Veja quais são os direitos e deveres da contratação de empregados temporários

                                         

Com a chegada das festas de final de ano, novas oportunidades de emprego surgem. São as chamadas contratações de mão de obra temporária. Em São Paulo, a previsão é de que 46.794 trabalhadores temporários sejam contratados em 2013. Entretanto, 19 mil têm chance de serem efetivados no emprego, segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem).

Portal para desburocratizar abertura de empresas entra em vigor em 1 ano, diz Afif

                                

O ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, anunciado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, será implantado em um ano. A abertura de uma companhia pode levar 119 dias no Brasil e o governo espera que o prazo seja reduzido para cinco dias. A declaração foi feita durante reunião com empresários ligados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ontem.

Contrato de trabalho poderá ser suspenso em caso de crise econômica

O empregador que, por causa de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados por um período entre dois e cinco meses, caso o projeto PLS 62/2013 vire lei. O texto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Em 2001, uma medida provisória modificou a lei trabalhista para prever que o contrato de trabalho pudesse ser suspenso para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, situação que também precisa ser referendada por acordo coletivo e ter a concordância do empregado.

Comissão esclarece principais dúvidas sobre a Resolução CFC n.º 1.445/13

Em resposta aos questionamentos que foram feitos ao Conselho Federal de Contabilidade quanto à edição da Resolução CFC n.º 1.445/13 – “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores” -, os membros da comissão – criada pelo CFC e constituída por representantes do CFC, Fenacon e Ibracon – elaboraram um documento com os seguintes esclarecimentos:

A importância da escrituração contábil

                            

Nas pequenas empresas, os aspectos informacionais se tornam indispensáveis devido à fragilidade financeira, operacional e gerencial que envolve esse tipo de empreendimento. Por esse motivo, a informação pode ser considerada como um dos ativos mais valiosos para esses. Daí surge à necessidade de que a escrituração contábil seja feita a tempo e de forma eficaz, pois como resultado dessa serão elaborados demonstrativos que permitirão a análise dos custos e dos resultados da empresa.

Receita das micro e pequenas empresas seria de R$ 55,3 bilhões se prefeituras cumprissem a lei

Embora sejam responsáveis pela sobrevivência de pequenos negócios em muitos municípios, as prefeituras ainda não cumprem a lei que dá margem de preferência às micro e pequenas empresas nas licitações para compras públicas. Levantamento do Sebrae mostra que a receita das empresas desse porte poderia mais que quadruplicar se as administrações municipais seguissem o que diz a legislação, dos atuais R$ 12,8 bilhões anuais para R$ 55,3 bilhões. Sozinho, o governo federal é responsável por um volume de negócios superior ao de todas as prefeituras: R$ 15,3 bilhões por ano.

Participação de pequenas empresas em licitações cresce

                                   

As vendas das micro e pequenas empresas para o governo federal se expandiram 54% nos oito primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2012, segundo o Sebrae. Dos R$ 35,8 bilhões gastos pelo governo até agosto, R$ 10,5 bilhões foram fechados com o segmento (29,2%).

Condomínios: Situações delicadas exigem tato

Um condomínio é um ambiente no qual convivem pessoas diferentes, com padrões distintos de comportamento e expectativas nem sempre convergentes a respeito do que seja viver em grupo. É um pequeno universo, no qual tudo pode acontecer – e, quanto mais grave o imprevisto, mais delicada a situação, maior deve ser o jogo de cintura do síndico para evitar que o problema assuma proporções ainda maiores.

Folha de pagamento digital vai aumentar arrecadação em R$ 20 bilhões

A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial). "É uma previsão conservadora", afirma o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O sistema entrará em operação ao longo do ano que vem e deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015. O eSocial altera o modo como todas as empresas do País fazem a prestação de contas das informações de seus funcionários.

Microempreendedor poderá ter dois funcionários

                                        

Parlamentares trabalham com a ideia de aumentar, de um para dois, o número de empregados que possam ser contratados por Microempreendedor Individual, figura jurídica com baixíssima carga tributária que abriga quem fatura até R$ 60 mil por ano. A proposta será levada ao relator da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Fonte: DCI-SP