O ministro da Secretaria
de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a
simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, anunciado
recentemente pela presidente Dilma Rousseff, será implantado em um ano. A
abertura de uma companhia pode levar 119 dias no Brasil e o governo espera que
o prazo seja reduzido para cinco dias. A declaração foi feita durante reunião
com empresários ligados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de São Paulo (FecomercioSP), ontem.
"Devemos migrar do medieval para o
digital. Vamos implantar processo único de abertura e fechamento de empresas,
utilizando certificados digitais para declarações eletrônicas. O sistema
digital entrará em vigor em um ano. Com ele, o processo de abertura de empresa
levará no máximo cinco dias", destacou.
Além de desburocratizar a
abertura e o fechamento de empresas, Afif afirmou que o governo vai adotar
outros dois pilares para impulsionar o setor: proibir a substituição tributária
sobre MPEs e diminuir os gastos com contratação de trabalhadores por meio do
Simples Trabalhista.
"Devemos acabar com a
substituição tributária que corrompe o equilíbrio tributário. As pequenas e
micro empresas devem ter tratamento diferenciado, garantido pela Constituição.
A substituição tributária enfraquece os benefícios alcançados pelo
Simples", defendeu Afif.
O portal permitirá ainda a
troca de informações entre as micros e pequenas empresas para encontrar
possíveis fornecedores e compradores. "O custo de prospecção de novos
fornecedores e compradores é muito grande para eles. O Governo possui os dados
cadastrais de todas as empresas, então o que falta é criar um ambiente para
eles serem disponibilizados gratuitamente. Vamos criar a Praça Eletrônica de
Negócios, uma aba dentro do portal para que todas as empresas possam participar
de pesquisas e encontrar potenciais compradores", explicou o ministro.
Outro ponto importante
destacado pelo ministro é a decisão de acabar com os obstáculos que impedem as
MPEs de optar pelo Simples. "É importante que haja universalização,
classificação pelo porte da empresa e não diferenciação pelo segmento que ela
se enquadra. Devemos ter uma tabela universal de tributos, não com valores
diferenciados para serviços, como existe atualmente", ponderou Afif.
Fonte: Site Contábil
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