O
sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura de Fortaleza continua
inconsistente e completou ontem cinco dias fora do ar, após a empresa que
realizava o serviço ter deixado de fazê-lo por conta do término do contrato.
Consciente do problema, a Secretaria de Finanças (Sefin) informou que o novo
software, que teve um investimento de cerca de R$ 2 milhões - "em mão de
obra e equipamento" - ainda não está totalmente operacional e, assim, a
emissão de notas segue comprometida. "É difícil dizer com precisão (quando
o sistema deve estar voltar a funcionar), mas podem acreditar que será em breve
porque toda a estrutura está dentro de casa, agora", justificou o titular
da Sefin, Jurandir Gurgel.
Insatisfação
Na
manhã de ontem, o secretário fez questão de falar com a imprensa sobre o caso
que gerou muita insatisfação e protestos de empresários afetados pelo não
funcionamento do sistema de emissão de notas fiscais.
Segundo
contou Gurgel, desde a meia-noite da quarta-feira (30), a Sefin passou a
controlar totalmente a gestão do Imposto Sobre Serviço (ISS) a partir de
tecnologia operada pelos próprios técnicos da secretaria. "Era
inconcebível para uma cidade do porte de Fortaleza não ter um serviço deste
desenvolvido pela expertise de seus próprios funcionários", ressaltou o
secretário. Para o titular da Sefin, aproximar os técnicos, "tanto da área
de tecnologia quanto de negócios", deverá facilitar na resolução de
problemas futuros para os que precisam emitir a nota e a Prefeitura. No
entanto, a mudança exigirá contrapartida das empresas cadastradas no site. De
acordo com o secretário, todas deverão realizar um novo cadastro que ampliará a
quantidade de informações sobre elas logo que acessarem o novo sistema pela
primeira vez. O secretário destacou que a implementação do novo sistema foi
discutida "com órgãos com o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) para
melhorar o serviço”.
Queixas
Enquanto
o sistema continua indisponível, diversos contribuintes reclamam de prejuízos.
"Tenho um pagamento para fazer até sexta-feira, mas vou ter que pagar com
juros", relata o publicitário Paolo Tabosa. Ele explica que, devido à
impossibilidade de emitir notas, não pôde receber o pagamento de um serviço prestado
a um cliente que aguarda o documento fiscal.
"O
sistema anterior funcionava perfeitamente. Aí eles (a Prefeitura) mudam o
sistema sem nem testar o atual. A gente faz o recadastramento e tudo continua
indisponível do mesmo jeito", comenta o publicitário, acrescentando que
outros colegas de profissão estão passando por problemas semelhantes.
Campanha
Iniciada
no primeiro semestre deste ano, a campanha 'Nota Fortaleza' já conta com 21 mil
pessoas inscritas e o primeiro sorteio com prêmios de até R$ 30 mil já foi
realizado. A campanha educativa iniciada pela pasta anunciou na época que a
meta era aumentar a arrecadação do ISS em 15% neste ano. "Está tudo um
sucesso e vamos continuar o processo de divulgação e também o educacional, pois
não é nem por uma questão de sonegação que fazemos a campanha, mas por
educação", afirma Gurgel dizendo que "havia um desconhecimento pela
população de que a nota poderia ser exigida na prestação de serviços".
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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