sexta-feira, 1 de março de 2019

Emissão de notas continua a dificultar finalização de vendas


Pensado para aumentar o controle do Fisco Estadual sobre os setores de comércio e serviços, a obrigatoriedade de adesão ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) continua a causar transtornos aos estabelecimentos que foram obrigados a utilizar a ferramenta por conta de falhas técnicas que o sistema tem apresentado, segundo relatam empresários cearenses.

Registro Digital de empresas será obrigatório a partir de 11 de março


A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), inicia no próximo dia 11 de março o calendário de implementação de serviços exclusivamente digitais, tornando o registro de empresas no estado 100% digital.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Uma reflexão sobre os impactos da tecnologia na Contabilidade


Observando o ritmo das inovações e a tendência mundial, é impossível não se surpreender com os rápidos avanços tecnológicos que vêm ocorrendo a cada dia. Trata-se de um processo irreversível, sinalizador de que entramos em um novo tempo. Esses avanços têm impactado quase todas as áreas da atividade humana, podendo ocorrer de várias formas e em várias magnitudes. Além disso, vale destacar que muitos deles ainda não são inteiramente conhecidos.

10 estratégias mais eficazes para empresas pagarem menos impostos


Você sabia que é possível pagar menos imposto e sem se complicar com a lei? Pois sim, é possível. Nesse artigo você vai ver algumas estratégias simples que podem fazer a empresa pagar menos impostos e andar em dia com o fisco.

Uma das reclamações mais populares entre os empresários brasileiros é o valor pago em impostos mensalmente, essa é uma questão unânime quando se trata de impedimentos para a manutenção das empresas no Brasil.

No nosso sistema tributário, que é bem complexo, temos diversas taxas, alíquotas, tributos e contribuições, o que deixa o empresário com a sensação de estar somente pagando e não tendo retorno. Partindo dessa insatisfação, muitos tentam “maneiras alternativas” de pagar menos impostos, com a famosa evasão fiscal, que literalmente não é legal.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

A segunda fase do eSocial se iniciará em abril


Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com o cronograma de implantação, nessa primeira fase, deverão prestar informações relativas ao cadastro e as tabelas do empregador.

Reforma da Previdência: INSS poderá incidir sobre tíquete e adicional de férias


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, apresentada na última semana pelo governo federal, pode dar o primeiro passo para que a Receita Federal amplie a base de arrecadação da contribuição previdenciária.

Assim, a contribuição também poderia incidir sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória, como auxílio-refeição/alimentação, aviso prévio indenizado e adicional de férias.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Cadastro Nacional de Obras já pode ser acessado no Portal do eSocial


Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal.

Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal


A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett Packard Brasil Ltda. ao pagamento de horas extras a um técnico de manutenção que não havia usufruído de 35 horas contínuas de descanso entre semanas de trabalho. O intervalo intersemanal resulta da soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Declaração de IR dará mais trabalho para quem tem filhos


A temporada do Imposto de Renda 2019 (ano-calendário 2018) começa no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Os programas para o preenchimento das declarações já estão disponíveis para os contribuintes a partir de hoje, às 8h. A declaração é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano. Também devem declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja maior que R$ 40 mil.

Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019


Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (22), a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

Em entrevista coletiva, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa é a entrega de 30,5 milhões declarações. Além das informações apresentadas na coletiva, como a obrigatoriedade de  informar o CPF para dependentes e alimentandos residentes no país, destaca-se:

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Quais são os principais impostos cobrados das empresas no Brasil?


Que o Brasil é um país repleto de impostos já não é novidade para nenhum empresário. Entretanto, poucos profissionais são capazes de listar de memória qual é a extensa lista dos principais impostos cobrados das empresas.

Há encargos federais, estaduais e municipais e nem sempre eles estão integrados. Ou seja, enquanto os federais têm um sistema único para todo o país, os estaduais seguem legislações e regras específicas, assim como os municipais. Isso contribui apenas para tornar o trabalho dos profissionais de contabilidade ainda mais complexo.

A importância da contabilidade para PMEs


Ter o seu próprio negócio requer, além de encarar grandes desafios, habilidades para elaborar um plano estratégico bem estruturado em todas as áreas para que a empresa se torne competitiva e tenha um crescimento sustentável. Mas, sem dúvida, uma das áreas que mais pede atenção é a financeira e contábil, que deve estar em dia e organizada.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

O que mudou na RAIS 2019? 12 principais dúvidas dessa obrigação respondidas


Entre as muitas obrigações que precisam ser entregues pelas empresas brasileiras no começo do ano, a RAIS 2019  é um delas. O objetivo da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais é fazer com que as empresas forneçam informações detalhadas ao Governo Federal sobre os empregadores e trabalhadores formais. Esses dados servem para que o os órgãos governamentais possam ter acesso a estatísticas de trabalho mais detalhadas, podendo implementar políticas públicas que possam beneficiar os trabalhadores de uma forma mais assertiva.

Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ


Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

O perigo da dívida do FGTS no eSocial


A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e privadas não podem mais conceder empréstimos, financiamentos ou outros benefícios – inclusive dispensa do pagamento de juros, multas e correção monetária – que envolvam recursos públicos para empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa regra só não será aplicável se a concessão de crédito for destinada a quitar débitos com o próprio FGTS.

IR 2019: Empresas e bancos têm até 28 de fevereiro para fornecer informe de rendimentos


As empresas têm até o último dia de fevereiro (28) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. Até a mesma data limite, as empresas têm que mandar as contas para a Receita Federal.

O documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois inclui todos os rendimentos tributáveis. O mesmo vale para bancos, que precisam informar aos clientes os saldos de contas-correntes, cadernetas de poupança ou investimentos, além de planos de saúde e odontológicos, que devem informar os gastos com consultas e procedimentos.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Guia SPED Bloco K 2019: saiba o que mudou em relação aos CNAE para este ano


Todo início de ano os empresários se perguntam o que mudou no CNAE. Em 2019, o Bloco K atingirá um número maior de empresas, representando um avanço do SPED. Portanto, estar por dentro do assunto é fundamental para evitar problemas legais.

Os estoques continuam sendo um dos principais problemas gerenciais das empresas e muitas companhias ainda adotam métodos manuais ou pouco confiáveis para fazer os seus registros. Com o uso cada vez mais reduzido de versões em papel, vamos conhecer quais são as novidades do Bloco K para 2019 e por quais motivos você deve adotar ferramentas de gestão que automatizem esses processos.

Aberto o prazo para envio das declarações da Rais


Começou na última segunda-feira (18) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no exercício. O prazo final é 5 de abril.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

CNC defende carteira com menos direitos


Enquanto tenta salvar o Sistema S dos cortes planejados pela equipe econômica, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai entregar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um formato do que considera ser ideal para a criação da “carteira verde e amarela” – regime trabalhista com menos direitos, mas que garantiria mais empregos para os mais jovens, segundo o ministro.

Dependentes precisam encaminhar o CPF


Às vésperas do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes precisam estar alertas: a partir deste ano, todos os dependentes precisam ter inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Possível mudança na contribuição das empresas ao INSS a caminho


A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse.

O governo também tem planos de amenizar os descontos sobre os salários dos trabalhadores de baixa renda e estuda a redução da alíquota mínima cobrada no INSS, de 8% para 7,5%, e aumentar para os que ganham mais, dos atuais 11% para até 14%.

Atualização do Código de Ética do profissional da contabilidade é publicado no DOU


A atualização do Código de Ética do Profissional da Contabilidade foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União. Veja a íntegra do texto aqui:


quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial


Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente à competência de abril/2019.

Solicitar ou usar vale transporte indevidamente gera Justa Causa?


Muitas empresas questionam-se acerca da possibilidade na dispensa de funcionário por justa causa em decorrência de falsas alegações prestadas por este quando da solicitação de vale transporte. E se o empregador descobre que o seu funcionário fez alegações falsas quanto ao valor necessário ao seu deslocamento ao trabalho e vice e versa e/ou o funcionário utiliza tal benefício de forma indevida como, por exemplo, vende seu vale transporte, será que o mesmo poderá ser dispensado por justa causa?

Abaixo, passaremos a analisar a Lei que regula a concessão do Vale Transporte e sobre a possibilidade na dispensa do funcionário por justa causa ou não pela prestação de falsas informações e/ou uso irregular de tal benefício.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

O que mudou na DIRF 2019? 10 principais dúvidas desta obrigação respondidas


Está chegando a hora de algumas empresas apresentarem a DIRF 2019. A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte é obrigatória para aquelas companhias que fizeram algum tipo de retenção de IR ou demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento.

Portanto, seguindo aquilo que está disposto na Instrução Normativa RFB 1836/2018, esclarecemos aqui as 10 principais dúvidas de empresários, gestores e profissionais de contabilidade sobre a apresentação de mais essa declaração que deverá ser feita em 2019 tendo como base o ano-calendário de 2018.

Como modernizar a experiência com o cliente


O mundo da contabilidade está mudando rapidamente. Desde o papel cada vez mais proeminente da tecnologia até a mudança dos requisitos do cliente e a necessidade de fornecer uma ampla gama de serviços. E, à medida que a profissão contábil evolui e amadurece, o mesmo acontece com a maneira como as empresas fazem negócios, permitindo que acompanhem seus concorrentes e atendam às exigências dos clientes.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

IR 2019: conheça despesas médicas desconhecidas que também podem ser deduzidas no cálculo de imposto de renda


O Fisco ainda não divulgou as regras para a declaração de Imposto de Renda (IR) neste ano, mas o contribuinte já pode ir reunindo material e evitar correria no final da temporada. Para não se perder em meio à papelada, é importante saber o que pode ou não ser deduzido. Muitos contribuintes não sabem, mas algumas despesas médicas podem ser legalmente deduzidas se devidamente comprovadas por meio de documentação hábil e idônea.

Contratação de PcD: Descubra agora quando sua empresa é obrigada a contratar


Você empreendedor já está familiarizado com a sigla “PcD”, referente aos deficientes físicos e como preencher as vagas destinadas a esse grupo de pessoas?

Caso não, leia o texto a seguir e aprenda um pouco sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho e de que forma a sua empresa pode ajudar a atingir esse objetivo social e evitar complicações legais.

Caso sim, aproveite a leitura para checar se o seu empreendimento está atendendo a todos os requisitos legais e, assim, afastar fiscalizações inoportunas. Confira a seguir.

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

Carreira Contábil está entre as que mais geraram empregos em 2018 e promete crescimento para 2019


Com o mercado de trabalho cada vez mais exigente, os profissionais devem estar preparados para acompanhar as mudanças e saírem na frente. Os impactos advindos dos avanços tecnológicos têm impulsionado transformações  nas áreas de atuação de muitos segmentos, como na Contabilidade. No entanto, a carreira contábil continua sendo imprescindível ao desenvolvimento sustentável de empresas e governos.

eSocial: Empresas não devem ser multadas por atraso na entrega


Contadores que buscaram fechar a folha de pagamento no eSocial nos últimos dias foram surpreendidos por uma série de instabilidades e não conseguiram cumprir a obrigatoriedade dentro do prazo estabelecido pelo Governo.

Os primeiros relatos de problemas no sistema foram divulgados na quarta-feira (06), véspera do prazo final para o envio das respectivas informações, e trouxeram preocupação aos profissionais envolvidos.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

INSS: Governo estuda mudança de alíquotas de contribuição


O governo federal está estudando incluir na reforma da previdência mudanças nas alíquotas de contribuição do INSS, regime de previdência para os trabalhadores da iniciativa privada. A ideia é diminuir a contribuição para quem ganha menos e aumentar para quem ganha mais.

EFD-Reinf: Veja quem deve entregar em 2019


Toda empresa, seja qual for o seu segmento, precisa cumprir com as suas obrigações fiscais. Para isso, é imprescindível que os seus gestores saibam realizá-las para o bom andamento do negócio. Há diversas siglas e nomenclaturas que envolvem o setor contábil, e isso gera muitas dúvidas. Mas é importante conhecer todas elas e saber quais são as alterações que ocorrem a cada ano para não acontecer nenhuma divergência com as suas obrigações.

Uma dessas mudanças aconteceu com a EFD-Reinf 2019, que, neste ano, alterou as datas de sua entrega para grupos específicos. Essa sigla se refere à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e ela é um dos módulos que fazem parte do Sped(Sistema Público de Escrituração Digital).

Para entender melhor sobre o assunto, preparamos este texto apontando quem precisa entregar a escrituração de forma diferenciada em 2019. Confira agora!

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Mantida condenação de contador que fraudava clientes ao não recolher impostos


A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou pela prática do crime de estelionato por fraudar seus clientes ao emitir guia para pagamento de tributos e receber os valores das empresas, mas não efetuar o recolhimento devido aos cofres públicos.

Impactos do eSocial na estrutura de Cargos e Salários


Como já previsto o eSocial vem se consolidando. Para quem acreditava que haveria outra prorrogação se enganou, pois o fato é que o sistema passou a valer para praticamente todas as empresas do Brasil independente de sua estrutura.

O projeto de unificar o envio de informações passou de uma mera possibilidade para realidade, onde o Governo Federal fez vale sua intenção de centralizar e organizar as informações prestadas pelo empregador sobre seus funcionários.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Empresas do Simples Nacional precisam se cadastrar no eSocial


Agora é para valer. Desde o dia 10 de janeiro, as empresas do Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial, isso abrange mais de 99% dos negócios do País, atingindo cerca de 14 milhões de empreendimentos. Essas empresas fazem parte do grupo 3 - que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Para combater fraudes malha fina cruzará dados da declaração do IR com eSocial


Em 2016, profissionais de saúde passaram a ter de cumprir a exigência do fisco de adicionar o CPF de seus clientes em notas, recibos, declarações e atestados. No entanto, o cruzamento de informações dos contribuintes ainda não havia sido iniciado.

O fisco passou o ano de 2017 ajustando informações e implantando o sistema de cruzamento de dados com o objetivo de reduzir o número de deduções indevidas com estes profissionais.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Começa a contagem regressiva para declarar Imposto de Renda


Para evitar correria e dor de cabeça na hora de prestar contas à Receita Federal sobre ganhos e despesas de 2018, é bom se antecipar e aproveitar o tempo livre para reunir documentos e se organizar. Apesar de o Fisco ainda não ter divulgado as regras para a declaração de Imposto de Renda (IR) neste ano, dá para se antecipar e evitar problemas futuros.

Veja o que diz a lei sobre a guarda de comprovantes de pagamentos


Todos os dias produzimos algum tipo de comprovante de pagamento, seja de uma simples compra de produto ou serviço, seja de cumprimento de obrigações contratuais. Contudo, sobre isso e, ainda, para a nossa segurança, resta a dúvida: por quanto tempo devemos guardar os comprovantes de pagamento?

Estes comprovantes devem ser guardados em razão da necessidade de comprovação para o caso de existência de cobrança indevida. Dessa forma, o artigo 206, do Código do Processo Civil, prevê o prazo de prescrição de dívidas, ou seja, decorrendo este prazo, o credor não poderá exigir o pagamento de qualquer valor.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Descumprimento de fases do eSocial implica multas


O eSocial centraliza todas as informações referentes ao trabalhador em uma única base de dados do governo. O sistema torna mais ágil o envio de informação aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho (MTb) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Isso facilita a fiscalização e, consequentemente, a aplicação de multas.

Envio de dados de segurança e saúde do trabalho no eSocial exige profundo conhecimento das empresas sobre o assunto


As empresas terão de enviar ao eSocial a partir deste ano as informações detalhadas da área de segurança e saúde do trabalhador (SST) e essa é considerada a fase mais crítica do sistema em razão da falta de um sistema que gerencie esses dados.

Deverão ser informados, por exemplo, os riscos aos quais o trabalhador está sujeito ao exercer determinadas atividades, os treinamentos obrigatórios previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs), os exames médicos admissional, de desligamento e periódico, entre outras informações.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Receita Federal disponibiliza o Cadastro Nacional de Obras (CNO)


O Cadastro Nacional de Obras (CNO), instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 veio com a finalidade de substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido como Matrícula CEI de Obras. Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas.

As obras anteriormente obrigadas à inscrição no CEI/6 (obras de pessoas físicas) e no CEI/7 (obras de pessoas jurídicas) passarão a ser cadastradas no CNO.

Caixa prorroga novamente o prazo de utilização da GRF e da GRRF pelas grandes empresas



A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012, de 11/03/1995 e com o Decreto n 8.373, de 11/12/2014, em especial ao que estabelece o seu 1º do Art. 2º e Art. 8º, publica a presente Circular.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Auxílio Alimentação – INSS sobre o valor descontado do trabalhador


De acordo com a Solução de Consulta Cosit 35/2019 da Receita Federal, a parcela in natura, mediante tíquete ou cartão paga aos segurados empregados a título de auxílio-alimentação, não integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados.

Diante desta interpretação, outra dúvida surgiu quanto à contribuição paga pelo empregado, já que de acordo com § 1º do art. 2º do Decreto 05/1991, a participação do trabalhador fica limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.

Guia EFD-Reinf: Saiba o que é e tudo o que deve ser informado


EFD-Reinf é uma nova etapa da modernização do sistema tributário brasileiro. A sigla se refere à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O nome é complicado, mas a proposta é simplificar.

Essa declaração compõe um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e se trata de uma complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

A EFD-Reinf apresenta muitas vantagens para contadores e empresários. A principal é unificar diversas obrigações acessórias.

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio, orienta Receita


A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31 reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O entendimento segue como esclareceu o Superior Tribunal de Justiça, em 2014, no  Recurso Especial 1.230.957.

A Solução de Consulta esclareceu também que a jurisprudência vinculante não alcança o aviso prévio indenizado no 13º salário, que, segundo o próprio STJ, possui natureza remuneratória.

Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco


Os auditores-fiscais da Receita Federal viram com bons olhos a ideia divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos, de voltar a tributar os dividendos das empresas.

Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que a tributação dos dividendos pode ser útil ao induzir as empresas a reinvestir o próprio lucro e, ainda acabar com o fenômeno da pejotização.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita


A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária.

eSocial: Nota Orientativa 14/2019 – Utilização do Certificado Digital


O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de declarar informações ao eSocial, envia os respectivos eventos no modelo web service – WS, assinando-os com seu certificado digital.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Tributação de dividendos quer diminuir impostos, mas algumas empresas vão pagar mais


O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou a representantes do setor financeiro em Davos que pretende cobrar impostos de dividendos e juros sobre capital próprio de acionistas para compensar uma simplificação na tributação de pessoas jurídicas. A mudança, porém, pode acabar aumentando a carga para empresas de pequeno e médio porte.

Nota Fiscal: após transtornos, Sefaz promete solução até começo de agosto


Alguns estabelecimentos comerciais enfrentaram  dificuldades ao emitir notas fiscais nesta quinta-feira (24) devido a problemas de lentidão no sistema utilizado pela Secretária da Fazenda do Ceará. A Sefaz reconheceu o transtorno e afirmou que está trabalhando para solucionar a questão. A medida, contudo, deverá passar pela otimização do diálogo de alguns sistemas operacionais e começará no próximo dia 1º de fevereiro. O projeto deverá ser concluído no começo de agosto.