Embora
sejam responsáveis pela sobrevivência de pequenos negócios em muitos
municípios, as prefeituras ainda não cumprem a lei que dá margem de preferência
às micro e pequenas empresas nas licitações para compras públicas. Levantamento
do Sebrae mostra que a receita das empresas desse porte poderia mais que
quadruplicar se as administrações municipais seguissem o que diz a legislação,
dos atuais R$ 12,8 bilhões anuais para R$ 55,3 bilhões. Sozinho, o governo
federal é responsável por um volume de negócios superior ao de todas as
prefeituras: R$ 15,3 bilhões por ano.
De
acordo com o Sebrae, 720 prefeituras fazem licitações e outras 355 contratam
até 30% de empresas desse porte na construção civil para realizarem suas obras.
Segundo a instituição, 1.173 prefeituras colocam a lei em prática. Outras 3.977
avançaram na regulamentação, mas ainda não a implementaram. O Brasil tem
atualmente 5.570 municípios. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada
em 2006, prevê um tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações
de até R$ 80 mil e participação de até 30% dos contratos com grandes
fornecedores quando existir a necessidade de subcontratações. São considerados
pequenos negócios as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
"Não
existe País rico com município pobre e os pequenos negócios são os principais
geradores de emprego no Brasil", defende Luiz Barretto, presidente do
Sebrae nacional. Os R$ 12,8 bilhões que as prefeituras contratam em produtos e
serviços com as micro e pequenas empresas correspondem a 40% do que essas
administrações consomem. Todos os municípios gastam, em média, por ano, R$
136,8 bilhões em compras, dos quais R$ 55,3 bilhões deveriam ser revertidos aos
pequenos negócios. Se a lei fosse aplicada em todas as três esferas -
municipal, estadual e federal - a receita das micro e pequenas empresas com
vendas públicas abocanharia R$ 120 bilhões dos atuais R$ 400 bilhões gastos
anualmente.
As
experiências positivas serão apresentadas no Fórum Mundial de Desenvolvimento
Local, nesta semana, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, promovido pelo Sebrae em
parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o
Fundo Andaluz de Municípios pela Solidariedade Internacional (Famsi), deve
receber 3,5 mil pessoas de 60 países e terá a participação da presidente Dilma
Rousseff.
O
Sebrae também trabalha, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de
Estados de Administração, para identificar os produtos que o poder público mais
procura e as atividades com maior carência de fornecedores, nos governos do
Distrito Federal, do Ceará, de Minas Gerais, do Pará e do Rio Grande do Sul. A
expectativa é que o diagnóstico fique pronto até maio de 2014.
Para
que a lei fosse implementada nos municípios foi criada a figura do agente de
desenvolvimento local, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo.
Atualmente, são mais de 1,4 mil agentes contratados pelas prefeituras e
capacitados pelo Sebrae em todo o País.
Fonte:
Site Contábil
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