Prestadores
de serviços, representados pela Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE)
e contadores integrantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
(Sescap-CE) estão pleiteando à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) a
prorrogação do prazo de escrituração e de pagamento do Imposto sobre Serviços
de Quaisquer Natureza (ISS), relativos ao mês de julho, e cujo vencimento se
dará no próximo dia 10. O pleito decorre de problemas que os contribuintes,
pessoas físicas e jurídicas, ainda estão encontrando para emitir as notas
fiscais eletrônicas (NFes) do tributo e fazer a escrituração
"online", dos impostos relativos aos serviços prestados em julho
passado.
O
problema de cadastro, escrituração e emissão da NFe do ISS começou a ser
verificado no dia 26 julho último, data em que a Sefin "tirou do ar",
o GissOnline, sem comunicar à tempo às empresas de prestação de serviços da
Capital, que iria instalar uma nova ferramenta, o ISS Fortaleza. O que a Sefin
e, muito menos, os contribuintes não esperavam é que o novo sistema não
funcionaria, gerando protestos de várias empresas, até hoje prejudicadas por
não poderem emitir as notas fiscais, nem acompanhar o que já foi escriturado
por meio do GissOnline, até o dia 25 de julho último.
Pleito
"Aos
poucos, as empresas estão começando a imprimir (as NFes de ISS), os problemas
começam a ser resolvidos", respondeu o presidente do Sescap-CE, Daniel
Coelho. Segundo ele, porém, o maior problema está na impossibilidade dos
contribuintes acompanharem o que foi emitido por meio do sistema anterior, já
que o "novo" e o "velho" não conversam entre si.
"A
nossa maior preocupação é a escrituração das notas emitidas de 1º até o dia 25
de julho", destacou Coelho, ressaltando que o problema atinge,
principalmente, as empresas maiores, que emitem dezenas e até centenas de NFes,
por dia. Conforme questionou, "sem conhecer o que já foi emitido de cupons
no GissOnline, como as empresas vão poder calcular o total do imposto devido no
dia 10?".
"Estamos
(as empresas) tendo que fazer tudo de novo, à mão, mas o tempo é muito curto
(seis dias) e a Sefin já disse que não vai prorrogar prazos. Sem isso (o
elastecimento da data de pagamento do ISS), as empresas não terão como encerrar
a competência julho e vão ter que pagar multas e juros, por um problema que foi
gerado pela própria Prefeitura", protestou o líder sindical.
"Nossa
proposta é que a Sefin prorrogue os prazos para escritura e para o pagamento do
tributo", defendeu Coelho, lembrando ainda, de problemas para retificações
e anotações de cupons em abertos, relativos a julho. Para ele, "o ISS
Fortaleza é um programa bom, porque é local, é mais rápido que o anterior, que
também tinha problemas, só falta funcionar", ironizou.
Prejuízos
Reclamações
semelhantes tem o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt. Segundo
ele, "o novo sistema gerou o caos no setor de serviços, afetando cerca de
80% das empresas do setor", em Fortaleza e até mesmo nas filiais destas,
em outras cidades ou fora do Estado.
Para
ele, o problema vai além da escrituração das NFes e atinge diretamente as
receitas das empresas. "Como um cliente, a Prefeitura ou o Estado, vai
pagar pelos serviços prestados se as empresas não conseguem emitir a nota
fiscal?", perguntou, durante entrevista coletiva à imprensa na tarde de
ontem.
Como
solução para amenizar o problema, ele sugeriu que a Sefin liberasse a
escrituração manual das notas fiscais de serviços e ampliasse o prazo para
entrega e pagamento do tributo. "O mínimo que a Prefeitura poderia fazer
era adiar do dia 10, para o dia 30 (de agosto), a data de recolhimento (do
ISS)", sugeriu.
Posicionamento
Consultada,
a Sefin respondeu que irá receber, um a um, os líderes sindicais para
conhecer-lhes os problemas gerados pelo ISS Fortaleza, mas nada falou sobre
postergar data de arrecadação, e anunciou, para as 9 horas, de hoje, uma
coletiva à imprensa, "para esclarecer todas as dúvidas" dos
contribuintes.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário