O
governo federal vai buscar negociar com o Confaz, colegiado que reúne os
secretários estaduais de Fazenda, uma solução para restringir o uso de
substituição tributária pelos estados. É um mecanismo que eleva as alíquotas do
ICMS para as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples, cujos efeitos
de redução de carga tributária são atingidos por essa prática.
O
coordenador do Confaz, José Tostes Neto, que é secretário estadual de Fazenda
do Pará, foi chamado para uma reunião no Ministério da Fazenda com o objetivo
de negociar uma alternativa gradual, sem causar grandes prejuízos aos cofres
estaduais.
Deverá
ser chamado o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme
Afif Domingos, para criar um canal de entendimento.
A
limitação da substituição tributária é uma das principais bandeiras da quinta
revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cuja votação deverá
acontecer no final deste mês na Câmara dos Deputados. Antes, no dia 9, será
realizado um amplo debate sobre o tema no plenário da Casa.
Fonte:
DCI - SP
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