A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados.
Segundo
a avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, a maior parte
das informações prestadas será de competência da área de recursos humanos (RH)
das empresas, mas a integração entre setores será fundamental, principalmente
na fase inicial de adequação ao sistema. "Estima-se que 60% de todas as
informações necessárias ao eSocial venham do setor de RH, os outros 40% seriam
divididos entre medicina do trabalho, compras, produção, vendas e fiscal. Com o
eSocial o governo vai ter um retrato de todo tipo de vínculo trabalhista",
diz.
Para
a coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados,
Carolina de Pinho Tavares, haverá um aumento significativo de trabalho no setor
de RH e isso vai exigir mais mão de obra. "Ainda que, no futuro, a
proposta do governo seja de simplificação, essa obrigação será muito
dispendiosa para as empresas", acredita.
Em
geral, o eSocial transporta para o ambiente digital obrigações que já são
cumpridas pelas empresas atualmente. Mas existem novas informações cadastrais
sobre funcionários que passarão a ser obrigatórias, segundo previsto no layout
do eSocial.
Um
exemplo são os dados sobre se o trabalhador tem casa própria ou se usou o FGTS.
"É um pedido da Caixa Econômica Federal. Isso pode gerar uma necessidade
de acomodação para as empresas no começo, mas, de forma geral, as obrigações já
existem e estão de acordo com a CLT", avalia o sócio da PWC Marcel
Cordeiro. Por isso, segundo ele, a expectativa é de que a burocracia diminua em
médio prazo.
A
assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, diz ter dúvidas se
haverá, de fato, uma simplificação na prestação de contas ao governo. "A
primeira impressão que tive sobre os layouts do eSocial (que vão orientar como
preencher o cadastro) é que eles são complicados", diz.
Para
cada funcionário, até 48 eventos deverão ser enviados ao sistema (como
admissão, acidentes de trabalho e folha de pagamento). Muitas empresas reclamam
que esse é um número alto. Mas a Receita Federal refuta essa ideia.
"Nós
não aumentamos o número de informações pedidas, são as mesmas informações que
hoje são registradas. O que fizemos foi dividir para facilitar o envio cada vez
que o evento ocorre. A empresa não tem que ficar juntando para mandar um único
arquivo", diz o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita
Federal, Daniel Belmiro. Ele lembra que o eSocial não é mais um programa de
computador que a empresa terá que instalar, e sim um sistema que vai se
comunicar com o sistema que a empresa já tem.
Na
avaliação da gerente especialista em soluções de Tax & Accounting da
Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, o impacto do projeto do eSocial
ainda está sendo subestimado pelas empresas. "Não vai mais para dar
‘jeitinho’ em nada. O eSocial marca uma nova era das relações de
trabalho", diz.
O
eSocial também vai permitir que os próprios trabalhadores
"fiscalizem" se as empresas estão cumprindo com suas obrigações, como
o depósito do FGTS, e tenham mais facilidade na produção de provas para
processos trabalhistas. Da mesma maneira, as empresas terão como comprovar de
forma mais fácil que estão em dia e não devem nada aos colaboradores.
O
sistema só deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015. Para testar o
eSocial, o governo tem trabalhado conjuntamente com um grupo de 48 grandes
empresas (chamado de GT48) que estão ajudando a encontrar falhas e propor
melhorias ao sistema antes de sua obrigatoriedade.
Com
10 mil funcionários, sem incluir terceirizados, a operadora Claro é uma das
empresa da fase de testes. A empresa tem hoje sete softwares de gestão
corporativa, que fazem, por exemplo, folha de pagamento, passando pela gestão
de pessoas, jurídica e fiscal. Para se adequar ao eSocial, a empresa está
realizando a integração dos sete softwares, de forma que todos sejam aderentes
aos layouts do eSocial.
A
diretora de planejamento tributário da Claro, Alessandra Heloise Vieira, está
no comando do grupo que reúne representantes de vários departamentos para
traçar a estratégia de adequação ao eSocial. Dentre os problemas previstos,
Alessandra conta um simples "meu próprio nome dará incompatibilidade no
eSocial, pois meu cadastro, quando entrei como funcionária na Claro, tinha meu
nome de solteira. Depois que eu me casei, o meu nome junto ao CPF foi
atualizado, mas o cadastro na Claro continua igual".
Além
de alterar o cotidiano das empresas, o eSocial vai impactar na coleta de dados
que orientam políticas públicas, como o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged).
"Com
a implantação do eSocial, nós passaremos a receber novas informações, mas, em
paralelo, continuaremos a receber a Rais e o Caged. Assim que nós vejamos que o
que está vindo pelo eSocial é uma informação de qualidade, passaremos a
substituir o envio atual", afirma José Alberto Maia, auditor fiscal do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "A estimativa é, do terceiro ou
quarto mês, nós já saberemos se o Caged já estará a contento", diz.
Fonte:
Estadão
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