O
governo estuda alternativas para aumentar a arrecadação e minimizar os efeitos
do rombo orçamentário, previsto em déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016. Dentre
as opções pensadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estão a criação de
uma taxa durante a crise (“de travessia”) e mudanças nas regras da Previdência.
A criação de um imposto temporário, com vigência apenas enquanto durar a crise
econômica que assola o País, foi citada por Levy em entrevista ao jornal Valor,
após a reunião do G20, em Ancara, na Turquia, no último sábado. “Pode ser um
imposto para atravessar essa travessia. E depois se retiraria. Estamos no meio
de uma discussão sobre isso”, revelou.
Conforme
o ministro, o temor é pela instalação de um cenário grave de desemprego em todo
o País a partir da falta de ajustes. “O importante é onde vamos chegar e porque
vamos chegar, e é para evitar a degradação (do grau de investimento), porque se
não fizermos (o ajuste), aumentamos muito os riscos e vamos destruir empregos
por muitos anos”, completou.
Mudança nas regras
Além
da taxa, estão também nos planos do governo federal mudanças nas regras da
Previdência. Pelos cálculos, o déficit vai saltar de R$ 56 bilhões em 2014 para
R$ 125 bilhões em 2016. O Ministério da Fazenda compara a situação ao navio
Titanic, que estaria prestes a atingir um grande iceberg e causar uma
verdadeira catástrofe.
Para
o governo, a Previdência é área complicada pois está inclusa nos 90% de todas
as despesas federais obrigatórias, ou seja, não pode sofrer cortes.
Dentre
as medidas previstas, e que ainda serão discutidas, estão apertos duros nas
concessões de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além de mudanças
na qualificação dos beneficiários para que possam voltar ao mercado de trabalho
e do estabelecimento de uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem.
Este
tema, inclusive, é um dos poucos em que há perfeita sintonia entre Joaquim Levy
e o ministro do Planejamento Nelson Barbosa. Conforme as equipes de ambos, as
alterações também seriam necessárias pelo fato de que o Brasil é um dos poucos
países no mundo em que não há regra da idade mínima para homens e mulheres
aposentarem.
As
mudanças, porém, ainda terão de ser discutidas entre o governo, sindicalistas e
empresários antes de serem enviadas ao Congresso Nacional.
Alternativas
A
presidente Dilma Rousseff vem manifestando, de maneira reiterada, o desejo de
encontrar novas formas de receita para equilibrar o Orçamento do País. Segundo
ela, o governo “cortou tudo que poderia ser cortado”. A ideia da presidente é
fazer um “pente-fino” nas contas em busca de uma solução.
CPMF
Neste
ínterim, há algumas outras alternativas sendo pensadas pelas equipes
envolvidas. A recriação da CPMF, por exemplo, abandonada momentaneamente diante
da péssima repercussão, ainda não foi completamente descartada. Ela poderia
entrar, por exemplo, na famigerada “taxa de travessia” indicada pelo ministro
Levy. Outra opção que circula nos bastidores de Brasília como margem de manobra
para conseguir organizar as contas públicas seria a taxação de grandes
fortunas.
Também
estão em estudo a tributação com Imposto de Renda a 15% dos lucros e dividendos
distribuídos pelas empresas, que poderiam, em contrapartida, receber
desonerações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Essa saída, por exemplo,
poderia render até R$ 40 bilhões ao governo, mesmo excluindo as empresas
inscritas no programa Supersimples.
Sem rebaixamento
Todas
as opções estudadas pelo governo trabalham sob um argumento: evitar o
rebaixamento do País perante as agências de rating. A nota de um País no
mercado financeiro significa um tipo de certificado de segurança quanto ao
risco de um calote aos investidores. Em julho, por exemplo, a agência de
classificação de risco Austin Rating rebaixou a nota de crédito de longo prazo
do Brasil em moeda internacional de ‘BBB-‘ para ‘BB+’, o que fez o País perder
o grau de investimento, um selo de bom pagador e porto seguro para
investidores.
A
Austin Rating é a maior empresa brasileira de classificação de risco de crédito
e suas avaliações são destinadas quase que exclusivamente para investidores
nacionais ou estrangeiros com operações dentro do Brasil. Em agosto, a Moody’s
rebaixou a nota de crédito do Brasil de ‘Baa2’ para ‘Baa3’, e mudou a
perspectiva do rating do país de negativa para estável. No geral, a categorização
das agências aponta o Brasil em um grau de investimento qualidade média.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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