A
Prefeitura de Fortaleza prorrogou para o próximo dia 22 o prazo para o
pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao
mês de julho. Antes prevista para o último dia 11, a data limite foi adiada
devido à dificuldade que contribuintes ainda enfrentam para se cadastrar e
emitir notas fiscais eletrônicas no novo sistema disponibilizado pelo
Município, o ISS Fortaleza. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de
Finanças de Fortaleza (Sefin), 30.277 contribuintes da Capital já haviam se
cadastrado no novo sistema até às 16 horas do dia 14/08. A Pasta também informou
que 224.472 notas foram emitidas através do ISS Fortaleza, que foi implantado
em 30 de junho. A reportagem questionou à Sefin quantos contribuintes estavam
cadastrados no sistema anterior, o GissOnline, mas não obteve resposta até o
fechamento da edição.
Cadastro
Conforme
o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Ceará
(Sescap-CE), Daniel Coêlho, e emissão de notas fiscais através do ISS Fortaleza
"já está praticamente normalizada". Entretanto, ressalta, muitos
contribuintes ainda têm dificuldades para se cadastrar na nova ferramenta. Por
esse motivo, acrescenta, diversos profissionais têm procurado postos da Sefin
nos últimos dias.
Para
Daniel Coêlho, o prazo para o pagamento do tributo deveria se estender até o
último dia do mês, e não até o dia 22. Os contribuintes temem, acrescenta, que
a Prefeitura não disponibilize a tempo as notas fiscais emitidas em julho
último, o que os obrigaria a fazer manualmente os cálculos do quanto pagar de
imposto.
"O
ideal é que isso seja disponibilizado pelo menos três dias antes do vencimento.
Se você pegar uma empresa grande, é grande a chance de acontecer um erro
durante o cálculo manual", ilustra.
Sem notificação
A
empresa responsável pelo GissOnline, Eicon Controles Inteligentes de Negócios,
informou ontem não ter sido notificada sobre a ação judicial movida pela
Prefeitura de Fortaleza exigindo o repasse de dados dos contribuintes. A ação
tinha como objetivo proibir a Eicon de inutilizar, alterar e repassar os dados
dos contribuintes a terceiros.
Segundo
a Sefin, as dúvidas sobre o ISS Fortaleza podem ser tiradas nos telefones
3488-4048, 3253-3459, 3452-5775, 3105-1203 e 0800-280-0155.
Fonte:
Diário do Nordeste – CE
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