Empreendedores
de atividades isentas de licenciamento ambiental serão dispensados de solicitar
a Declaração de Isenção junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente
(Semace), como condição para a abertura de empresa na Junta Comercial do Estado
(Jucec).
A
adesão da Semace à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi definida nesta quinta-feira
(10), durante uma reunião entre o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, o
diretor de Controle e Proteção Ambiental da Semace, Lincoln Davi, a presidente
da Jucec, Carolina Monteiro.
De
acordo com o diretor da Semace, a medida deverá beneficiar muitos
empreendedores que realizam atividades de baixo impacto ambiental. “A lista de
atividades será definida depois da aprovação da reformulação do licenciamento
ambiental, proposto pela Semace ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema)”,
explicou. A proposta poderá ser votada na sessão do Coema marcada para o dia 7
de fevereiro.
A
desburocratização prevê que o empreendedor isento entre no site da Semace e
imprima uma declaração padrão, para apresentar à Junta Comercial. “Agiliza para
o empreendedor e desafoga os nossos técnicos do licenciamento, para que passem
a analisar outros processos com mais celeridade”, finalizou Davi.
Fonte:
Governo do Estado do Ceará
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