O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva
Martins Filho, defendeu nesta quinta-feira, 25, a flexibilização das leis
trabalhistas como forma de superação da crise econômica no País. Ele ressaltou
a importância da prevalência das negociações coletivas entre trabalhadores e
empregadores de modo a se preservar empregos e direitos trabalhistas.
“Espero
que possa haver uma atualização da legislação atual, de tal forma que possamos
chegar a um ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise”, afirmou
Gandra, na abertura do seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho
no Brasil, realizado até sexta-feira, 26, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.
“Temos
que prestigiar a negociação coletiva e conseguir um marco regulatório para a
terceirização. Alguns pontos da CLT em que se possa fazer alteração podem dar
mais segurança às empresas e emprego para os trabalhadores”, disse. Ele citou o
intervalo intrajornada como um ponto que deve ser debatido entre empregado e
empregador, sem interferência do Estado.
O
ministro afirmou ainda que a Justiça do Trabalho não está preparada para
absorver as ações decorrentes de demissões motivadas pela crise, uma vez que
vem sofrendo cortes orçamentários. “Este ano recebemos 3 milhões de
reclamatórias, quando o normal são dois milhões. Se continuarem os cortes, a
Justiça do Trabalho vai fechar as portas.”
Fonte:
Estadão – SP
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