O
governo anunciou nesta segunda-feira, 6, um plano para evitar novas demissões
na indústria, uma tentativa clara de interromper o aumento do nível de
demissões do País e de evitar que a popularidade da presidente continue
derretendo. A equipe de Dilma Rousseff propôs que a jornada de trabalho e os
salários dos empregados sejam reduzidos em até 30% em momentos de crise ou de
queda expressiva de produção, como o que ocorre agora nos setores
automobilístico e químico. Para o empregado, no entanto, o salário será cortado
em até 15%, porque haverá uma complementação com os recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
O
Plano de Proteção ao Emprego (PPE) demorou três anos para sair do forno e
envolveu discussões com a indústria e os sindicatos. O governo se inspirou em
um programa muito semelhante ao adotado na Alemanha, berço das indústrias
automobilísticas.
O
custo do programa, no entanto, não foi esclarecido, embora os ministros tenham
reforçado que é mais barato complementar o salário por meio do FAT do que arcar
com os custos do seguro-desemprego, em casos de demissões. Na hipótese de 50
mil trabalhadores com salário de R$ 2.500,00 serem atendidos pelo plano, o
gasto do governo será de R$ 112,5 milhões. Esse valor é R$ 68 milhões menor do
que bancar o seguro-desemprego da mesma quantidade de trabalhadores com esse
salário.
A
redução da jornada e do salário precisa ser aprovada em assembleias com os
sindicatos para ser implementada. A Constituição impede a redução de direitos
trabalhistas, a não ser por acordos desse tipo. O limite por trabalhador para a
contrapartida do FAT será de R$ 900,84 (o correspondente a 65% da parcela
máxima que o fundo paga de seguro-desemprego). O salário máximo para ser
contemplado por esse plano é de R$ 6 mil.
Um
trabalhador que recebe R$ 2.500,00 de salário, por exemplo, e entrar no PPE,
passaria a ganhar R$ 2.125,00, dos quais R$ 1.750,00 pagos pela empresa e R$
375,00 bancado com recursos do FAT, fundo responsável pelo pagamento do
seguro-desemprego e do abono salarial. Os setores que podem aderir ao PPE por
seis meses – prorrogáveis por mais seis – serão definidos por um comitê formado
por representantes de cinco ministérios. Nessa primeira etapa, o programa terá validade
até dezembro de 2016.
Como
contrapartida, as empresas que aderirem ao PPE não poderão demitir os
funcionários que tiveram sua jornada de trabalho reduzida enquanto o plano
estiver em vigor. Ao fim do plano, também serão proibidos cortes dessas vagas
por prazo equivalente a um terço do período de adesão. Por exemplo: se a adesão
da empresa ao plano foi de seis meses, ao fim desse período, essa empresa tem
que manter os empregos por mais dois meses.
“O
governo custeia o trabalhador empregado e não desempregado, o que garante o
retorno econômico para o País”, afirmou Rafael Marques, presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, filiado a Central única dos Trabalhadores (CUT). De
acordo com o sindicalista, o plano ainda incentiva a negociação coletiva em
períodos difíceis como o que ocorre no setor automobilístico.
“O
sentido desse programa é proteger o emprego. Nossa economia passa por uma
dificuldade e esse é um programa que ganham empregados, empresários e governo”,
afirmou o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência. A
empresa recolherá o INSS e o FGTS do salário completado, ou seja, sobre 85% do
original. Mesmo assim, segundo o governo, o custo de salários e encargos para
as empresas será reduzido em 27%.
“Já
temos indicadores positivos no País, mas ainda são pontuais e este programa é
uma das formas para acelerar a travessia dessa crise”, disse o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, que reforçou que o novo plano “é melhor que o
lay-off, porque mantém o vínculo empregatício”.
No
lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser
prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No plano,
o trabalhador continua empregado. Também haverá a continuidade na arrecadação
de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas
empresas e trabalhadores. Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte
dos salários e continuar arrecadando do que aumentar os gastos com o
seguro-desemprego.
O
presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadoras, ao lado dos sindicatos, vão
pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer
definitivamente. “Instrumento fundamental para ultrapassar essa crise”, disse. “O
dia a dia dos sindicatos hoje tem sido lutar para conseguir lay-off ou férias
coletivas. Mesmo usando esses mecanismos, a quantidade de trabalhadores
demitidos vem aumentando. Então, esse programa vem em boa hora”, afirmou Sérgio
Luiz Leite, primeiro secretário da Força Sindical.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
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