A
Receita Federal do Brasil anunciou recentemente que em breve permitirá às
entidades de classe opinar e dar sugestões na formatação de atos normativos do
órgão, por intermédio de consultas públicas. Para o presidente do Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato
Machado Júnior, esta é uma medida muito positiva para o avanço no
relacionamento fisco-contribuinte. “O setor contábil conhece o que, na prática,
é viável para as empresas, por isso tem muito a contribuir”, destaca o líder
setorial.
As
minutas serão disponibilizadas no site da RFB, acompanhadas de exposição de
motivos e indicação de objetivos institucionais do que se pretende, e estarão
abertas por período determinado para sugestões e opiniões de entidades
representativas da sociedade civil, que poderão enviá-las pelo próprio canal,
por meio de formulário próprio disponível. Segundo o órgão, as primeiras
propostas deverão ser colocadas em consulta pública nas próximas semanas. Já as
minutas de atos que contenham correções ou ajustes pontuais em normas
anteriores e que não alterem significativamente as regras e os procedimentos
estabelecidos não serão objeto de consulta.
Sérgio
Approbato ressalta que essa aproximação entre as entidades de classe e a
administração tributária é benéfica para todos. “Pode melhorar a qualidade das
normas e sua aplicabilidade”. Como exemplo, o empresário contábil cita a
evolução das tratativas relativas ao eSocial. Após estudo feito pelo Sescon-SP
sobre o tema enviado ao Fisco e a criação de um grupo de trabalho para a busca
por aprimoramentos no sistema, muitas sugestões foram utilizadas e o cronograma
de implantação adiado. A nova medida pode também reduzir o número de
questionamentos no Judiciário de atos normativos da RFB.
Fonte:
Monitor Digital
Nenhum comentário:
Postar um comentário