Depois
de sucessivos adiamentos, finalmente o eSocial deve sair do papel e levar
empresários de todo o País para a frente do computador. A nova plataforma do
governo federal exigirá que empregadores mantenham atualizados e digitalizados
todos os dados referentes aos seus funcionários – desde contratações e
demissões a férias, licenças médicas, entre outros. Pelo novo cronograma, a
adaptação deve ser obrigatória já em março de 2015.
São
44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
(Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), e a Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) – que passarão a ser inseridas em um único
sistema, o que, no longo prazo, vai facilitar a vida do empresário. Segundo
cálculos da Receita Federal, 2,6 mil horas são desperdiçadas por ano com o
pagamento e organização de impostos.
“Hoje,
empresas têm de preencher diversos formulários independentes. Como uma
obrigação não conversa com a outra, tantos documentos exigem muito trabalho das
equipes de recursos humanos”, diz Renato Coelho, sócio do setor tributário do
escritório de advocacia Stocche Forbes. “No longo prazo, o resultado é redução
de burocracia, o difícil é chegar até lá.”
Todas
as empresas brasileiras terão de se adaptar. Empresas com faturamento maior de
R$ 3,6 milhões em 2014 serão as primeiras. O cronograma para as micro e pequenas
ainda está sendo negociado. Nicholas Weiser, presidente da VIS Corretora, em
São Paulo, não quis esperar a última hora para começar a digitalizar seus
arquivos de funcionários. Mesmo sem a publicação do manual definitivo do
eSocial, Weiser tratou de ir consolidando todos os dados de sua empresa. “Nós procuramos sempre nos adiantar com
relação a estas exigências”, comenta.
Por
ora, o executivo não viu grandes dificuldades na adequação destes dados – o
fato de ter apenas 30 funcionários também facilita o trabalho. “Ainda estamos
testando e, aparentemente, o sistema é amigável”, explica. No entanto, sair na
frente nesse momento confere uma vantagem financeira significativa: a VIS
Corretora não precisou terceirizar o trabalho nem contratar novos funcionários
para dar conta desta demanda. “Esse é um tipo de sistema que força a empresa a
se organizar”, explica.
O
registro também servirá de base de dados para as próprias empresas, que
eliminarão a necessidade de manter os seus arquivos por até 30 anos.
"O
Fisco terá maior poder para agir", diz especialista.
Não
é só para reduzir a burocracia que o governo está investindo na criação desta
plataforma. Há também uma finalidade fiscalizadora embutida na nova ferramenta.
Com os dados das empresas centralizados, será mais fácil cruzar informações e
identificar possíveis fraudes.
Segundo
a Receita Federal, as informações prestadas atualmente são de baixa qualidade.
A diferença entre o total apurado e o total declarado na Guia de Recolhimento
do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) chega a R$ 4 bilhões.
Não
é só o governo que vai fiscalizar mais e melhor. O trabalhador também poderá
ficar de olho nas contribuições, bem como os depósitos feitos pela empresa no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"O
Fisco terá maior poder para agir", diz Victória Sanchez, especialista da
Thomson Reuters para o tema do eSocial. Para ela, o objetivo da iniciativa é
dar transparências aos dados das empresas nacionais. "Diversas áreas
precisarão estar envolvidas, o jurídico, o financeiro, os recursos humanos,
entre outros", afirma.
Não
se trata apenas de dinheiro. Haverá controle também de prazos para exames
admissionais e demissionais, para férias de funcionários, acidentes de
trabalho, entre outros. "O jeitinho brasileiro vai perder espaço",
afirma Victória. "No início é sofrido, mas depois haverá benefícios para
todos."
Quanto antes estiver
pronto, melhor!
Naturalmente,
a tecnologia deverá exigir um esforço por parte das empresas neste momento de
adequação. “O que muda é a forma como são controladas as informações da
empresa, as questões trabalhistas e fiscais”, diz Milton Epelboin, sócio da
Innovative, prestadora de serviços de tecnologia para empresas. Quem já
acompanha de perto essa documentação, já está em vantagem. No entanto, a maior
parte dos micro e pequenos negócios no Brasil ainda passam longe desse nível de
profissionalismo de gestão. “As empresas brasileiras ainda não estão empenhadas
em corrigir processos”, lamenta. Epelboin.
É
neste ponto que mora o perigo. O costume do brasileiro de deixar tudo para a
última hora se repete também quando o assunto é a própria empresa. Quando foi
anunciada a mudança dessa obrigação, muitos correram para buscar empresas e
softwares que fossem capazes de realizar esse trabalho de forma mais simples.
Porém, tão logo veio o primeiro adiamento, a preocupação mostrou-se fogo de
palha. E, muito provavelmente, as empresas não estão fazendo esse controle de
forma independente, como a VIS Corretora. “Entre todas as empresas que
visitamos, não vi nenhuma tocando a adequação sozinha”, diz Anderson Usseda,
gerente de projetos Mastersaf, desenvolvedora de aplicações para empresas.
Mesmo
quem já utiliza um sistema para controle dessas obrigações, terá de se encaixar
nos padrões previstos pela Receita Federal. Até porque as atualizações deverão
ser feitas praticamente em tempo real – no final do dia, o gestor é obrigado a
enviar todos os eventos daquela data.
Fonte:
Diário do Comércio – SP
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