O
ICMS é parte das obrigações tributárias de qualquer empresa do regime normal,
seja ela pequena, média ou de grande porte, cuja cobrança é realizada
individualmente por cada estado. Devido às características de cada lugar, as
transações interestaduais precisam ser acompanhadas, principalmente quando há
diferença entre alíquotas. É exatamente nesse ponto que serve o Cálculo do
Diferencial de Alíquota. Todos os contribuintes são obrigados a recolher o ICMS
relativo à diferença existente entre a alíquota praticada no estado de origem e
a alíquota interestadual.
É
importante destacar que apenas existirá diferencial de alíquota a recolher se o
percentual da alíquota interna superar a alíquota interestadual. Mas como isso
funciona e como passou a ser depois da EC 87/2015 e do convênio 93/2015?
Vejamos o que está incluso nas mudanças dessa obrigação que passa a valer em
2016:









