A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar nesta terça-feira (18) o PLS
323/2010, que trata do uso da substituição tributária. O relator é o senador Armando
Monteiro (PTB-PE), que informou a intenção de preparar uma norma capaz de impor
limites a este mecanismo de arrecadação utilizado no recolhimento de ICMS e do
IPI.
O
assunto foi debatido no último dia 11, quando Monteiro e a senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR) reclamaram de estados que abusam do instrumento, comprometendo
os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples a pequenas e microempresas
(Lei Complementar 123/2006).
A
substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte
a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo
da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos
chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma
vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
O
autor do projeto, o ex-senador Alfredo Cotait (DEM-SP), destacou os prejuízos
causados pelo sistema às empresas de pequeno porte, por isso propôs a proibição
total da substituição tributária nas saídas destinadas a contribuintes optantes
pelo Simples.
O
relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou emenda que mantém a
substituição tributária às operações relativas a combustíveis, cigarros,
bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e
veículos automotivos. Segundo ele, são situações específicas, que recomendam a
manutenção do sistema. Ele também optou por corrigir a técnica legislativa da
proposição.
Fonte:
Agência Senado
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