A
Prefeitura de Fortaleza pretende enviar à Câmara Municipal, até o fim deste
mês, mensagem contendo a proposta da nova política de incentivos fiscais do
município, que visa a desconcentração de empresas na Capital cearense, com base
no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada bairro.
Em
fase de conclusão, o futuro Projeto de Lei propõe até 80% de desconto no valor
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Tramitação
de Bens Imóveis (ITBI), além de manter redução de até 60%, da alíquota do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empresas que se
instalarem nas regiões mais carentes da Capital, divididas em duas "áreas
polos" - Centro e Francisco Sá.
"A
ideia é que, quanto pior for o IDH da região escolhida para o empreendimento,
maior será a redução da alíquota do imposto", explica o secretário de
Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, que apresentou o
projeto ontem, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). O
propósito, disse, era ouvir opiniões e sugestões dos empresários do setor,
presentes ao encontro.
Elevação de renda
O
titular da SDE de Fortaleza informou também que, apesar de se basear num índice
social, a legislação proposta tem um "viés econômico". "O IDH
utiliza três parâmetros para medir a qualidade de vida da população: renda,
longevidade e educação (grau de escolaridade). Com a instalação de empresas nas
áreas mais carentes, vamos elevar a renda das pessoas que moram nessas regiões,
impactando na questão social, reduzindo a violência e melhorando a situação de
áreas de maior carência no Município", afirmou.
A
proposta prevê também a expansão do número de setores beneficiados com a
redução da alíquota de ISSQN e a ampliação das áreas que contam com o incentivo
do imposto (ISSQN), além do apoio ao desenvolvimento de polos tecnológicos,
parques tecnológicos e ambientes de inovação na cidade de Fortaleza, além da
isenção de IPTU e ITBI para empresas localizadas em áreas de parques.
Ainda
de acordo com Robinson de Castro, um comitê formado pela Prefeitura de
Fortaleza, com base nos critérios previstos na legislação, irá avaliar cada
empreendimento, caso a caso, para decidir o índice de redução a ser concedido.
Perfil
O
projeto apresentado pela pasta aos lojistas de Fortaleza contém informações
detalhadas que traçam um perfil da Capital, que reúne hoje 2,6 milhões de
habitantes, sendo a quinta maior cidade do Brasil em população, segundo dados
de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme
o documento, a Capital tem o maior IDH do Estado, correspondendo a 0,754. A
cidade se destaca economicamente frente a outros municípios. Para cada real
movimentado pela economia cearense, por exemplo, R$ 0,47 estão em Fortaleza,
que detêm o sétimo maior poder de compra do País.
Varejo relutante
A
proposta da Prefeitura de Fortaleza de reformulação da política de incentivos
fiscais, porém, não convenceu o empresariado do varejo da Capital, que pleiteou
a extensão dos benefícios a todos os pontos comerciais das empresas existentes
na cidade e mais investimentos do executivo municipal nos bairros.
"Assim
como um shopping precisa investir para atrair grandes marcas, a Prefeitura
precisa investir em infraestrutura nos bairros e ampliar os incentivos fiscais
para atrair as empresas. Não consideramos atrativa a redução na alíquota do
imposto porque nessas regiões o IPTU dos imóveis já não é valorizado",
comenta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza,
Severino Neto.
Segundo
ele, também não são "interessantes" os índices de redução propostos
para o ITBI e o ISSQN. "O IPTU é o nosso maior imposto na esfera
municipal. É ele que mais pesa. Então sugerimos que o incentivo no IPTU seja
tratado no total, ou seja, que tenhamos desconto também no imposto de nossas
lojas localizadas noutros bairros, embora o índice de redução não precise ser
necessariamente o mesmo (das áreas com menor IDH)", frisa.
O
presidente da CDL, contudo, elogiou o levantamento de dados apresentado pela
SDE. "A apresentação traz desde o IDH de cada bairro até o número de
estabelecimentos existentes, evidenciando a ausência de lojistas e empresas
nessas regiões. Um levantamento real, que faz uma leitura detalhada de
Fortaleza".
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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