As mudanças
vão abranger inclusive as pequenas empresas e começaram pela vigência, em
primeiro de janeiro, da Lei Complementar 147/2014, que instituiu o novo Simples
Nacional.
A previsão
é que também vai dar dor de cabeça aos pequenos empresários a implantação do
maior e mais ambicioso projeto do Sistema Público de Escrituração Digital
(Sped), o eSocial, ou Sped da área social, que consolidará dados hoje tratados
separadamente por órgãos e instituições como a Receita Federal, o Ministério do
Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica
Federal (CEF).
Desde o primeiro dia de janeiro passou a valer a Lei
12.973/2014, considerada por especialistas uma minirreforma tributária.
Ela altera a legislação do Imposto sobre a Renda
das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins), e revoga o Regime Tributário de Transição (RTT)
entre o antigo e o novo padrão contábil no País, instituído pela Lei
11.941/2009.
Dispõe ainda sobre a tributação da pessoa
jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente
de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas,
entre outras alterações relevantes.
O custo da gestão tributária das indústrias de
todos os portes sofrerá ainda o impacto do chamado "Sped do Bloco K",
que trata do controle do estoque e da produção. O tema está em estudo no
governo federal e a expectativa é que ainda neste ano a medida seja adotada.
Essa exigência maior é estendida às novas regras do Simples,
pois as empresas terão de melhorar cada vez mais sua contabilidade de custos e
tributação para avaliar se vale a pena migrar para o regime simplificado ou
permanecer no lucro presumido.
"As mudanças na lei do Simples permitiram o
ingresso de um universo maior de empresas, mas algumas podem acabar pagando
mais se as contas não forem feitas direito",sublinha Geuma.
O governo federal vem implantando o Sped desde
2007 e hoje o serviço já contempla a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e dos
Conhecimentos de Transporte Eletrônicos, a emissão de livros e demonstrações
contábeis, os livros fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI),a apuração e demonstração
do PIS e Cofins.
Na avaliação de Geuma, serão necessários, no
mínimo, cerca de dez anos para o governo acomodar na "caixona Sped"
toda a escrituração fiscal e contábil, bem como o controle sobre todos os
tributos no País. "Se considerarmos os 92 tributos existentes atualmente,
incluindo impostos, contribuições e taxas, o que foi feito até agora é só o
começo", comenta a especialista em contabilidade.
Fonte: DCI - SP
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