O
uso do papel para a montagem de processos e documentos públicos no Ministério
do Trabalho e Emprego está com os dias contados. O ministro Manoel Dias assinou
ontem (18), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região para a implantação do SEI- Sistema de Processo Eletrônico,
desenvolvido pelos servidores da Justiça Federal, que permite a tramitação e
construção de processos administrativos digitais assinados digitalmente pelos
agentes públicos.
O
programa, criado em 2009, já está em implantação em outros dez órgãos federais.
O ato de assinatura do acordo de cooperação já foi totalmente digital e foi
realizado na sede da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, que também passará a utilizar o novo sistema.
"A
informatização dos processos vem de encontro àquilo que a população busca, que
é o serviço público de qualidade", destacou o ministro, acrescentando que
a implantação do SEI faz parte do projeto de modernização no MTE. A mudança está
permitindo que 100% dos atendimentos ao cidadão entrem na era digital.
"Dentre as alterações a mais importante é a Carteira de Trabalho Digital,
que permite que o trabalhador receba o documento no ato da requisição. Era um
absurdo que um cidadão tivesse que esperar 30 dias para receber o documento.
Estamos mudando essa realidade em todo o País", acrescentou Dias.
O
ministério deve passar por um período de implantação e adaptação ao programa,
começando pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pela Secretaria de
Relações do Trabalho (SRT). O programa será cedido gratuitamente ao ministério
e permitirá, além da redução de custos e de burocracia, maior transparência aos
atos administrativos. "O cidadão tem pleno direito de acompanhar os processos
do executivo e a digitalização deve permitir grandes avanço neste
sentido", finalizou o ministro.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
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