NFCe: Qual o valor máximo com e sem Identificação de destinatário

No momento da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe), pode ocorrer a dúvida de qual o valor máximo com e sem identificação de destinatário.

Pois, a NFCe ao ser emitida, tem a opção de colocar identificação ou não no campo de destinatário, e para cada tipo há um valor máximo.

Quem define o valor máximo para a NFCe é a Sefaz, e o mesmo pode variar de acordo com o Estado atuante.

Tire a dúvida e saiba todos os valores corretos com o artigo a seguir.

O que é NFCe?

A NFCe ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento que substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal.

O documento fiscal eletrônico oferece agilidade nas informações fiscais e facilidade na fiscalização por parte do Fisco.

Ela documenta operações de venda ao consumidor final, sejam elas presenciais ou de entrega em domicilio.

O objetivo da nota fiscal do consumidor eletrônica é digitalizar a emissão do cupom fiscal fazendo a comunicação com a Sefaz para cada transação comercial, registrando cada venda para que o comprador realize a consulta.

Para emitir a NFCe é necessário: Documentação em dia; Acesso à internet; Certificação Digital; Credenciamento na Sefaz do estado; CSC (Código de Segurança do Contribuinte); Impressora a tinta ou laser; e Software emissor de NFCe.

Vantagens da NFCe

As vantagens em utilizar a NFCe em um estabelecimento de vendas diretas ao consumidor final são muitas, tais como:

• Uso de impressora não fiscal comum, térmica ou laser;
• Não é necessária a homologação do software;
• Dispensa do interventor térmico;
• Uso de papel comum, mas respeitando requisitos exigidos pela Sefaz;
• Não é necessário autorização prévia do equipamento a ser utilizado no estabelecimento;
• Uso de novas tecnologias de mobilidade;
• Flexibilidade de expansão do PDV, sem precisar de autorização do Fisco;
• Redução de gastos com papéis;
• Transmissão da NFCe em tempo real ou online;
• Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

Qual o valor máximo da NFCe com e sem identificação?

Para a NFCe foi estipulado um valor máximo para quando o destinatário não é identificado e um valor para quando o destinatário é identificado. Confira:

Destinatário não Identificado

Para uma NFCe que não possua os dados completos do destinatário, a Sefaz definiu o valor máximo de R$ 10 mil reais.

Esses dados são correspondentes a CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, Nome e Endereço do destinatário.

Portanto, se não estiverem informados os dados citados acima na NFCe, não é possível emitir o documento com valor maior que dez mil reais.

Ressaltando que o valor pode variar de Estado para Estado, sendo preciso informar-se com a Sefaz do Estado de atuação e verificar qual o valor adotado pelo Estado.

Destinatário Identificado

Para uma NFCe que possua os dados do destinatário, ou seja, destinatário identificado com CNPJ, CPF ou idEstrangeiro, Nome e Endereço, a Sefaz definiu o valor máximo de R$ 200 mil reais.

Quando o valor for maior que duzentos mil reais, o estabelecimento precisará emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

É possível também que o valor varie de Estado para Estado, sendo preciso informar-se na Sefaz do Estado de atuação.

Para verificar as definições dessas exigências, é preciso acessar a Nota Técnica 2012/004.

Fonte: Jornal Contábil