O
governador Camilo Santana enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa, no
último dia 3, na qual propõe uma série de medidas com impacto econômico e
fiscal, como alteração de leis que tratam do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), além de punições mais severas a contribuintes
que omitirem informações ao Fisco.
De
acordo com a mensagem, os contribuintes que se omitirem a transmitir a
Escrituração Fiscal Digital (EFD), por dois meses consecutivos a cada
exercício, terão suas inscrições suspensas do Cadastro Geral da Fazenda (CGF)
por ato específico do secretário da Fazenda. “Com as alterações, quer se permitir
um mais rígido controle dos inúmeros e importantes intervenientes nas operações
financeiras que formalizam as operações de circulação de mercadorias e
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações
com o intuito de evitar a evasão fiscal”, justifica a mensagem enviada por
Camilo.
O
texto também propõe mecanismos de controle dos contribuintes de ICMS enquadrados
como Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de
Pequeno Porte (EPP), desde que estejam se utilizando de algum desses regimes “para
mascarar o vulto de suas operações”. Nestes casos, diz a mensagem, haverá a
possibilidade de suspensão do contribuinte no CGF.
Carros elétricos
Além
disso, o Governo do Estado também estaria disposto a retirar, mesmo que
gradativamente, a isenção tributária sob automóveis elétricos a partir de 2021.
Outra atualização pedida pelo governador é que embarcações esportivas,
classificadas no “conceito de suntuosidade”, estarão sujeitas à aplicação de
alíquotas de ICMS mais gravosas, passando para 28%. Itens como rodas esportivas
de automóveis, partes e peças de ultraleves e asas-delta e para drones também
receberiam a taxação de 28%, caso as alterações sejam confirmadas em votação.
Sobre
os carros elétricos o governador afirma, na carta, que a medida se daria pela
atualização de perfil da indústria automotiva, que estaria apontando para uma “redução
drástica dos veículos convencionais”.
“Dado
o investimento que vem sendo realizado pelas montadoras em carros
ecologicamente adequados, a indústria segue na direção da abolição ou redução
drástica dos veículos convencionais e incremento dos elétricos”, escreveu
Camilo.
Fonte:
Diário do Nordeste
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