Quase
dois mil contribuintes cearenses deverão receber cartas da Receita Federal para
que sejam feitos ajustes nas contas da contribuição previdenciária ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). A ação faz parte de uma iniciativa do órgão
para o combate da sonegação de impostos. A Receita encontrou erros nos valores
repassados até agora por 1.806 profissionais autônomos e liberais do Estado.
Somadas, as multas dessa implicação de sonegação chegam ao valor aproximado de
R$ 20,249 milhões, caso a situação não seja regularizada com a instituição.
A
maioria dos contribuintes do Ceará que serão convocados pela Receita reside em
Fortaleza, somados 1.606. O restante é de Juazeiro do Norte (138) e Sobral
(82). É na capital que também se acumula a maior parte do montante ainda não
pago, somando pouco mais de R$ 17,880 milhões. Em Juazeiro, o valor chegou ao
patamar de R$ 1,474 milhão, enquanto em Sobral, é de cerca de R$ 894 mil.
No
Brasil, o número de profissionais marcados pela Receita com erros na contribuição
previdenciária é de cerca de 74.442, que somados resultaram em uma sonegação
total de R$ 841,3 milhões entre os anos de 2013 e 2015. Só no Estado de São
Paulo, serão enviadas 21.485 cartas sendo mais de 11 mil apenas na capital
paulista. Os problemas encontrados e as orientações para correção estão
explicadas nas cartas.
Os
contribuintes notificados poderão efetuar o recolhimento dos valores devidos,
com os respectivos acréscimos legais até o dia 31 de janeiro de 2018. Esses
acréscimos podem ser calculados no site oficial da Receita (idg.receita.fazenda.gov.br).
Quem
não se regularizar estará sujeito à fiscalização a partir de fevereiro, podendo
receber multas que variam de 75% a 225% do valor devido. A pessoa em situação
irregular também estará sujeita à representação do Ministério Público Federal
para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
Classificação
Os
contribuintes individuais são pessoas físicas que exercem atividade econômica
por conta própria, como profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados e
engenheiros, por exemplo) e trabalhadores autônomos (como pintores,
eletricistas, cabeleireiros e encanadores). A legislação exige que essas
pessoas contribuam para a Previdência Social 20% da remuneração total recebida
no mês.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
Disponível
em: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/receita-notificara-1-8-mil-contribuintes-cearenses-1.1860940
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