O
governo federal lançou na última quinta-feira (26), o Programa Bem Mais Simples
Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para
desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias
empresas.
O
Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir
um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para os
empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram
dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
Com
as mudanças anunciadas, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias o
tempo médio para abertura de uma empresa, de acordo com a Secretaria da Micro e
Pequena Empresa.
Fechamento de empresas
O
Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios
fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões negativas para
concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas
regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é
transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa.
Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com
o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa
Simples e na Junta Comercial dos estados. De acordo com dados da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de
1,2 milhão de empresas inativas no Brasil.
A
redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de
campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
'Reforma tributária é
difícil', diz Dilma
A
presidente Dilma Rousseff considerou, como "difícil" a execução de
uma reforma tributária no País. Ela assinou, na manhã desta quinta-feira, o
decreto de lançamento do programa Bem Mais Simples para desburocratizar a
abertura de empresas. "Nós sabemos que a reforma tributária é difícil no
Brasil, mas fizemos uma com o Simples Nacional", disse.
A
presidente destacou a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, ampliando o
número de setores que podem aderir ao modelo tributário que reúne oito impostos
numa só guia de pagamento. O Bem Mais Simples vai reduzir o tempo médio de
fechamento de uma empresa e tornar o processo de abertura realizável em até 5
dias.
'Abismo tributário'
Dilma
classificou a facilitação como parte do momento de ajuste fiscal executado pelo
governo federal. "Considero que esse processo de simplificação não é
contraditório com o processo de aumento da arrecadação que é necessário ao
governo brasileiro", afirmou. Ela ressaltou que o programa de
simplificação ocorre "sem prejuízo à arrecadação" e indicou que ele
seria parte da tentativa do governo de corrigir o "abismo tributário"
entre grandes e pequenas empresas. "Estamos dispostos a resolver a questão
do abismo tributário", disse.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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