Nesse
momento de crise pelo qual passa o País, de queda acentuada na atividade
econômica e consequente retração de arrecadação nos Estados e municípios, as
prefeituras municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) se unem em
torno de um novo projeto integrado de fiscalização tributária e lançam, na
próxima sexta-feira, dia 27, o Sistema de Integração das Notas Fiscais
Eletrônicas.
Por
meio da nova ferramenta, as secretarias de finanças da RMF irão disponibilizar
seus bancos de dados, entre si, permitindo a cada uma identificar os
contribuintes, as empresas sediadas em sua cidade e que prestam serviços em
outra, e conferir se eles estão recolhendo o imposto devido na localidade do
tomador do serviço. Segundo o secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante
e coordenador do projeto, Fernando Antônio Damasceno, tem sido cada vez mais
comum, empresas se instalarem em uma cidade, prestar serviços em outras e não
recolherem o valor devido do tributo, no caso o ISS, no tempo certo.
Damasceno
disse, no entanto, que ainda não é possível quantificar o montante da evasão
fiscal sofrida por cada um dos municípios da RMF, nem os setores que mais se
utilizam desse artifício e sonegam.
Evasão fiscal
“Isso
(quantificar a sonegação) só será possível calcularmos a partir da integração e
análise dos bancos de dados dos municípios parceiros (das notas fiscais
eletrônicas)”, declarou Damasceno. “Quando estivermos trabalhando com o sistema
integrado é que iremos identificar os setores que mais praticam a evasão
fiscal”, explicou, sem apontar os mais visados pelos municípios.
Ele
reconheceu que a construção civil é um dos setores que mais se utilizam dessa
prática, pelas próprias características das atividades que desenvolve. Conforme
disse, o novo sistema será lançado durante a X Reunião do Fórum dos Secretários
de Finanças da Região Metropolitana, que será realizado em Fortaleza, na
próxima sexta-feira.
Na
oportunidade, será apresentado também um novo projeto que prevê a celebração de
convênios entre as prefeituras municipais, permitindo a fiscalização conjunta
dos prestadores de serviços nos municípios da RMF. “O objetivo desse convênio é
permitir que o auditor de um município possa fiscalizar um prestador de serviço
que atua em outro”, explica Damasceno.
Pauta
Com
abertura marcada às 8 horas, no Othon Palace Hotel, o fórum irá discutir e
propor soluções para os problemas relacionados às áreas de contabilidade,
finanças (arrecadação e cadastro), legislação tributária e orçamento. Durante o
encontro, temas relacionados à conjuntura econômica nacional também estarão em
pauta.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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