Economistas defendem nova política para salário mínimo

Alguns economistas estão começando a discutir novas regras que poderiam ser aplicadas na correção do salário mínimo que, ao mesmo tempo que garantam direitos trabalhistas, não onere demais os empresários.

Atualmente, os reajustes do salário mínimo são realizados com base na Lei 12.382 do ano de 2011 que estabelece que, até 2015, os salários de cada ano sejam corrigidos de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, mais a inflação do ano anterior.

Para o economista e ex-presidente do Banco Central do Brasil e sócio da Tendências Consultoria Integradas, Gustavo Loyola, a política econômica vigente para o salário mínimo possibilitou uma recomposição dos salários. "A regra atual já proporcionou, nos últimos anos, uma recomposição bastante razoável do salário mínimo no País. No entanto, a contrapartida dela não foi apenas a pressão sobre a inflação, mas também as pressões sobre as contas públicas via, principalmente, previdência", diz Loyola. Para ele, é necessário pensar em uma nova política para essa questão, já que, a atual, não proporciona ambiente para os salários crescerem. "Daqui em diante, não existe mais espaço para uma recomposição maior do salário mínimo", diz. "Por outro lado, acredito que não seria razoável realizar uma compressão do valor real do salário mínimo. Primeiro porque não é algo politicamente aceitável, e segundo porque acredito que, de fato, não traria grandes benefícios do ponto de vista da inflação", complementa o economista.

Para Loyola, uma regra razoável levaria em conta a manutenção do valor real do salário mínimo. "Um regra de indexação seria razoável, embora eu seja contra a indexação de preços da economia. Nenhum preço da economia deveria ser, a princípio, indexado ao salário mínimo, inclusive os benefícios da previdência. No entanto, uma regra de recomposição inflacionária não é uma regra que possa ser tão prejudicial à economia", opina Loyola.

O economista Walter Barelli, que já foi presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e ministro do Trabalho no governo Itamar Franco, acredita que o salário mínimo precisa começar a ser discutido a partir de outros termos que não o da inflação. Para ele, as discussões atuais sobre a indexação da inflação nos salários levam a um distanciamento sobre o conceito de salário mínimo. "A discussão, hoje, está deslocada. Uma política de salário mínimo levaria em consideração o que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Salário mínimo é um salário vital. E implica em uma discussão sobre o quanto que é necessário para se viver e, a partir daí, estabelecer as normas. Uma vez sendo feita dessa maneira, você tem um conceito autoaplicável", diz Barelli, que cita também o cálculo realizado pelo Dieese sobre o salário mínimo necessário, registrado no valor de R$ 3.019,07.

"Na política atual, quando os preços sobem, é necessário que os salários aumentem. No entanto, não é questionado o antigo valor", complementa o economista.

Negociação

Para Loyola, o que influenciará as negociações sindicais nos próximos meses será o desempenho do mercado de trabalho no Brasil.

"As negociações sindicais irão depender do que está acontecendo com o emprego. Porque, na medida em que existe pouco desemprego, os empresários não têm muita alternativa e precisam conceder uma correção próxima solicitada pelos trabalhadores", diz. "O poder de barganha dos sindicatos aumenta à medida que a economia está aquecida. Se a economia se desaquece, evidentemente, um aumento do desemprego pode levar a uma moderação dos reajustes salariais", complementa o economista.

Em abril deste ano, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015), no qual estabelece que o salário mínimo será reajustado em 7,71%, elevando-se para R$ 779,79 no próximo ano. Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 724,00. O governo prevê para 2015, um crescimento da economia em torno de 3% e inflação de 5%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem que o IPCA do mês de abril variou 0,67%, recuando 0,25 ponto percentual em relação ao mês anterior, que fechou com uma alta de 0,92%. Já a inflação acumulada nos últimos 12 meses teve variação de 6,28%.

Fonte: DCI – SP