As
micro e pequenas empresas com até um trabalhador poderão utilizar os portais do
eSocial apenas com código de acesso, sem necessidade de certificado digital.
Além disso, todos os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão utilizar o
Portal simplificado do MEI com código de acesso, ou seja sem a necessidade de
adquirir um certificado digital.
Segundo
informações disponibilizadas no Portal do eSocial, os optantes do Simples Nacional
com mais de um empregado já necessitam hoje de certificado digital para prestar
suas informações e apuração dos tributos devidos. Sendo assim, o eSocial não
está criando nova obrigação com a utilização de certificado digital.
Procuração Eletrônica
Vale
ressaltar que os empregadores que atualmente já utilizam serviços de
profissionais da contabilidade nem mesmo necessitarão de código de acesso,
tampouco de certificado digital, já que bastará ao empregador autorizar o
contador a assinar e a enviar suas declarações, por meio de uma procuração
eletrônica para o eSocial.
Fonte:
Portal do eSocial
Adaptado
pela Equipe do Guia Trabalhista
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