Sancionada
em dezembro de 2006 e ainda sem aplicação em Fortaleza, a regulamentação da Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa na Capital será o principal objetivo do
recém-criado Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, segundo
afirmou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Robinson de
Castro e Silva - responsável pela articulação da Prefeitura com outras 24
entidades ligadas ao setor.
"Nós
precisamos despejar uma atenção especial para incentivar a criação de novas
micros e pequenas empresas como também criar sustentabilidade para as que já
existem continuem. Precisamos fortalecer o setor", afirmou na manhã de
ontem quando, na companhia do prefeito Roberto Cláudio, anunciou a criação do
fórum.
De
acordo com ele, Fortaleza entra "muito atrasada, quando até cidades do
Interior do Estado já regulamentaram a lei e a Capital ainda não".
Ao
relacionar-se com 24 entidades, o titular da SDE destaca que a ideia é integrar
a Redesim - "sistema criado pelo governo federal para agilizar
procedimentos de aberturas, alterações ou fechamentos de empresas de forma
simplificada e sem burocracia". Entre os participantes, destacam-se:
Sefin, Secretaria de Planejamento, Secretaria do Trabalho, Secultfor, Sectfor,
Seuma, Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade, Femicro, Fiec, Fecomércio,
FCDL, CDL, Sescap, Associação de Jovens Empresários, Banco do Brasil, Banco do
Nordeste e Caixa Econômica, dentre outras.
Entre
os benefícios que o fórum visa criar para os pequenos e micro empresários, o
secretário enfatizou a "agilidade na legalização da MPE, a facilidade de
acesso ao crédito, a questão da capacitação do empresariado, além de pensar o
escoamento e a comercialização dos produtos feitos por eles". "O
município ainda deve estudar uma forma de incluí-los nas compras
governamentais, dando preferência a eles em alguns casos", contou.
No
último dia 29, a SDE lançou um programa de acesso ao crédito em parceria com Banco
do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica, no qual visa atingir 30 mil
empreendedores com financiamento de até R$ 15 mil. O interessado em participar
do programa precisa se dirigir à regional da qual faz parte e apresentar CPF,
RG, título de eleitor, comprovante de endereço com CEP e ter uma atividade
econômica formal ou informal.
Fonte:
Diário do Nordeste
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