Mudança no ICMS representa 70% de uma Reforma Tributária, diz Mantega

                                      

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reforma do ICMS representa 70% de uma reforma do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, o imposto é o "tributo mais problemático". "Nós passamos por um grande processo de amadurecimento da reforma do ICMS. Nós tentamos no passado fazer essa reforma, mas não conseguimos", afirmou o ministro, em sessão temática de debate sobre o pacto federativo no Senado.

Mantega disse que as disputas estaduais em torno do "problemático" ICMS chegaram a um ponto de exacerbação e que é preciso aprimorar a lei. Segundo ele, hoje há mais perdas do que ganhos para os entes da Federação com a guerra fiscal, com acumulação de crédito não pagos e incertezas jurídicas.

A proposta do governo inclui reduzir a alíquota interestadual gradualmente para 4%, 7% e 10% em até oito anos, a criação de fundo de compensação e de um fundo de desenvolvimento regional, com quase R$ 300 bilhões até 2020, sendo 25% de recursos do Orçamento da União, além de empréstimos. "Há um conflito crescente entre os Estados que recebem mercadorias de outro Estados e cobram novamente o ICMS. Isso vem se aprofundando. Se aprovássemos essa legislação, teríamos a redução da incerteza jurídica, que atrapalha os investimento e amedronta os empresários."

Segundo o ministro, que participa de sessão temática sobre pacto federativo no Senado Federal, para concretizar a reforma do ICMS, é preciso um acordo de convalidação dos benefícios já dados pelos Estados pelo Confaz para que eles se tornem constitucionais. "O problema é que não temos conseguido um acordo geral com os Estados. Ao deixar muitos descontentes pelo caminho, depois surgirão críticas, divergências e acabaremos não tendo o benefício de uma nova estrutura tributária", afirmou. "É preciso um consenso que não deixe arestas."

Mantega afirmou também que os recursos para o fundo de desenvolvimento regional, de R$ 300 bilhões até 2020, não serão ultrapassados. Principalmente em relação ao Orçamento da União, que colocará R$ 75 bilhões (25% do total). "Já chegamos no nosso limite. Não dá para aumentar o valor. As contas fiscais não aguentam um comprometimento de mais recursos da União. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal. Não é pouca coisa."

O ministro disse que a guerra fiscal praticada pelos Estados terá sido "frutífera" no passado caso o Supremo Tribunal Federal não edite uma súmula vinculante para declarar inconstitucionais os incentivos fiscais já concedidos pelos entes federados. Para ele, a concessão unilateral de benefícios acabou virando uma "guerra de todos contra todos".

O ministro disse ainda que concorda com a filosofia sugerida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) de gastar mais recursos com a educação no país, mas frisou que não concorda com a fórmula segundo a qual a União teria de bancar todas as despesas. Segundo ele, a União iria quebrar se isso ocorresse. "Não há uma situação folgada de estados, municípios nem da União", disse. Segundo Mantega, todo mundo está com o "orçamento apertado para fechar as contas", inclusive ele.

Fonte: Estadão