A
Receita Federal vai apertar ainda mais a fiscalização das despesas médicas a
partir da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2016 (referente ao
ano-calendário de 2015). O Fisco passará a exigir que os médicos informem o CPF
de seus clientes no carnê-leão, que é elaborado mensalmente. Antes, esses
profissionais tinham de declarar apenas o valor total recebido, e agora terão
de discriminar qual foi o montante recebido de cada paciente.
“Queremos
detalhadamente quais são as pessoas que compõem o rendimento total. Isso
possibilitará, no cruzamento, que muitos contribuintes não tenham de ir até a
Receita comprovar despesas”, afirmou o subsecretário de Arrecadação e
Atendimento, Carlos Roberto Occaso. Atualmente, o Fisco já cruza diversas
informações dos prestadores de serviços com as declarações das pessoas físicas,
mas a nova medida deve deixar o cruzamento mais eficiente a partir do ano que
vem.
Sem
limite para abatimento, as despesas médicas costumam aparecer entre os
principais motivos de retenção na malha fina do Fisco. Em 2014, elas
responderam por 20% das declarações presas em malha. O principal motivo foi a
omissão de rendimentos, responsável por 52% dos documentos retidos.
A
Receita Federal também passou a exigir, já na declaração deste ano, o número do
CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano
passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.
A
mudança também tem o objetivo melhorar os controles do governo, impedindo, por
exemplo, que o mesmo dependente conste em mais de uma declaração de IRPF. A
Receita também espera criar uma estatística de dependentes a partir da
informação do CPF.
Download
Em
uma semana, o Fisco começara a receber as declarações do Imposto de Renda de
2015. A novidade deste ano é que será possível salvar online os dados de
preenchimento, de forma que o contribuinte poderá acessar o documento de
qualquer plataforma – computador, tablete ou celular – para concluir a
declaração e enviar ao Fisco.
Também
será a primeira vez que será possível usar o chamado “rascunho” da declaração,
que foi lançado no fim do ano passado, para que as pessoas pudessem preencher
antecipadamente informações a serem declaradas neste ano.
O
programa de preenchimento da declaração será disponibilizado pelo Fisco na
próxima segunda-feira, 2 de março, a partir das 8 horas, para computadores e
dispositivos móveis. A Receita Federal espera receber 27,5 milhões de
declarações neste ano. O período de entrega do documento, que começa em 2 de
março, vai até 30 de abril de 2015.
Declaração Online
Segundo
Occaso, o Fisco não tem acesso aos dados que o contribuinte salva online. “Isso
não é declaração, é uma facilidade disponibilizada pela Receita. Juridicamente,
aquela informação é um rascunho e pode nem vir a ser declarada. A Receita não
tem acesso àquele dado, é uma área de trabalho do contribuinte”, disse.
Para
o contribuinte que preferir salvar o preenchimento na máquina – e não online –,
como ocorria até ano passado, essa opção continuará válida.
“A
Receita tem investido muito na mobilidade. Estamos fazendo esforço para
unificar o universo do desktop com dispositivos móveis”, afirmou a
coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Cláudia Maria Andrade. “Você
pode continuar salvando no seu computador ou salvar online e abrir de outro
computador”, explicou.
Datas
Neste
ano, a Receita disponibilizará o programa na mesma data em que tem início a
entrega da declaração. Em outros anos, o programa ficou disponível para
preenchimento alguns dias antes. O subsecretário de Arrecadação e Atendimento,
Carlos Roberto Occaso, negou que isso prejudicará o contribuinte.
“A
declaração sempre foi entre o primeiro dia de março e último de abril, então
não estamos reduzindo o prazo de entrega. Nos anos anteriores, disponibilizamos
aplicações antes, mas ele só podia apresentar a partir do primeiro dia de
março”, disse.
Estão
obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos
tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil. Aqueles que
tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300
mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas ao Fisco.
Quem
escolher a declaração simplificada terá um abatimento limitado a R$ 15.880,89.
Já quem optar pela opção completa terá direito a deduções por dependente (até
R$ 2.156,52), com educação (até R$ 3.375,83) e com empregada doméstica (até R$
1.152,88).
Certificação digital
Os
contribuintes que têm certificação digital – que a Receita estima hoje que são
2 milhões de pessoas – encontrarão mais uma novidade na declaração deste ano.
Além de a Receita disponibilizar os dados apresentados pelo empregador, o órgão
também informará previamente dados sobre valores recebidos em aluguéis, além de
gastos médicos. “Aumentou o universo de informações que a Receita disponibilizará
ao usuário da declaração pré-preenchida”, disse Occaso.
No
ano passado, apenas 32 mil pessoas fizeram a declaração usando o certificado
digital. Não há definição, segundo a Receita, de quando a declaração
pré-preenchida se tornará universal, e não apenas para quem tem certificação
digital. “O escopo da pré-preenchida é definido pela legislação. Estamos vendo
a evolução no campo jurídico para adaptar a tecnologia a essa questão
jurídica”, disse Occaso.
Fonte:
O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário