Como o Governo está infiltrado na sua empresa

ICMS, PIS, COFINS, IPI, CSL, IRPJ… São tantos impostos pagos que manter uma empresa em conformidade com as exigências tributárias despende atenção constante dos profissionais responsáveis. E mesmo com todo cuidado para cumprir com as obrigações podem ocorrer deslizes. Nessas situações que o gestor se dá conta de quanto o Governo está infiltrado na sua empresa. Ou seja, qualquer movimentação errada realizada, um produto vendido ou um tributo não pago já são detectados pelo Fisco.

Tempos atrás, para verificar o cumprimento das obrigações, o fiscal se dirigia até a empresa e lá checava se o pagamento de tributos e as documentações estavam em ordem. O trabalho era lento e nem sempre tão eficaz.

Atualmente, os programas de fiscalização da Receita Federal são considerados um dos melhores do mundo. A utilização de tecnologia avançada e software de última geração permitem que qualquer passo errado do empresário seja identificado pela Fiscalização quase que imediatamente.

O resultado disso pode ser confirmado nos números de arrecadação e fiscalização divulgados pela Receita Federal, relativos a 2017, que veremos no decorrer deste artigo.

A importância do SPED e da Nota Fiscal Eletrônica na fiscalização

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED é um programa de unificação de dados que as empresas devem informar ao Governo. Funciona basicamente como um arquivo digital no qual são reunidos todos os livros e documentos que integram as escriturações contábeis e fiscais das pessoas jurídicas.

A vantagem da implantação do SPED para as empresas é que ele facilita e simplifica a entrega da documentação obrigatória ao Fisco. Além disso, com a informatização dos processos ele evita burocracia e a necessidade de papeis.

Em relação ao Governo, a implantação do SPED tem um importante papel no desenvolvimento da fiscalização. Desde que foi instituído em 2007, a arrecadação federal vem batendo recordes.

O cruzamento de dados a partir de um banco de informações seguro facilitou a descoberta de ilegalidades tributárias por meio de auditorias eletrônicas.

Além do SPED, a instituição da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e também tem contribuído para a eficiência arrecadatória. Isso acontece porque o sistema utiliza algoritmos de inteligência artificial que informam ao Fisco cada emissão de uma Nota Fiscal.

O aumento de arrecadação da RF em 2017

“2017 foi o melhor ano da história da fiscalização da Receita Federal”. A afirmação foi dita pelo subsecretário da Fiscalização Iágaro Jung Martins, em coletiva de imprensa. O resultado financeiro indireto da Fiscalização do ano passado 2017 foi de R$ 1,342 trilhões.

De acordo com a RF, a previsão de arrecadação no exercício de 2017 era de R$ 143,43 bilhões, mas esse valor foi superado de forma considerável. Os créditos tributários atingiram o montante de R$ 204,99 bilhões, número recorde de arrecadação.

Os números representam um aumento de 68,5% em relação a 2016, no qual a arrecadação foi de R$ 121,66 bilhões.

Para a Receita Federal, grande parte do aumento da arrecadação se justifica pela consciência empresarial em relação à sonegação. Segundo o órgão, como as irregularidades e o não pagamento de tributos estão mais fáceis de serem identificados, os empresários estão mais atentos ao cumprimento das normas.

Mesmo assim, o número de autuações também aumentou. Nos últimos quatro anos foi verificado um crescimento de 22,55% em relação ao período anterior.

A expectativa da Fiscalização para 2018

O Governo pretende estar ainda mais infiltrado nas empresas neste ano. Isso porque a expectativa da Receita Federal é de R$ 148,99 bilhões de sujeitos passivos executados, de acordo com a divulgação do Plano Anual da Fiscalização 2018.

A prioridade é encontrar indícios de ilícitos praticados por empresas de grande porte e por pessoas físicas com maior renda e patrimônio. As atividades estão sendo desenvolvidas por auditores fiscais especializados em identificar as irregularidades.

Como o monitoramento é contínuo, o Plano antecipa momentos de avaliação, quando novas ações podem ser implantadas, desde que sejam de interesse fiscal.

O monitoramento dos maiores contribuintes

Como forma de atingir a meta de arrecadação, as ações estão sendo realizadas de acordo com a situação específica e de acordo com a ocorrência dos tributos. Consequências desses monitoramentos são observadas no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.

Nesse sentido, os auditores-fiscais e analistas tributários estarão focados nos contribuintes de maior renda para identificar as possíveis irregularidades. 8.699 pessoas jurídicas com esse perfil serão monitoradas. Esse número representa menos de 0,01% das empresas brasileiras em sua totalidade.

Embora pareça uma quantidade insignificante de contribuintes, esse seleto grupo representa cerca de 60% da arrecadação das receitas administradas pela RF.

A instituição também destaca que alguns grupos econômicos também terão maior enfoque, como o setor financeiro, o setor de telecomunicações e o de metalurgia.

As operações previstas para este ano

A Receita Federal também divulgou as operações de investigação que serão realizadas no decorrer de 2018. Entre elas estão a Operação de Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustível.

O objetivo é identificar contribuintes que adotam condutas irregulares no pagamento de tributos e, dessa forma, promovem concorrência desleal com as empresas do mesmo setor que cumprem o regimento tributário.

No caso dos combustíveis, será desenvolvido um programa de fiscalização e seleção de empresas fabricantes e importadoras de biodiesel e álcool. O projeto é desenvolver ações que estimulem a arrecadação espontânea.

Prevenção e Planejamento como melhor caminho

Para as empresas que tentam seguir à risca as obrigações tributárias e têm dificuldades em acompanhar todas as complexidades da legislação, o melhor caminho é a prevenção como forma de antecipar problemas, e o planejamento, como meio de pagar menos tributos possível da maneira correta.

A Prevenção consiste no acompanhamento periódico da gestão tributária com foco no cumprimento tempestivo das diversas obrigações assessórias que recaem sobre o contribuinte, permitindo agir de forma antecipada sobre eventuais problemas encontrados.

Já o Planejamento Tributário busca meios legais para cumprir a legislação de forma correta e com economia. Ou seja, além da empresa se manter na linha no pagamento dos tributos, ainda tem a possibilidade de economizar recursos que poderão ser investidos em outras áreas.

Fonte: Blog BLB Brasil