Consumir
produtos ou serviços em estabelecimentos que não emitem notas fiscais é uma
situação frequente no cotidiano das pessoas. A nota é um direito do comprador e
uma obrigação da empresa. Desta forma, os consumidores podem denunciar,
identificando-se ou anonimamente, os prestadores de serviços que não emitiram,
que cancelaram ou que preencheram com dados incorretos este comprovante de
pagamento. Até o dia 4 de março, foram realizadas 357 queixas à empresas
através do programa Nota Fortaleza.
Com
o propósito de combate a sonegação fiscal, o programa, realizado pela
Secretaria Municipal das Finanças recebeu recentemente mudanças em seu sistema
online, para simplificar o procedimento de queixas através do portal https://notafortaleza.com.br/logon.aspx.
A denúncia deve ser feita no link 'Reclamações' situado na barra principal do
site.
Para
a auditora do programa, Karina Oliveira, "agora a maior parte do processo
é feita apenas com cliques. Os espaços que precisam ser preenchidos estão bem
explicativos. Com as denúncias saberemos quais são os prestadores de serviços
que não emitem nota fiscal, além de garantirmos os direitos dos cidadãos",
ressalta a auditora.
Procedimento
Como
prova da prestação do serviço, o comprador deverá anexar um comprovante de
pagamento junto a denuncia. Ao receber a queixa a Secretaria de Finanças do
Município de Fortaleza (Sefin) verificará o caso e abrirá um procedimento
fiscal, visitando o local e autuando a empresa. Já em denúncias anônimas, será
gerado uma notificação de visita, orientando o empreendimento sobre a
obrigatoriedade da emissão da nota.
Ao
final do processo o consumidor, identificado ou anônimo, receberá da Sefin um
e-mail informando as providências adotadas junto a empresa.
Sorteios
Ao
utilizar um serviço de um estabelecimento situado na Capital e solicitar a Nota
Fiscal de Serviços (NFS-e), o consumidor poderá participar dos sorteios do
programa Nota Fortaleza. A cada R$ 30 acumulados em notas fiscais no decorrer
de um mês, ele receberá um bilhete eletrônico para participar das ofertas. O
comprador deverá ainda se cadastrar na página online do Nota Fortaleza.
O
programa sorteia todos os meses R$ 130 mil em 114 prêmios de R$ 500 a R$ 30
mil. Em nove meses mais de 2 mil prêmios foram entregues.
A
contribuição dos cidadãos em exigirem as notas fiscais dos estabelecimentos
ajudam na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O ISS é o principal
imposto próprio administrado pela Sefin, utilizado em obras e projetos para a
cidade.
Redes Sociais
O
site do programa também sofreu mudanças para que aja maior interação das
pessoas com o equipamento. As sessões calendários, prêmios e resultados
receberam os links de compartilhamentos com mídias sociais. Para Oliveira, a
inserção dessas ferramentas pretende dar mais visibilidade ao Portal.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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