Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº
1.774/2017, sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
As principais novidades em relação a Instrução
Normativa RFB nº 1.420/2013 são:
- Nova versão editável do programa da ECD, que também mudou de nome. Agora o nome é PGE – Programa Gerador de Escrituração.
- Regra de comprovação da autenticação da ECD, a comprovação da autenticação poderá ser realizada por meio eletrônico.
- Inclusão da obrigatoriedade de entrega da ECD para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) (Simples Nacional).
- Mudança na substituição da ECD. O Termo de Verificação para Fins de Substituição deve ser assinado pelo profissional da contabilidade que assina os livros contábeis substitutos e em alguns casos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e auditor independente.
- Única regra de obrigatoriedade de entrega da ECD para as empresas tributadas pelo lucro presumido e também para as empresas imunes/isentas.
Destacamos ainda a inclusão do Bloco K – focado nas
Demonstrações Contábeis Consolidadas, obrigatório para as empresas que realizam
a consolidação de acordo com o CPC 36.
Fonte: Jornal Contábil
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