A
cobrança da Contribuição de Melhorias, novo imposto aprovado no Ceará, no fim
do ano passado, poderá começar a ser feita já a partir do mês que vem. De
acordo com o secretário estadual da Fazenda, João Marcos Maia, o tributo está
em fase de regulamentação e a secretaria ainda irá definir como será feita esta
cobrança. "Tem todo um trabalho de estudo, de dimensionamento de valor da
contribuição para, depois, a gente efetuar a cobrança dos eventuais devedores",
informou o secretário.
Apesar
de a expectativa da implementação seja, segundo ele, para abril, ela poderá ser
retardada, de acordo com o tempo que tomarão essas definições de como o Estado
irá cobrar o tributo. "A partir do momento que for regulamentado, nós já
podemos iniciar os estudos e, dependendo da complexidade deles, poderá
acontecer em abril, ou no mês de maio, ou no segundo semestre, depende de como
as equipes técnicas vão estar operacionalizando a cobrança desse tributo",
esclarece.
A
Contribuição de Melhorias permite cobrar tributos de proprietários de imóveis
quando houver valorização de estabelecimentos em decorrência da realização de
obras públicas. Apesar de polêmico, o projeto de criação do imposto, feito pelo
Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A
justificativa do governador, quando lançou o projeto, foi de que a contribuição
será usada para custear desapropriação para obras.
Entre
as intervenções públicas que justificam a cobrança da Contribuição, estão: abertura,
alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros
melhoramentos de praças e vias públicas; construção ou ampliação de sistema de
trânsito rápido; serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos,
instalações de redes elétricas, telefônicas, transportes e comunicação.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário