81 mil por ano

Ser microempreendedor individual (MEI) é a forma mais "barata" de se tornar uma empresa, que prevê o pagamento de menos impostos. Esse regime tributário foi criado justamente para incentivar quem está começando e por isso há também um limite para os ganhos: o faturamento não pode passar de R$ 81 mil por ano (cerca R$ 6,75 mil por mês).

Os trabalhadores por conta própria e empresários que estouram o teto de faturamento deixam de ser MEI e precisam se tornar uma microempresa ou empresa de pequeno porte. Se não se adaptarem, podem ter de pagar "multas" salgadas.

eSocial: Multas que sua empresa pode sofrer

Com o eSocial veremos aumentar o risco de penalidades às empresas, já que todas as informações estarão centralizadas nas plataformas do governo, e com isso tornará ágil a fiscalização.

Assim, profissionais e empresas terão que trabalhar em equipe para que os processos sejam enviados dentro do prazo e de forma correta.

Um pequeno exemplo dos processos serão as admissões que terão que estar no sistema do eSocial um dia antes do início do colaborador na empresa. Ou seja, todos os processos deverão ser imediatos, exigindo muito mais eficiência e agilidade.

Abaixo seguem dez possíveis multas e autuações a que as empresas estarão sujeitas no caso da não adequação ao eSocial:

Contas a pagar e receber: 5 erros comuns no controle de contas e como evitá-los

É normal que o empreendedor tenha algumas dúvidas sobre o controle de contas a pagar e a receber – e essas dúvidas, muitas vezes, acabam levando a alguns erros no controle do fluxo de caixa diário. Mas a boa notícia é que, com apenas algumas atitudes simples e práticas é possível aprender a fazer o controle financeiro do seu negócio de forma correta, garantindo a saúde financeira do seu negócio.  Por isso, mostramos abaixo quais os erros mais comuns na hora de fazer a gestão financeira do seu negócio e indicamos como transformá-los em acertos. Confira!

Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, como abertura e fechamento de empresas.

O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na sede da Junta Comercial de Pernambuco, no Recife, na terça-feira (16).

Foi demitido sem justa causa? Quais os direitos após a reforma trabalhista?

A demissão pode ocorrer de algumas maneiras. No presente artigo trataremos apenas de demissão sem justa causa, isto é, na qual o empregado é mandado embora pelo empregador sem nenhum motivo legal que justifique sua dispensa.

Primeiramente, frise-se que todos os valores elencados abaixo devem ser pagos em até 10 dias corridos contados do término do contrato de trabalho, independentemente se o aviso prévio for trabalhado ou indenizado, conforme art. 477, § 6º da CLT, sob pena de ter que pagar uma multa no valor de um salário do empregado para ele, o que é uma novidade trazida pela reforma trabalhista (Lei Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

5 principais erros da declaração anual do MEI e como evitá-los

O dia 31 de maio é o prazo final para a entrega da declaração anual do MEI. Enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia, é importante lembrar quais são os principais erros da declaração anual do MEI cometidos pelos empresários.

Para evitar que você seja mais um na estatística daqueles que entregam a declaração anual com erros, listamos aqui quais são as falhas mais comuns cometidas pelos contribuintes. A ideia é que você possa reconhecê-los e evitá-los, corrigindo a sua declaração à tempo para que não haja dores de cabeça no futuro.

Os pontos cegos das propostas de reforma tributária

Propostas de reforma tributária proliferam na fila de pautas do Congresso e nos acervos de estudos acadêmicos. A maioria, entretanto, possui pontos cegos que acabam limitando sua eficácia. As propostas costumam olhar apenas para os impostos, ignorando o problema das excessivas, e por vezes desvirtuadas, taxas e contribuições.

Essa é a conclusão dos tributaristas Fernando Facury Scaff e Igor Mauler Santiago, que debateram o tema em encontro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizado nesta segunda-feira, 14/05.

Dentro do emaranhado tributário, as taxas de fiscalização começaram a se multiplicar sem seguir um critério definido. Em geral são voltadas ao controle da exploração de recursos naturais, como reservas minerais, hídricas e de petróleo e gás.

Receita pode prorrogar eSocial para MPEs, afirma especialista

A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e pequenas empresas (MPEs) no eSocial. É o que diz Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, que teve contato com representantes da RF. “Eles já estão trabalhando com essa hipótese [de prorrogação]”, afirma ela. “Isso porque já estamos na metade de maio e ainda não foi disponibilizado o programa [do eSocial] para as companhias menores”. Se nada for mudado, as MPEs terão que aderir ao sistema até julho.

Erros comuns que fazem Pequenas Empresas naufragarem

Quais são as causas da crise financeira da sua empresa? Já parou para pensar sobre o assunto? Após escrevermos sobre a recuperação judicial, alguns empresários nos perguntaram de que forma seria possível avaliar se esse procedimento seria válido ou não para suas empresas.

A resposta a essa pergunta não pode ser fornecida através da internet. Somente conhecendo mais profundamente os problemas da empresa e diante de números concretos é que poderíamos junto com o empresário avaliar, se o negócio consegue ou não ter alguma vantagem com a recuperação.

De todo modo, o ideal é que antes de a empresa entrar em coma e começar a respirar com ajuda de aparelhos, o próprio empreendedor compreenda os motivos que levaram à crise. Encontrando as origens do problema é possível atacar as causas.

Condomínios têm até junho para aderir ao sistema e-Social

Os condomínios têm até junho deste ano para se enquadrar no e-Social, sistema de escrituração digital de informações fiscais previdenciárias e trabalhistas. A adequação obrigatória traz mudanças para os síndicos e administradores, que pagarão multas por atrasos no envio das informações dos funcionários e colaboradores que atuam na área condominial.

“Depois da implantação do e-Social, as rotinas trabalhistas, como admissão, rescisões, pagamento de férias, normas de segurança do trabalho, alteração de jornada de trabalho, não poderão mais ser realizadas de forma retroativa, a exemplo do que vinha acontecendo antes da mudança”, explica Marcos Bélens, sócio-diretor da MS Administração de Condomínios.

O que a EFD-REINF tem a ver com o eSocial?

O ano de 2018 trouxe muitas novidades para setor tributário, e neste mês de maio, o eSocial e a EFD-Reinf chegam com tudo.

Essas duas obrigações tributárias são fundamentais para adequação ao novo programa do Governo Federal, o SPED — Sistema Público de Escrituração Digital, já que elas substituem muitas outras e unificam todo esse processo.

Neste post, você entenderá melhor sobre a EFD-Reinf, como se relaciona com o eSocial, e como sistema de livro fiscal é fundamental para todo esse processo de adequação. Acompanhe!

Entidades devem ficar atentas as obrigações do SPED: ECD e ECF 2018 vem aí!

Nos últimos anos atendi diversos contribuintes com dúvidas com relação a obrigatoriedade e prazos para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) por parte das entidades Imunes e Isentas (beneficentes, filantrópicas, sem fins lucrativos, ONG´s, etc.).

Pensando nisso, trarei um breve resumo-histórico sobre esse tema para ajudar na compreensão das mudanças trazidas pelas recentes alterações na legislação com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no que tange as entidades Imunes e Isentas.

EFD-REINF: 6 principais eventos a serem informados

A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o mais novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a ser declarada por Registro. O envio das informações não será como no projeto Sped, pois não haverá validador para autenticar o arquivo, como acontece hoje.

Certificado digital é obrigatório para a entrega do eSocial

A folha de pagamento digital, ou o eSocial, já está valendo desde janeiro de 2018 para mais de 14 mil empresas que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões. Mas a partir de 1º de julho de 2018, todas as outras pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), também deverão fazer declarações relativas ao eSocial, com o uso do certificado digital. Ao todo, o sistema contemplará informações de mais de 40 milhões de trabalhadores e oito milhões de empresas.

MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm de entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) até 31 de maio. O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do Empreendedor e deve conter as informações de 2017. Este ano, mais de 7,7 milhões de MEIs têm de cumprir a obrigação. Quem não entregar no prazo, paga multa e perde benefícios até que a situação seja regularizada.

ECD: Quais são as mudanças para 2018?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) faz parte do projeto SPED e se trata basicamente da escrituração dos livros contábeis em um ambiente digital. Desta forma, os livros obrigatórios (Livro Diário, Razão) são substituídos pelos mesmos em versão eletrônica.

Quem está obrigado à entrega da ECD?

Estão obrigadas a entregar a ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. Contudo, vale observar que esta abrangência possui algumas particularidades:

4 dicas para não errar na hora de fazer a folha de pagamento

Uma gestão financeira eficaz significa, entre outros aspectos, ter conhecimento para não errar na hora de fazer folha de pagamento. Boa parte do sucesso de sua organização está atrelado às pessoas que dela fazem parte, por isso, a gestão da folha de pagamento se torna tão imprescindível.

Não é incomum empreendedores se depararem com insuficiência de recursos em caixa e saírem cortando qualquer tipo de gasto sem um bom planejamento. E, muitas vezes, a folha de pagamento é a primeira a ser impactada por falta de controle financeiro. No entanto, é importante recordar que ser fiel aos prazos e compromissos salariais motiva o quadro de funcionários e promove maior engajamento com os valores organizacionais.

Vejamos 4 dicas úteis que devem ser levadas em conta na hora de montar suas folhas de pagamento.

Folha de pagamento com o eSocial: O que fazer na 3ª fase?

Estamos oficialmente na terceira fase de implantação do eSocial, para as empresas do Grupo 1, e o projeto está a todo vapor.

As empresas que tiveram faturamento acima de 78 milhões em 2016 passam, a partir do dia 08 de maio de 2018, a enviar a folha de pagamento de todos os colaboradores, incluindo os pagamentos dos empregadores, sócios, estagiários, etc.

Você realmente está preparado? Se ainda existem dúvidas, esta matéria é para você. Hoje, vamos detalhar os pontos mais importantes da terceira fase.

Termina em 30/Maio prazo de entrega da ECD

A ECD – Escrituração Contábil Digital será transmitida ao Sped, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Para 2018 o prazo de entrega se encerrará em 30/05/2018, conforme a agenda tributária divulgada pela RFB. O órgão está considerando que, na maioria dos municípios brasileiros, o dia 31.05.2018 é feriado (“Corpus Christi”), por isso a data foi antecipada.

5 dicas para ajudar as empresas a se adaptarem a EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, ou simplesmente EFD-Reinf, é um subprojeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que possibilita aos contribuintes o envio de informações relacionadas às retenções e de natureza fiscal. Mas, como fazer adaptação do EFD-Reinf da melhor forma? Vamos descobrir neste artigo.

Este ano, a partir do dia 1º de maio, a EFD-Reinf passa a ser obrigatória para Pessoas Jurídicas que tenham faturado valor superior a R$ 78 milhões de reais no ano de 2016 e, a partir do dia 1º de novembro, para empresas que tenham obtido faturamento de até 78 milhões, tendo o mesmo ano de referência.

Em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), a EFD-Reinf substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, como o Bloco P da EFD-Contribuições.

Qual a diferença entre MEI, ME, EPP, EI e EIRELI?

As incertezas no momento de abrir um novo empreendimento são comuns e várias dúvidas afrontam o empreendedor jovem e iniciante. As dúvidas frequentes e que a maioria dos contadores escutam no início são: Eu preciso ter um sócio? Qual a diferença entre MEI, ME, EPP, EI e EIRELI? Ao apostar em um novo negócio é comum e completamente normal surgirem dúvidas como essas.

Muita calma! Abrir a sua própria empresa pela primeira vez pode parecer um bicho de sete-cabeças. Mas, acredite, não é. Tudo que você precisa fazer é descomplicar algumas siglas e nós estamos aqui para ajudá-lo nesta empreitada.

INSS: Empregado afastado pode ser demitido?

É direito do trabalhador permanecer afastado do serviço durante todo o período necessário para se recuperar de determinada incapacidade, sendo os primeiros 15 (quinze) dias sob a responsabilidade do empregador, em se tratando de segurado empregado, e os demais contemplados pelo INSS.

No decurso do afastamento, são preservados alguns direitos decorrentes da relação de trabalho, como férias, décimo terceiro, bem como o recebimento integral da remuneração, também denominado de auxílio-doença. A questão que se visa discutir a seguir, entretanto, é sobre a permanência do emprego, ou seja, se o empregado afastado pelo INSS pode ser demitido, tendo em vista as suas ausências à atividade laboral e a possível necessidade do empregador contratar outra pessoa em plena capacidade.

Os impactos do eSocial na folha de pagamento

O eSocial veio para ficar e desde o dia 1º de janeiro passou a valer para muitas das empresas do Brasil. Esse é um projeto do Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus funcionários, ou seja, os impactos do eSocial na  folha de pagamento são grandes. Ou seja, deverão ir para o eSocial desde a admissão do funcionário até sua demissão.

O cronograma final de implantação do sistema vai até 2019, mas já a partir deste ano a maioria das empresas estão enquadradas entre as que foram contempladas com essa obrigatoriedade. Nesse artigo, vamos nos aprofundar um pouco mais nesse tema que é fundamental para qualquer empresário.

Publicada nota sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas

A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota Orientativa nº 06, de 02/05/2018.

O web service estará disponível para recebimento dos eventos periódicos apenas a partir de 08 de maio. No entanto, os dados dos eventos da folha de pagamento de maio devem abranger todo o mês, desde o dia 1º.

EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018. Entretanto, devido ao feriado do Dia Mundial do Trabalho, a EDF-REINF entrará em produção a partir das 08h00 da manhã do dia 02/05/2018, sendo obrigadas numa primeira fase, somente as empresas do 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Empresas que não fazem parte do primeiro grupo de obrigados, mas que assinaram termo de opção para antecipação da obrigatoriedade ao eSocial, que foi disponibilizada no portal do eSocial no final de 2017, também estarão obrigadas.

11 descontos no salário permitidos por lei

A folha de pagamento pode exigir bastante atenção conforme uma indústria cresce. Na medida que novos colaboradores entram para a equipe os descontos podem variar bastante e isso pode gerar uma grande confusão. Então afinal, quais são os descontos no salário permitidos por lei?

Pequenas indústrias normalmente não possuem um especialista em folhas de pagamento e as vezes nem mesmo alguém responsável pelo RH (Recursos humanos). Por essa razão que normalmente as atividades de departamento pessoal são terceirizadas nestas empresas.

Entretanto, todo gestor precisa conhecer os descontos para não confiar de olhos fechados na empresa que irá realizar o serviço. Além disso, se você for um profissional, é importante conhecer seus direitos e quais são os descontos no salário permitidos por lei.

Contribuinte pode retificar declaração do IR antes de cair na malha fina

O contribuinte que cumpriu a obrigação e entregou até as 23h59 de ontem a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de 2018 ainda não pode descansar. O ideal é que verifique o recebimento do documento pelo Fisco por meio do site do órgão. Esse acompanhamento permitirá que o contribuinte descubra se houve algum erro ou inconsistência detectada pelo Leão antes mesmo de o documento ficar retido na malha fina.