O
empregador, contribuinte ou o órgão público deverão transmitir o eSocial Sem
Movimento por motivo de ausência de fato gerador, quando não possuírem
informações para os seguintes eventos periódicos:
- S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao RGPS
- S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a RPPS
- S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
- S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
- S-1250 Aquisição de Produção Rural
- S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
- S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
- S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
A
transmissão do eSocial Sem Movimento deverá ser feita no mês de janeiro de cada
ano e terá validade para todo o exercício ou até a próxima competência
transmitida com movimento. A transmissão anual é facultativa somente para o
empregador pessoa física.
A
informação relativa à ausência de fato gerador será prestada por meio da
transmissão do evento de fechamento periódico “S-1299” com a utilização de um
Certificado Digital do tipo A1 ou A3.
A
transmissão do evento “S-1299” também poderá ser feita com a utilização do
Código de Acesso gerado no Portal do eSocial/RFB para os seguintes
empregadores:
- Microempreendedor Individual;
- Segurado Especial;
- Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional que possuam até 03 empregados; e
- Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados.
Fonte:
Blog Práticas de Pessoal
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