A
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove debate
nesta quarta-feira (27) sobre o Projeto de Lei 6.558/13, que estimula o
lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas.
A
proposta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria o programa
Brasil+Competitivo, que prevê incentivos fiscais para a abertura de capital
dessas empresas e para as pessoas que comprarem suas ações.
O
parlamentar disse que a proposta é “ousada e substantiva, com objetivo de
proporcionar o acesso de milhares de empresas ao mercado de capitais”.
Segundo
Leite, o debate é indispensável para o aperfeiçoamento técnico e amadurecimento
político e institucional para viabilizar a aprovação. “O projeto é
profundamente comprometido com o desenvolvimento da economia brasileira.
Trata-se de implantar mecanismos para que os investidores apostem nas livres
iniciativas produtivas que emanam da sociedade”, justificou o parlamentar.
A
estruturação do programa tem a finalidade de fomentar o empreendedorismo,
aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado
de crescimento para empresas médias brasileiras.
De
acordo com Otavio Leite, a implantação do programa poderá propiciar, em cinco
anos, R$ 84 bilhões de investimento privado produtivo (crescem taxas de
investimento e de poupança); 1,1 milhão de empregos formais; aumento da pauta
de exportação (empresas médias); R$ 2,5 bilhões de ganho líquido do Imposto de
Renda (IR); ganhos adicionais com tributos estaduais/municipais; crescimento
sustentável do Produto Interno Bruto (PIB); entre outros benefícios.
Foram
convidados para a audiência:
· * o ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel;
· * o presidente do Banco Central, Alexandre
Tombini;
· * o secretário da Secretaria da Receita
Federal (SRF), Carlos Alberto Freitas Barreto; e
· * o presidente da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira.
A
audiência será realizada às 11 horas, no Plenário 5.
Fonte:
Site Contábil
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