Mesmo
com a chegada do 13° salário, muita gente já começa a se preocupar com a
enxurrada de impostos a serem pagos no início do ano seguinte, principalmente
por conta da possibilidade de reajuste. Apenas em 2013 - de primeiro de janeiro
até ontem -, já foram pagos R$ 4,4 bilhões em tributos para o Município de
Fortaleza.
A
média por habitante, no período, foi de R$ 1.805,26 em impostos, maior que a
média por pessoa do Estado, de R$ 966,66, conforme o site Impostômetro
(www.impostometro.com.br). A tendência é que a arrecadação aumente e que as
alíquotas acompanhem a alta.
Na
Capital cearense, por exemplo, a população tem assistido, na última semana,
discussões sobre as novas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição para o Custeio da Iluminação
Pública (CIP), além da possibilidade de cobrança da Contribuição de Melhoria
por parte do Município e do Governo do Estado. No âmbito nacional, o ministro
da Fazenda, Guido Mantega, divulgou que a cobrança da Cide sobre os
combustíveis também pode voltar.
A
opinião é unânime entre especialistas em tributação de que boa parte das taxas
cobradas é abusiva, sobretudo pela falta de retorno, por parte do poder
público, com serviços básicos de qualidade como saúde, segurança e educação.
Conforme
o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João
Eloi Olenike, os brasileiros pagam cerca de 63 impostos diferentes dos quais 48
são federais, cinco estaduais e dez municipais. "Temos uma carga
tributária altíssima. A forma como eles (os impostos) estão sendo cobrados, em
efeito cascata e incidindo no consumidor final, faz com que tenhamos um aumento
da arrecadação quase que constante", diz.
De
acordo com ele, a principal deficiência na forma de cobrança dos valores é
devido ao modelo brasileiro, que põe mais peso em cima do consumidor final e
vem com menos força em cima de patrimônio, lucros e ganhos.
"O
mais adequado seria uma tributação em cima de resultado e não de valores.
Quando o governo tributa a venda antes de se ter o lucro, faz com que o custo
Brasil para quem quer investir seja muito alto", diz.
Os
tributos sobre o consumo representaram 23,28% da renda bruta média do
brasileiro, segundo o último levantamento divulgado pelo IBPT, considerando até
o final de maio deste ano. Tributos sobre renda foram 14,79% do rendimento,
enquanto que os impostos sobre patrimônio alcançaram 3,03%.
Para
João Eloi, existem impostos "mais justos, não tanto pela cobrança, mas
aplicação". "Quando se tributa o consumo, não se vê direito qual a
destinação e aplicação. O Imposto de Renda é progressivo. Quem ganhar mais e
tiver mais renda, paga mais", analisa.
Dentre
os impostos considerados mais adequados está a Contribuição de Melhoria,
segundo o advogado e professor em Direito Tributário Erinaldo Dantas. "Em
tese - não sei como vai ser na prática - é, a meu ver, o tributo mais justo,
pois vai ressarcir o Estado pelo custo que valorizou o seu imóvel e não mais
que isso", diz. A cobrança pode ser feita nas três esferas - municipal,
estadual e federal - e está prevista no artigo 145, inciso III, da Constituição
Federal.
"O
pagamento só é feito depois que a obra estiver pronta, apesar de o projeto (do
Governo do Estado) dar a entender que pode ser cobrado por obra que ainda não
foi feita. A especulação imobiliária não é imediata", avalia o advogado.
Fonte:
Diário do Nordeste
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