Com
assento garantido na Esplanada até o fim do ano, o ministro da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), diz ter fixado como
meta a cumprir antes do fim de sua gestão deixar as “bases” para a implantação
de um sistema nacional capaz de desburocratizar processos corporativos. O
ministro diz que é perfeitamente possível reduzir a burocracia. Para isso,
basta disposição para alterar processos.
Afif
promete iniciar ainda neste ano a operação de um sistema por meio do qual será
possível fechar empresas em apenas um dia, graças à simplificação de
procedimentos, unificação de cadastros e o fim da exigência de certidões. “É
perfeitamente possível desburocratizar. Para isso, é necessário alterar
processos”, diz o ministro. “Estarão prontas as bases para que isso sejam difundido
para o Brasil inteiro.” Confira os principais trechos da entrevista de Afif ao
Poder Online:
A Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa foi sancionada, mas ainda falta sanção da presidente. Há
perspectiva de algum veto?
A
proposta foi aprovada mediante um acordo. Mas, na negociação final, alguns
pontos divergiram, principalmente no que se refere à inclusão de algumas
categorias em tabelas menores. Mas, em tese, não vemos a necessidade de veto. O
que poderá ser feito é tentar corrigir o que entendemos como uma distorção,
remanejando também outras categorias nas tabelas disponíveis. Para isso, vamos
conduzir um estudo detalhado, que nos permita equalizar essa situação.
O senhor tem perspectiva
de permanecer no ministério no caso de um segundo mandato da presidente Dilma?
O
que eu tenho é um compromisso de permanecer no governo até 31 de dezembro.
Depois, é outra história. Neste momento, estou concentrado em concluir a minha
gestão entregando aquilo que me comprometi a fazer. E, até agora, estamos
caminhando dentro do planejado.
E a prioridade, qual é?
Temos
uma visão muito clara de que é perfeitamente possível desburocratizar. Para isso,
é necessário alterar processos. E, hoje, o problema do Brasil é de sistemas,
que não se comunicam entre si. Uma empresa ou mesmo um indivíduo tem que ter
diversos cadastros, em diversos bancos de dados, muitas vezes com as mesmas
informações. E essas estruturas não conversam. O que estamos fazendo é criar as
bases para um banco de dados único no Brasil. Para as empresas, será a
oportunidade de acabar com inscrições, exigências de certidões, e assim por
diante. Os empresários passarão a entregar declarações. Com isso, será possível
fechar uma empresa no Brasil em um único dia.
Mas o senhor vê alguma
chance de isso ocorrer ainda na sua gestão?
Para
as empresas, isso ocorrerá no curto prazo. Vamos iniciar a operação do sistema
de abertura e fechamento de empresas em setembro, começando pelo Distrito
Federal. Dali, estarão prontas as bases para que isso seja difundido para o
Brasil inteiro. Mas há regiões onde é mais complicado. São Paulo, por exemplo,
é a pior praça.
E para as pessoas físicas,
é possível imaginar um cadastro único?
No
longo prazo, é possível sim levar isso para o cidadão comum. Pelo exemplo que
daremos com as empresas, será possível mostrar isso tudo pela experiência. Não
existe nada que justifique o cidadão ter um cadastro em cada canto, como
acontece atualmente. E o fato é que essa burocracia toda irrita o cidadão. Eu
tive a oportunidade de colocar isso para a presidente. Contei o meu caso, de
quando me mudei para Brasília. Como vim de São Paulo, tenho direito a um
auxílio-moradia. Mas tive que entregar certidões de 11 cartórios para comprovar
que não havia débitos em meu nome. Eu precisei reconhecer firma até mesmo para
abrir o ministério, que não existia. Ou seja, se isso atinge um ministro de
Estado, imagine o cidadão comum.
Fonte:
Diário do Congresso
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