Um
Projeto de Lei (PL) apresentado no Senado poderá tornar obrigatória a
contribuição do estagiário para a Previdência Social. De acordo com a proposta,
quem faz estágio remunerado deverá contribuir com 3% (três por cento) do valor
da bolsa que recebem. A proposta também inclui os universitários que fazem
residência médica.
O
texto é de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Segundo a
parlamentar, a maioria dos estagiários não sabe que podem contribuir
voluntariamente, como estabelece a legislação atual. "A empresa deve
entender que aquele estagiário, que presta um serviço por vezes até igual ao de
um funcionário, deveria pagar para ter direitos", enfatizou a senadora.
Fonte:
Correio do Povo – RS
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